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Campanha eleitoral

TSE aplica multa de R$ 5 mil ao candidato José Serra

O Tribunal Superior Eleitoral multou o candidato à Presidência José Serra (PSDB) e o presidente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Roberto Jefferson, em R$ 5 mil e o PTB em R$ 7,5 mil por propaganda eleitoral antecipada.

A solicitação foi feita pelo Ministério Público Eleitoral, que alegou que o PTB veiculou no programa partidário em bloco do dia 24 de junho propaganda em favor de Serra. A legislação determinou que a propaganda eleitoral neste ano deveria ser feita a partir de 6 de julho deste ano.

Em sua defesa, o tucano alegou que a ação foi proposta fora do prazo. No entanto, a relatora da representação, ministra Nancy Andrighi, destacou que o TSE “já firmou o entendimento no sentido de que a representação por propaganda eleitoral antecipada deve ser ajuizada até a data da eleição”.

Ela considerou, ainda, que o programa do PTB transmite a ideia de que a atuação política do tucano anterior e as propostas apresentadas demonstram futura aptidão para o cargo de presidente e que na propaganda há menção da, então, futura candidatura de Serra quando Roberto Jefferson diz: “senhor futuro presidente do Brasil, o PTB tomou uma decisão de apoiar a carta proposta da juventude PTB lançando seu nome a presidente do Brasil”.

Verificada “a promoção de caráter eleitoral conferida à propaganda partidária, com nítido esforço antecipado de influenciar eleitores”, Nancy Andrighi impôs as multas. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

RP 321.359

Revista Consultor Jurídico, 15 de outubro de 2010, 18h15

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