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Regras simples

Número de divórcios aumenta em quase 150% em SP

Os casos de divórcio em São Paulo aumentaram em 149% desde julho deste ano, quando foi aprovada a Emenda Constitucional 66, que instituiu no país o divórcio rápido e que atua em conjunto com a Lei 11.441/2007. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (15/10), pelo Colégio Notarial do Brasil, representante dos tabeliães do Brasil.

Antes das novas regras, em 2009, entre julho e agosto, foram feitos no estado 816 divórcios, contra 2.031 no mesmo período deste ano. O presidente da CNB-SP, Ubiratan Guimarães, explicou que o aumento pode ser creditado à facilitação do processo e à diminuição das custas. "Há muita gente que está separada, mas que, devido à morosidade da Justiça e aos altos custos com honorários advocatícios, não formaliza o divórcio. Hoje, a escritura custa 252 reais e, embora ainda seja necessária a presença de um advogado, sai muito mais barato", diz Guimarães.

A Emenda Constitucional contempla também os casais que já tenham processo judicial em andamento. Eles podem desistir dessa via e formalizar a separação por meio de escritura pública. Para que seja possível, é necessário que a separação seja consensual e que o casal não tenha nem filhos menores de 18 anos ou incapazes.

É na própria escritura que ficam definidos detalhes como a partilha dos bens, pagamento ou dispensa de pensão alimentícia e o uso ou não do sobrenome de outro cônjuge. O clima tem sido de absoluta civilidade. Mesmo porque, se houver alguma animosidade, o tabelião não pode emitir a certidão”, conta Guimarães.

Já para José Fernando Simão, doutor em Direito Civil, os divórcios aumentaram porque os brasileiros “descobriram um direito que não sabiam ter”. Com informações da Assessoria de Comunicação do CNB.

Revista Consultor Jurídico, 15 de outubro de 2010, 15h58

Comentários de leitores

2 comentários

é preciso uniformizar a tabela de emolumentos..

daniel (Outros - Administrativa)

O CNJ temque uniformizar a tabela de emolumentos.. Bem como regulamentar os critérios objetivos para ter gratuidade, pois os cartórios dificultam muito.

OMISSÃO NAS INFORMAÇÕES!!!

Manente (Advogado Autônomo)

O preço varia de estado para estado. Em São Paulo, quando não houver partilha, o valor é de R$ 252,11. Se tiver partilha, o valor mínimo é de R$ 252,11 e o máximo de R$ 26.893,40.
Ora, ainda vem falar que são altos os honorários advocatícios?
Brincadeira, heim Sr. Ubiratan???
Vocês querem, que ninguém (casais que não possuem filhos menores) batam nas portas do judiciário, até porque, lhes dariam lucros.
Ora, ora!!!

Comentários encerrados em 23/10/2010.
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