Conselho da França quer trocar experiências com STF

O Conselho de Estado da França confirmou sua participação no 2º Congresso da Conferência Internacional sobre Justiça Constitucional, que será feito pelo Supremo Tribunal Federal em janeiro de 2011, no Rio de Janeiro. A presença foi confirmada pelo vice-presidente do órgão francês, Jean-Marc Sauvé, em almoço em homenagem ao presidente do STF, ministro Cezar Peluso, na quinta-feira (14/10).

O evento do STF deve reunir cerca de 90 delegações de cortes e tribunais constitucionais de todas as regiões do globo. Durante o encontro, Peluso e Sauvé decidiram aprofundar o intercâmbio entre as duas instituições. O Conselho de Estado expressou interesse em enviar uma delegação ao Brasil para conhecer o processo de controle de constitucionalidade brasileiro.

Sauvé ficou interessado na exibição pública de símbolos religiosos no Brasil, questão que promoveu intenso debate na opinião pública da França depois que o Parlamento aprovou uma lei proibindo o uso público da tradicional burca, vestimenta que cobre o rosto e o corpo de mulheres muçulmanas. Sauvé observou que o Conselho de Estado havia recomendado que a lei fosse aprovada com limitações precisas quanto à proibição, porém, o Conselho Constitucional considerou o texto aprovado pelo Parlamento, muito mais rigoroso do que a proposta formulada pelo Conselho de Estado, constitucional.

Reforma constitucional francesa
Peluso e Sauvé também debateram a nova competência atribuída ao Conselho de Estado pela reforma constitucional francesa de 2008: avaliar a admissibilidade das “questões prioritárias de constitucionalidade” em matéria administrativa. Com o novo procedimento, que entrou em vigor em março passado, qualquer cidadão francês pode questionar a inconstitucionalidade de uma lei no Conselho Constitucional. Peluso já havia debatido o tema com o presidente do Conselho Constitucional, Jean-Louis Debré.

Antes do almoço, Peluso foi recebido pelo conselheiro Olivier Schrameck, que apresentou um resumo histórico da atuação do Conselho de Estado desde a sua criação, por Napoleão Bonaparte. Ele relatou, ainda, as regras e os procedimentos dos julgamentos do órgão em matéria administrativa. As partes devem apresentar um resumo de suas alegações, que não pode exceder o prazo máximo de 15 minutos, e as decisões são tomadas em sessão deliberativa secreta. A exemplo do que ocorre nos julgamentos do Conselho Constitucional, o Conselho de Estado emite sentenças consensuais, sem a declaração do resultado da votação nem a divulgação de opiniões dissidentes ou minoritárias.

Os processos
Sauvé explicou que as câmaras de litígio do Conselho de Estado (a instituição atua também como órgão consultivo do Executivo e do Parlamento) recebem cerca de cinco mil casos por ano. Deste total, cerca de 3.500 são solucionados por meio de procedimentos simplificados, com a participação de apenas três conselheiros. Os restantes 1.500 processos, de maior complexidade, são apreciados por câmaras de 9, 15 ou 19 conselheiros. Segundo o vice-presidente, as câmaras de 19 conselheiros não julgam mais do que 30 casos anualmente. Sauvé manifestou espanto ao ser informado de que tramitam no STF cerca de 100 mil ações. Também demonstrou grande interesse pela reforma do Judiciário brasileiro com a introdução de institutos como a Repercussão Geral e a Súmula Vinculante.

O almoço no Conselho de Estado foi o último item da agenda de trabalho do ministro Peluso em Paris. No fim da tarde, o presidente viajou para Veneza, onde participa nesta sexta-feira e no sábado (15 e 16/10) da 84ª Sessão Plenária da Comissão de Veneza, entidade que reúne representantes de cortes constitucionais e acadêmicos especializados em justiça constitucional.

Entre os temas a serem tratados na reunião, destacam-se as reformas constitucionais na Turquia, na Ucrânia e no Quirguistão, além de debates sobre o tratamento constitucional de partidos políticos, o papel da oposição nas democracias e o acesso individual à Justiça constitucional. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.