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Atuação pública

Anuário de advogados da União é lançado em Brasília

A atuação dos advogados da União proporcionou uma economia de quase meio trilhão de reais aos cofres públicos nos últimos dois anos. No mesmo período, o orçamento da União para a carreira foi de R$ 3,3 bilhões, o que representa apenas 0,7% do montante economizado. Este é um dos destaques do Anuário da carreira de advogado da União, que será lançado em Brasília nesta sexta-feira (15/10). A compilação é o primeiro documento da carreira que descreve as inúmeras vitórias conseguidas pela categoria nos últimos anos.

Uma dessas ações que geraram economia aos cofres públicos diz respeito a um julgamento que decidiu que as empresas que utilizam insumos e matérias-primas tributados com alíquota zero ou não tributados não tem direito a creditar o IPI. Só esta ação rendeu uma economia de R$ 20 bilhões por ano à União.

Outro resultado importante foi alcançado em ação que impediu o pagamento de R$ 100 bilhões pela Previdência Social com a não-retroatividade do aumento das pensões do INSS; além de ação que economizou R$ 20 bilhões a serem pagos ao estado do Paraná, que pretendia receber alegadas despesas com a construção de uma ferrovia. Ao final do processo, a AGU demonstrou que a União não devia mais nada ao estado.

São apenas exemplos da atuação da AGU, que defende ainda outros interesses da União. A instituição também trabalha na avaliação da lei orgânica da administração pública, na administração dos recursos públicos, no acesso à Justiça, na defesa das carreiras da AGU, dentre outros.

O Anuário da carreira de advogado da União é uma iniciativa da Associação Nacional dos Advogados da União, a Anauni, que representa a carreira dentro da AGU. A nova diretoria, empossada em março de 2009, vem promovendo o fortalecimento da categoria, além de desenvolver um planejamento estratégico para a carreira para os próximos anos.

Segundo o presidente da Anauni, André Gustavo Alcântara, o lançamento deste anuário representa um papel fundamental no desenvolvimento econômico e social do país. “O anuário é uma grande inovação desta atual gestão da Anauni e consolida as melhores atuações da advocacia pública nos últimos dois anos”, afirma.

Além disso, ressalta ele, o documento é um grande instrumento para que a sociedade conheça o trabalho dos advogados da União. “Em um país democrático e com uma economia crescente como o nosso, o trabalho dos advogados da União é de fundamental importância nesta caminhada. É muito interessante podermos divulgar para a sociedade e para os gestores públicos todo o benefício que o nosso trabalho pode trazer para o país”.

Revista Consultor Jurídico, 15 de outubro de 2010, 7h15

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