Consultor Jurídico

Notícias

Limites da espionagem

Agentes da Abin não podem atuar como policiais

Comentários de leitores

12 comentários

QUE VERGONHA!

Gilson Raslan (Advogado Autônomo - Criminal)

Mesmo depois de um colegiado de procuradores decidir que não houve participação ilegal de agentes da ABIM na operação contra Daniel Dantas, este ínclito procurador vem com essa.
Meu Deus, em que país estamos?
O CNMP tem que apurar o porquê do parecer desse procurador.

errata, e finalizando

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

erro material, foi esclarecedor saber que em CUBA há folha de ponto para os comíssios do grande líder. No mais de uma coisa a esquerda brasileira parece poder se orgulhar em termos de coerência, não ter uma idéia nova desde os anos 50.
Alguém explica como o Lula, o Governo Lula estava querendo oferecer o monopólio da gestão novo backbone estatal da internet para OI-TELEMAR sob a alegação de ser uma empresa 100% nacional? Alguém lembra que ganhou dinheiro da Telemar?
http://www.mmonline.com.br/noticias.mm?url=Portugal_Telecom_compra_participacao_na_Oi&origem=home
"Oi (e PT) deverão ser chamadas por Lula para gerenciar o backbone estatal que pretende levar acesso de alta velocidade para 35 milhões de domicílios até 2014 a preços entre R$ 15 a R$ 35."
Já estão gritando que o rei está nú, e não adianta encontrar pontos de fácil argumentação, falácia do espantalho, tentando reduzir questões somente aos pontos fáceis de ser argumentar com os poucos argumentos que disponha, pois a realidade é soberana...

Radar? Do seriado MASH?

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

Poderia analisar aqui umas coisas do personagem de MASH...
argumentum ad ignorantiam... Se não provar que corresponde à verdade que crê, é falso. A propósito conheço dissidentes cubanos, com doutorado, e foi exclarecedor saber como se agrupam multidões nos discursos de Fidel. Há os chefetes com folhas de presença com o nome de cada um, e quem não assina.
Mais uma falácia de dispersão, declive ardiloso ou derrapagem em bola de neve, parece bem combinada com a falácia do espantalho, escolhe um único ponto que pareça sustentável os próprios argumentos e tenta desviar toda argumentação para fora do foco. Manezão, vê se em Cuba alguém vai encontrar uma decisão como a do caso JAMEY L. WILKINS v. OFFICER GADDY
on petition for writ of certiorari to the united states court of appeals for the fourth circuit
No. 08-10914. Decided February 22, 2010, deixo o link,
http://caselaw.lp.findlaw.com/scripts/getcase.pl?court=US&vol=000&invol=8-10914
No mais conheço bem a democracia petista, quando fui acusado pelo antigo procurador geral da república de processo qual foi demonstrado jamais ter existido, e o defensor público geral da união afirmou duas vezes, dois chefes da DPU afirmaram duas vezes a pressuposição de culpa até prova em contrário. Felizmente graças a outros governantes o Brasil se submete a jurisdição da CIDH-OEA e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, coisa que não acontece em Cuba. A Federação Russa aceitou a jurisdição da Corte Européia de Direitos Humanos, e então é só pesquisar na base HUDOC de Case Laws da corte as condenações.
No mais desde que URSS perdeu a corrida tecnológica contra os EUA apesar de assassinatos de cientistas de projetos militares dos EUA pela KGB, a esquerda latina é bem a cara das FARC e afins...

As viúvas e os ianques

Cananéles (Bacharel)

Um comentário tão genial e serelepe só pode ter partido de alguém que nunca foi a Cuba... nem aos EUA! O insigne comentarista, talvez tomado por aquele frenesi ideológico típico dos neoliberais, de forma inocente ou distraída, meteu os pés pelas mãos duas ou três vezes, exatamente quando elegeu os EUA como exemplo de estado democrático de direito, quando comparou a ABIN com a KGB (a ABIN precisa se aperfeiçoar muito!) e quando estabeleceu que a falta de recursos financeiros é a razão "jurídica" maior para que sejam afastadas todas as garantias constitucionais dos rebotalhos da sociedade capitalista, pois é o que acontece, diuturnamente, nas cortes de justiça (?!) brasileiras. Daí que as únicas coisas confiáveis e verdadeiras do comentário foram os voos, as conexões aéreas e a afirmação de que a Inglaterra é um país secular.

Viúvas de Stalin carpideiras chorosas

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

É de se perguntar se Estado Democrático de Direito combina com o choro de carpideiras de tantas viúvas de Stalin. Vejamos a secular Inglaterra, separa bem as funções do MI-5 e MI-6. Nos EUA a CIA não tem circunscrição e autoridade dentro do território norte americano, cabendo ao FBI e vezes outras ao serviço secreto da Casa Branca cuidar da sujeira dentro do território.
Em última instância o que parecem defender aqueles que querem na marra legalizar a atuação da ABIN em investigação de polícia judiciária é alguma coisa que só tem paralelo na KGB da extinta URSS.
Finalmente alguém dentro do MPF consciente que a função do Parquet Federal é defender o respeito pela Constituição e pela Lei por parte dos agentes públicos, e não violar a lei e rasgar a constituição como se fosse justificável para alcançar um objetivo. Uma leitura útil é de um Case Law da Suprema Corte dos EUA,
MAPP v. OHIO, 367 U.S. 643 (1961)
367 U.S. 643
MAPP v. OHIO.
"If the Government becomes a lawbreaker, it breeds contempt for law; it invites every man to become a law unto himself; it invites anarchy."
http://caselaw.lp.findlaw.com/cgi-bin/getcase.pl?court=US&vol=367&invol=643
Analisando friamente o discurso é que pelo fato de o acusado ter recursos, deveria ser afastadas todas as garantias constitucionais? Há sempre vôos, com conexões, para Cuba e Coréia de Norte a atender as viúvas de Stalin.

In dollar we trust again

Cananéles (Bacharel)

Uma dúvida sobre um comentário recente: massa ignara é o contraponto de elite sapiente? Não tem jeito, a escritora francesa tinha razão: quem confessa defende a sua causa. Sobre a indicação de leitura do serelepe comentarista, também recomendo uma obra clássica, que ajuda a entender os mecanismos de controle e as sabotagens que a ideologia dominante exerce sobre as massas (não ignaras, claro), um livro absolutamente revelador, quase clarividente: Marxismo e filosofia da linguagem, de Mikhail Bakhtin. O ideal é a leitura no idioma original, pois corre-se o risco da tradução ter sido "realizada e trabalhada" pelos galantes juristas de Daniel Dantas, sempre tão ávidos, esperançosos e de olho bem vivo numa espécie de eugenia social... O poeta estava certo: as aves que aqui gorjeiam (justiça brasileira) não gorjeiam como lá (justiça verdadeira).

À MASSA IGNARA

olhovivo (Outros)

O sub-procurador demonstrou independência funcional, não se deixando conduzir pela "opinião pública". Recomendo à massa ignara a leitura do livro "O Escândalo Daniel Dantas - Duas investigações", do jornalista Raimundo Rodrigues Pereira. Ver-se-á que a Pirelli molhou a mão de muita gente aqui no Brasil, conforme, aliás, é confirmado em processo que corre em Milão. Estranhamente, ninguém de nossas "otoridades" demonstrou interesse no processo italiano.

Instituições

Caracolis (Estudante de Direito)

O que precisamos no Brasil é de instituições fortes. Quando da deflagração da operação da PF que culminou nesse processo, o comentário era que a Polícia Federal e a Abin eram parceiros na dita Grampolandia. Quando houve a condenação por corrupção, o Judiciário está tentando visibilidade e o magistrado usaria de motivos pessoais para proferir decisão. Já o MPF participou da Investigação... E muitas outras coisas foram ditas. Porém, peço que relembrem todos os teoricos do Pacto Social e me respondam: se as custas de proteger parte da sociedade (bem pequena por sinal), enfraquecemos as instituições, a quem recorreremos dentro da lógica do Pacto Social? Voltaremos ao tempo da 'justiça pelas próprias mãos' a fim de obter algum alento a nossa 'sede de justiça'? Precisamos coibir excessos e corrigir distorções, e não acabar com as Instituições.

In dollar we trust

Cananéles (Bacharel)

Um palavrório ministerial tão bruxuleante e sub-reptício para dizer, a final, que as vestais dolarizadas desse país não cometem crimes - nem nunca os cometeu, a julgar pela ausência vergonhosa e histórica de condenações nesse país. Se um parecer absolutório desse naipe fosse estendido aos pobres e rebotalhos desse país, não teríamos mais processos penais, nem morosidade da justiça, nem penitenciárias superlotadas, tampouco tanto bizantinismo jurídico a serviço de uma elite casta, inocente e humanitária. Acrescentaria ao douto parecer, à guisa de arremate: o dinheiro absolve, purifica e santifica a todos.

LEI IGUAL PARA TODOS? Ah!

omartini (Outros - Civil)

A imparcialidade da lei depende do bolso.
Pobre só consegue se evadir dos rigores da pena transformando-se em fugitivo da lei.
Já para ricos, temos caso paradigmático e atual que dispensa referências.
A maioria dos poderosos, supostamente claudicantes na lei, conseguem que sequer haja sentença definitiva - permanecendo obviamente em liberdade total, ampla e irrestrita.
“Le Brésil n’est pas un pays sérieux”
De Gaulle ou Luis Edgar de Andrade? Pouco importa a autoria da frase que nunca foi tão verdadeira e atual

ACIMA DAS LEIS

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

O que causa espécie no parecer do subprocurador é o esmero com que se propõe a defender o rigorismo formal, frente a um sujeito que, ao contrário do que se pensa, não causou nenhum clamor popular (porque isso no Brasil já está superado diante de infinitos escândalos e desmandos). O ilustríssimo Dr. Nobre, data venia, com argumentos "sui generis", nunca utilizados quando o investigado é um reles mortal,praticamente passou a assumir a defesa do mega-banqueiro corrupto, juntando-se aos demais defensores, Min.Gilmar Mendes (à cujas liminares nos HCs concedidos a Dantas nunca conseguiu dar uma explicação plausível)e os advogados,esses sim, contratados para esse mister. É, sem dúvida, mais lamentável a posição assumida pelo subprocurador, do que os próprios delitos praticados e em apuração.Enquanto este país continuar a julgar os seus pares pelo CPF/MF e não pela Céd.de Identidade, teremos a eternização, cada vez mais institucionazidada da impunidade daqueles considerados "acima das leis".

A SIMBOLOGIA DO NOME

Luiz Carlos de Oliveira Cesar Zubcov (Advogado Autônomo)

Não é preciso defender tese e muito menos formatar construções literárias para reconhecer que o honrado Subprocurador-Geral da República simplesmente observou a legislação em vigor, aliás, conduta de coragem e procedimento pouco usual neste ensaio de nação.
Melhor seria permanecer ao lado do clamor público.
Entretanto, a nobreza do Dr. NOBRE não está em buscar encômios e sim em cumprir o seu dever, executando da melhor forma o seu conhecimento jurídico, ainda que sob pena de contrariar interesses de todos os matizes.
O nosso cotidiano de indiferença às injustiças transforma a razão em vítima da eloqüência.
Aí de quem se dispõe a enfrentar a opinião pública “tão bem formada”.
Não devemos esquecer de que, se um dia essa ficção política alcunhada Brasil conquistar a verdadeira condição de Estado democrático, os governantes serão levados ao mesmo tribunal dos governados e a lei dos inocentes será a mesma dos culpados.

Comentar

Comentários encerrados em 21/10/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.