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Controle constitucional

Peluso e Debré trocam experiências sobre cortes

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, e o presidente do Conselho Constitucional da França, Jean Louis Debré, fizeram uma análise comparativa do sistema de controle da constitucionalidade de cada país nesta terça-feira (12/10). No encontro, que faz parte da programação oficial de Peluso em Paris, os presidentes também avaliaram os regimentos internos de suas instituições e a forma de funcionamento de cada corte constitucional.

Debré apresentou um resumo da evolução do direito constitucional da França, desde a criação, por Napoleão Bonaparte, do Conselho de Estado (com competência administrativa) e da Corte de Cassação (com jurisdição sobre matéria civil) até a instalação, já na Quinta República, do Conselho Constitucional. Ele informou que o país viveu, nos últimos anos, uma revolução constitucional silenciosa, que tem passado despercebida pela opinião pública francesa e destacou que, com a reforma constitucional de 2008, que entrou em vigor em março passado, o Conselho Constitucional da França deixou de fazer apenas um controle constitucional abstrato e preventivo e passou a atuar como uma verdadeira Justiça constitucional, com a competência de proceder a um controle constitucional concreto e a posteriori.

O presidente do Conselho Constitucional também relatou as regras procedimentais adotadas na corte. Segundo ele, os processos estão informatizados e, em média, são concluídos no prazo máximo de três meses. Os advogados têm direito a uma defesa oral de, no máximo, 15 minutos. Já as decisões do Conselho são tomadas por consenso em sessão fechada e cada magistrado tem direito a apresentar sua avaliação em cinco minutos. Na corte francesa, não são admitidas declarações de voto vencido ou opiniões minoritárias. Debré afirmou que é importante que o Conselho apresente posições uniformes, que garantam a estabilidade jurídica para os agentes econômicos e sociais.

Como presidente do Conselho Constitucional, Debré evita incorrer em dois enganos: reescrever as leis aprovadas pelo Parlamento, o que levaria ao que denominou de governo dos magistrados; e criar instabilidade jurídica a partir de decisões pouco claras e precisas, que gerariam expectativa de revisões frequentes das posições da corte constitucional.

Caso brasileiro
Peluso relatou a evolução do direito constitucional brasileiro desde o Império e detalhou as inovações em matéria de controle da constitucionalidade pela Carta de 1988. Debré manifestou surpresa quando soube que as audiências, inclusive os votos dos ministros, são divulgadas pela TV Justiça. Em tom de brincadeira, ele comentou que “o espírito francês não suportaria tanta transparência”. Para Peluso, a troca de experiências foi muito interessante e proveitosa.

Nesta quarta-feira (13/10), o ministro Peluso vai se encontrar com o secretário de Estado para a Justiça, Jean Marie Bockel, e com o diretor da Escola Nacional de Administração (ENA), Bernard Boucault. Na quinta, o presidente do STF será recebido em almoço no Conselho de Estado. No final de semana, Peluso segue para a Itália, onde participará da 84ª Sessão Plenária da Comissão de Veneza. Com informações da Assessoria do STF.

Revista Consultor Jurídico, 13 de outubro de 2010, 17h42

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