Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Cadeira vazia

Iasp pede agilidade na indicação de ministro do STF

A presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), Ivette Senise, enviou carta aberta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitando agilidade na indicação de um nome para a vaga do 11º ministro no Supremo Tribunal Federal. O cadeira está vazia desde a aposentadoria do ministro Eros Grau, em agosto deste ano, e tem criado impasses na corte, como o julgamento da Lei da Ficha Limpa, em que houve empate no recurso apresentado pelo ex-governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PSC).

Para a entidade, o desfalque no STF possui diversas implicações negativas, entre elas o prejuízo em relação à distribuição e ao julgamento de ações e recursos de competência do Tribunal e a possibilidade de empate de votação, como recentemente verificado no julgamento da Lei da Ficha Limpa, o que compromete a segurança jurídica no pleito de 2010.

Também há o comprometimento da atuação da corte em relação aos seus julgamentos originários e recursais, no que se refere à atribuição de efeito vinculante às suas decisões, à modulação dos efeitos dos seus julgados e, ainda, ao julgamento da repercussão geral da questão constitucional contida nos diversos recursos extraordinários em trâmite. “Embora haja mecanismos para o desempate das decisões do tribunal e embora o comprometimento do quorum para as votações acima indicadas não possua natureza absoluta, não se pode deixar de reconhecer o conjunto de efeitos negativos da ausência de investidura no cargo vago do órgão de cúpula do Poder Judiciário.”

O Iasp observou ainda que a indicação do novo ministro deve ser exercida em prazo razoável, “mesmo silente a Constituição”. “É evidente que a escolha de ministro do Colendo Supremo Tribunal Federal precisa ser criteriosa e superiormente ponderada. Contudo, há juristas em número suficiente para a escolha presidencial, todos capacitados para mencionada investidura e preenchendo com sobra os requisitos constitucionais.”

Por fim, a entidade alega que o discurso segundo o qual a nomeação deve ser feita apenas depois do encerramento do pleito eleitoral para o cargo de presidente da República, não apenas desagrada, como também afronta a tripartição de poderes, “sendo intolerável transformar a política de nomeação em nomeação política, partidária ou ideológica”.

Desde seu primeiro mandato, Lula já nomeou oito ministros: Cezar Peluso, Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Eros Grau, Ricardo Lewandowski, Cármem Lúcia, Menezes Direito (que morreu em setembro de 2009) e Dias Toffoli.

A indicação de Lula, que não tem prazo para acontecer, passará ainda por sabatina no Senado. Para concorrer a uma vaga de ministro do STF é preciso ter entre 35 e 65 anos, comprovar notório saber jurídico e ter reputação ilibada.

Clique aqui para ler a carta aberta do Iasp.

Revista Consultor Jurídico, 13 de outubro de 2010, 20h39

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 21/10/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.