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Uso de imagem

Record e SBT são investigadas por exploração de imagens

Os programas "Domingo Espetacular", da Record, e "Domingo Legal", do SBT, serão investigados pelo Ministério Público de São Paulo. Eles são acusados de exploração indevida da imagem de menores de idade e de portadores de deficiência nas atrações dominicais. As denúncias citam os casos de Jocélia, cearense de 9 anos afetada por uma doença que causa envelhecimento precoce, e de Elisany, jovem portadora de um distúrbio que a fez atingir 2,06m de altura aos 14 anos. A notícia é da Folha de S.Paulo.

Para o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Jefferson Aparecido Dias, as emissoras estão cometendo uma irregularidade ao expor as garotas sem a devida autorização. "Mesmo com a presença e consentimento dos pais, é necessário que um juiz autorize a exposição de uma criança dessa forma".

Nos próximos dias, o MP deverá notificar as emissoras cobrando explicações. Após isso, o órgão emitirá um terno de ajuste de conduta. A Record e o SBT ainda não foram notificados, de acordo com suas assessorias, as emissoras só devem se pronunciar depois que receberem a notificação.

Revista Consultor Jurídico, 12 de outubro de 2010, 14h26

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