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Falta de espaço

Passageiro obeso deve ser indenizado pela Gol

Um passageiro obeso exposto a constrangimento antes do vôo deverá ser indenizado. O 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Gol Linhas Aéreas S.A. ao pagamento de R$ 6 mil por danos morais.

Segundo o passageiro, o uso de extensores para o ajustar o cinto de segurança, fez com ele que sentisse discriminado pelos tripulantes. Ainda durante o vôo, ele afirmou que assim que chegasse a Brasília tomaria providências contra o tratamento que recebeu. Segundo ele, um despachante começou a exigir, em alto tom, que ele dissesse o que pretendia fazer. Ao final da discussão, o comandante da aeronave solicitou a agentes da Polícia Federal que o homem fosse retirado. As testemunhas ouvidas informaram que o passageiro falava em tom normal e que ele teria sido submetido à situação vexatória.

De acordo com a sentença, "não foi demonstrado nenhum motivo de segurança que justificasse a retirada do passageiro da aeronave com uso de força policial". Além disso, a situação de constrangimento à qual foi exposto o homem decorreu tanto do tom de voz empregado pela funcionária da Gol quanto pela retirada dele pela Polícia Federal.

Tentativa de solução
O problema não está somente no comprimento dos cintos de segurança. Um estudo da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) mostrou que a distância atual dos bancos é inadequada e põe em risco a segurança, a saúde e até a vida dos passageiros. A falta de espaço, dizem especialistas, fere o Código de Defesa do Consumidor.

No último dia 27 de setembro, a promotora de Justiça Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, da Promotoria do Consumidor da Capital, ajuizou Ação Civil Pública contra a Gol. A iniciativa ocorreu depois de uma tentativa frustrada de celebrar um Termo de Ajustamento e Conduta (TAC) com a Gol para solucionar o problema. Porém, a empresa não quis assinar o acordo. O órgão já concluiu os inquéritos civis que apuram problemas de espaçamento na Gol e também na TAM.

A indenização pedida na ação é de R$ 50 milhões. O valor diz respeito aos danos morais coletivos. A ação requer, ainda, que os próximos modelos de aeronaves sejam obrigatoriamente produzidos conforme o padrão de espaçamento determinado pelo Tac.

Em agosto, outra Ação Civil Pública foi ajuizada, mas contra a TAM. A empresa, assim como a Gol, não aceitou o acordo. A apuração do Ministério Público recaiu sobre as duas porque elas, juntas, detêm quase 90% do mercado. Com informações da Assessoria de Comunicação do TJ-DF.

Número do processo: 2009.01.1.195178-4

Revista Consultor Jurídico, 12 de outubro de 2010, 10h20

Comentários de leitores

4 comentários

Alguma coisa está errada

Bel. Inacio Vacchiano (Outros)

Caro Sérgio Niemeyer (Advogado Autônomo) é lamentável que uma pessoa que se diz Advogado – Mestre em Direito e doutorando pela USP – assuma uma posição tão narcisista e se mostre tão ignorante publicamente. Eu por exemplo sou um pouco obeso por remédios que tomo e pro problemas na tireoide, não por vontade própria ou por ser um fraco como você sugere. No avião da TAM os assentos estão tão apertados e desajustados que a aeromoça (a pedido de um outro advogado que estava a meu lado) pediu ao passageiro que estava a minha frente para que não reclinasse seu assento para que eu pudesse baixar a bandeja para me alimentar. Oras ao baixar a bandeja o fato de a pessoa na frente reclinar o seu assento não deveria refletir sobre minha pessoa pois são dois dispositivos autonomos. Ocorre que para aumentar cerca de seis fileiras nos aviões, as empresas aéreas diminuiram o espaço entre os passageiros. Era para eu conseguir ficar na saida de emergência, mas a TAM com seu excessivo número de passageiros não tem sito muito atenciosa, alias nem precisa disto. Essa é a que e verdade. Espero que você não seja funcionário destas empresas...

Alguma coisa está errada... (1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Lendo a notícia, tenho a impressão de que a indenização se deve mais ao tratamento grosseiro e ao fato de se ter chamado a Polícia Federal para retirar o passageiro da aeronave do que propriamente porque ele teve de usar extensores para complementar sua própria segurança, já que os cintos de segurança não lhe fechavam ao redor.
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Seria um absurdo, no meu sentir, aplicar a sanção indenizatória pelo só fato de o passageiro ser obeso e ter de usar extensores para fechar o cinto de segurança.
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É que não se pode responsabilizar a empresa aérea pela negligência da pessoa em não controlar o próprio peso. A obesidade é a exceção, logo o uso de petrechos capazes de promover o ajustamento à exceção não pode ser considerado um constrangimento. Quem se sentir discriminado por isso deveria curar esse sentimento de tão baixa autoestima no divã de um bom psicanalista.
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Uma tal lógica (assim mesmo, em minúsculas, porque é lógica menor), com base na qual se responsabilize o empresário pelo fato de não contemplar pessoa obesa, levada às últimas consequências, quebraria as fábricas de espelho e as lojas de roupas. As primeiras porque, toda vez em que um obeso se contemplar, verificará sua própria realidade dissonante do senso geral de (boa) estética e saúde vigente e sentir-se-ia discriminado por causa da só existência do espelho. As segundas, porque toda vez em que um obeso entrar numa loja de roupas, numa «boutique», e não houver roupa para o seu enorme e fabuloso manequim, sentir-se-á discriminado, como se os comerciantes tivessem a obrigação de oferecer ao público roupas para todos os tamanhos.
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(CONTINUA)...

Alguma coisa está errada... (2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(CONTINUAÇÃO)...
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Ainda, seguindo essa lógica inferior, uma pessoa tão magra que necessite ajustes no cinto de segurança para que efetivamente feche mantendo-a segura ao assento da aeronave, por simetria de situação, também terá de ser indenizada, apesar de igualmente constituir uma exceção à regra.
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O fato de obesos e ossificados serem exceções à regra não significa que não tenham direito à segurança como as demais pessoas, mas implica que os petrechos para prover tal segurança serão também excepcionais, o que justifica e é razoável sejam ajustados no momento em que houver necessidade, e isso não pode ser considerado ato de discriminação.
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Em suma, deve-se combater e debelar esse vezo bem à brasileira consistente da transferência de responsabilidade, para não responsabilizar ninguém pelo apetite ou pela patologia do passageiro obeso ou cadavérico.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito e doutorando pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

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