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Direito na Europa

Novela sobre lista do quinto ganha versão europeia

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Coluna Aline - Spacca - SpaccaA novela lista-do-quinto-apresentada-e-rejeitada, que anima há tempos tribunais e advocacia no Brasil, acaba de ganhar uma versão europeia. É que, depois que o órgão da União Europeia que escolhe os juízes europeus recusou lista enviada por Portugal, o circo foi armado. Na semana passada, os três nomes pré-selecionados pelos portugueses, para ocupar a cadeira a que o país tem direito na Corte dos Direitos Humanos da UE, foram rejeitados pela Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa. O Ministério da Justiça se apressou para soltar um comunicado classificando como incompreensível e inaceitável a recusa. Agora, estuda o que fazer.

Capítulo 2

Já tem jornal português dizendo que a mesma lista vai ser reenviada. Um dos integrantes, no entanto, já comunicou a sua desistência da vaga. Anabela Rodrigues, professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, ficou ofendida com a recusa e não quer mais concorrer ao cargo. Além dela, estavam na lista Paulo Pinto de Albuquerque, doutor em Direito e professor da Universidade Católica Portuguesa, e João da Silva Miguel, representante português no Eurojus, braço da UE na área de cooperação judicial.

Capítulo 3

Não bastasse a recusa, a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa aprovou resolução em que pede aos países mais rigor na hora de escolher os candidatos, que devem ser experientes, qualificados e ter reputação ilibada. De acordo com o Ministério da Justiça português, os tais três nomes rejeitados foram escolhidos por um júri independente, formado por representantes do Conselho Superior da Magistratura, do Ministério Público, dos tribunais administrativos e da Ordem dos Advogados.

A lista dos aprovados

Já as listas enviadas pela Estônia e pela Grécia tiveram um final feliz. A Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa escolheu Julia Laffranque para a vaga da Estônia e Linos-Alexander Sicilianos para a da Grécia. Julia é juíza da Suprema Corte do seu país e já atuou como julgadora ad hoc na Corte dos Direitos Humanos europeia. Já Sicilianos tem uma posição de destaque em diversas entidades que lutam pela defesa dos direitos humanos. Ela assume a vaga em janeiro e ele, em maio. Ambos cumprem mandato de nove anos.

Barreiras territoriais

O Judiciário da União Europeia vai decidir quais as fronteiras da Justiça de cada país quando se trata de propriedade intelectual. Para o advogado-geral do Tribunal de Justiça europeu Pedro Cruz Villalón, quando uma marca é registrada como marca comunitária no mercado europeu, a corte de um país tem de poder constatar desrespeito a essa marca e proibir o uso indevido dela em todo o território da UE. Villalón defende, no entanto, que eventuais multas pelo uso indevido da marca precisam ser aplicadas por cada país dentro do seu território, num casamento harmonioso entre a decisão do Estado que constatou a violação da marca e a legislação da nação onde o desrespeito está acontecendo. Clique aqui para ler o parecer do advogado.

Luta pela vida 1

A União Europeia quer intensificar a pressão para que a Bielorrússia acabe com a pena de morte. Há duas semanas, a UE lamentou decisão da Suprema Corte do país que confirmou pena capital para dois condenados. Na sexta-feira (8/10), ao discursarem antecipadamente pelo Dia Mundial contra a Pena de Morte, representantes da União Europeia comemoraram a decisão da Bielorrússia de estabelecer um grupo parlamentar especialmente para discutir a questão. A UE aproveitou para elogiar a Rússia, cuja Corte Constitucional decretou o fim da pena de morte no país.

Luta pela vida 2

Domingo, dia 10 de outubro, foi comemorado o Dia Mundial contra a Pena de Morte. Este ano, a pressão é em cima dos Estados Unidos, para que acabem de vez com a forma de punição. O dia foi celebrado pela primeira vez em 2003, pela Coligação Internacional contra a Pena de Morte, formada por diversas ONGs e associações que lutam para acabar com a punição. Há quatro anos, a data foi adotada pela União Europeia. Uma das condições para um país fazer parte da UE é não permitir a pena capital. A comunidade europeia comemora mais de 10 anos sem que nenhum dos países-membros execute ninguém como forma de punição.

Entra e sai

A cadeira da Lituânia no Tribunal de Justiça da União Europeia mudou de inquilino. Na semana passada, Egidijus Jarašiūnas tomou posse como juiz da corte e vai terminar o mandato abandonado por Pranas Kūris. Fica na corte até outubro de 2012. Jarašiūnas é advogado reconhecido no seu país, foi juiz do Tribunal Constitucional da Lituânia e deputado.

Preso na França

Menos um para a lista de foragidos do Tribunal Penal Internacional e mais um processo livre para tramitar na corte. Nessa segunda-feira (11/10), foi preso na França um dos acusados de abuso sexual em massa na República do Congo. A corte já determinou a prisão de 13 pessoas, mais apenas cinco foram capturadas ou se entregaram. Entre os foragidos, está o presidente do Sudão, Omar Al Bashir, que ignora os mandados do TPI e circula livremente pelo seu país e também por outros Estados africanos.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 12 de outubro de 2010, 8h35

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