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Segurança pública

Peluso tenta cooperação com franceses

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, vai falar sobre a experiência brasileira de controle da constitucionalidade com as principais autoridades francesas nesta semana. Na segunda-feira (11/10), ele iniciou viagem oficial a Paris e Veneza e deve se encontrar com o presidente do Conselho Constitucional da França, Jean Louis Debre, com o vice-presidente do Conselho de Estado, Jean Marc Sauve, com o secretário de Estado para a Justiça, Jean Marie Bockel, e com o diretor da Escola Nacional de Administração, Bernard Boucault.

Peluso também vai tratar da cooperação do STF com órgãos franceses para a criação de uma Universidade de Segurança Pública em território brasileiro, ideia apresentada pelo ministro em seu discurso de posse na presidência do STF, em abril passado.

O Brasil adotou um novo sistema de controle constitucional com emenda aprovada em 2008, que entrou em vigência plena em março passado. O tema vem despertando grande interesse na França. Até a reforma, o Conselho Constitucional atuava apenas em controle constitucional preventivo, atestando a constitucionalidade dos projetos aprovados pelo Parlamento.

A emenda de 2008 estabeleceu a questão prioritária de constitucionalidade, pela qual os jurisdicionados podem, no curso de uma ação judicial, contestar a constitucionalidade de uma lei já em vigor. Neste caso, a ação é suspensa até que o incidente de inconstitucionalidade seja solucionado pelo Conselho Constitucional. Agora, cabe ao Conselho de Estado, que já tinha a competência de julgar a constitucionalidade dos atos administrativos do Poder Executivo, avaliar a admissibilidade da questão prioritária antes que o tema seja elevado à apreciação do Conselho Constitucional.

O presidente deverá discutir também, entre outras questões, a revisão da convenção da ONU sobre regras mínimas para cumprimento de pena – tema que será negociado, por iniciativa brasileira, em foro específico criado no âmbito da Agência da ONU contra crimes e tráfico de drogas.

Veneza 
Na próxima sexta-feira e sábado, os ministros Peluso e Gilmar Mendes participam da 84ª Reunião Plenária da Comissão de Veneza, órgão criado pelo Conselho da Europa para difundir a democracia por meio do direito. O Brasil participa desta iniciativa desde o ano passado.

No evento, serão debatidos temas como a recente revisão constitucional aprovada na Turquia e consultas apresentadas por países como Ucrânia, Quirguistão, Bósnia-Herzegovina e Belarus, os relatórios especiais sobre acesso individual à Justiça, regras comuns sobre o funcionamento de partidos políticos e o papel reservado à oposição nos modernos estados democráticos de direito.

O Brasil vai apresentar um relato do estágio atual dos trabalhos de organização da conferência internacional do Rio de Janeiro, que será no início de 2011. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Revista Consultor Jurídico, 11 de outubro de 2010, 18h05

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