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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda-feira

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8 de setembro de 2014, 10h00

O PT e PMDB têm os diretórios nacionais que mais arrecadaram dinheiro nestas eleições até aqui, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral. Juntas, as siglas somam 38,8% dos R$ 352 milhões amealhados a partir de empresas, pessoas físicas e recursos do Fundo Partidário declarados como parte de todas as campanhas. Terceiro colocado no ranking, o diretório nacional do PSDB arrecadou R$ 48,4 milhões. As três empresas que mais doaram são as mesmas que encabeçam a lista de recursos despendidos com campanhas presidenciais: a indústria de alimentos JBS, dona da marca Friboi, e as construtoras OAS e Andrade Gutierrez, respectivamente. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Contratação ilegal
Candidato a deputado federal pela Bahia, o presidente nacional do PTB, Benito Gama, contratou ilegalmente aliados políticos e distribuiu entre eles R$ 2,2 milhões com dinheiro da campanha. Esses pagamentos foram incluídos na primeira prestação de contas ao Tribunal Superior Eleitoral na rubrica "serviços prestados por terceiros". Estão na lista ex-vereadores, ex-prefeitos e até pastores evangélicos. Cada um recebeu até R$ 300 mil para subcontratar serviços para a campanha. Essa contratação indireta de serviços, porém, é vedada pela legislação, segundo o TSE. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Cálculo da Cofins
O ministro Marco Aurélio enviou um despacho ao presidente eleito do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, solicitando a retomada do julgamento do recurso extraordinário que discute a exclusão do ICMS da base de cálculo da Cofins, de sua relatoria. A decisão foi tomada depois de receber em seu gabinete a advogada Cristiane Romano, que defende o autor do recurso. Ela lembrou que estava grávida quando os ministros começaram a analisar a questão. Hoje, seu filho tem 15 anos. As informações são do jornal Valor Econômico.


Corrupção na Petrobras
Preocupados com o desgaste provocado pela delação do ex-diretor da Petrobras, PT e PSB querem ter acesso aos depoimentos de Paulo Roberto Costa para traçar uma estratégia de reação e evitar danos eleitorais. O governo, por meio da Petrobras, vai solicitar a documentação assim que o processo de delação premiada estiver concluído. O temor do governo é que o processo se arraste até o final do primeiro turno, desgastando a imagem de Dilma. O deputado Beto Albuquerque (PSB-RS) disse que o PSB já requereu acesso ao processo. A revista Veja revelou os nomes de 12 políticos mencionados em depoimento do ex-diretor da Petrobras como envolvidos em esquema de corrupção na estatal. Não foram divulgados detalhes, documentos nem valores. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Ação negada
A Justiça negou o pedido de Ação Penal apresentado pelo Banco Centrar contra o economista Alexandre Schwartsman, sob a acusação de difamação. O que motivou a ação foram entrevistas do economista, aos jornais Brasil Econômico e Correio Braziliense, em que ele critica a política monetária no combate à inflação e diz que o BC atuou com "subserviência, descuido, incompetência e frouxidão". As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Limites ultrapassados
A Procuradoria-Geral do Banco Central (BC) vai recorrer contra a decisão da Justiça Federal que negou seguimento à queixa-crime. Na visão do procurador-geral do BC, Isaac Sidney Menezes Ferreira, Schwartsman lançou pecha criminal sobre a instituição e ultrapassou os limites da crítica técnica ou opinativa. As informações são do jornal Valor Econômico.


Trabalho parado
Nos últimos 37 dias, os vereadores paulistanos passaram exatas 10 horas e 5 minutos trabalhando em plenário. A carga horária representa pouco mais do que a jornada média de 8 horas de um trabalhador brasileiro e foi dividida em 11 sessões, número 60% menor do que o registrado no mesmo período do ano passado, quando não havia eleições. Neste ano, 19 dos 55 parlamentares da Câmara Municipal disputam o voto do eleitor.  Com a campanha nas ruas, os vereadores votaram a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e um único projeto de lei neste segundo semestre: uma homenagem aos 100 anos do Palmeiras, na figura do presidente atual do clube, Paulo Nobre. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Aumento em contribuição
Os contribuintes estão perto de obter no Superior Tribunal de Justiça uma vitória contra o aumento da contribuição ao Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) — que passou a se chamar Riscos Ambientais do Trabalho (RAT). Já há maioria de votos no julgamento pela 1ª Turma do processo de uma empresa do grupo Fiat que teve a alíquota do tributo alterada com a edição do Decreto 6.957, de 2009, sem apresentação de justificativas. Até agora, três ministros entenderam que o fato de não terem sido apresentados os motivos impediria o reenquadramento nas alíquotas da contribuição. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Sérgio Kukina. Além dele, deve votar Ari Pargendler. As informações são do jornal Valor Econômico.


OPINIÃO
Morosidade eleitoral

Em editorial, o jornal Folha de S.Paulo afirma que a lentidão da Justiça faz com que candidatos ora inelegíveis continuem em campanha, o que gera prejuízos para os eleitores. Segundo o jornal, para a Lei da Ficha Limpa possa atingir seus objetivos, a Justiça precisa se definir dentro de um intervalo de tempo predeterminado. "Proposta por iniciativa popular, essa lei deveria melhorar a democracia no Brasil, e não deixá-la ainda mais incerta", conclui.

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Noticiário Jurídico

A Justiça e do Direito nos jornais desta segunda

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11 de outubro de 2010, 11h19

O destaque das notícias desta segunda-feira (11/10) é a entrevista concedida por um dos juízes mais experientes do país, o ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, para o jornal O Globo. Ele surpreendeu-se com o grau de corrupção que descobriu em alguns setores do Judiciário no período em que esteve à frente da Corregedoria Nacional de Justiça, entre setembro de 2008 e setembro deste ano. Durante a gestão de Dipp, até um colega do STJ, o ministro Paulo Medina, foi condenado a se aposentar depois de ser acusado de venda de decisão judicial. Para Gilson Dipp, da mesma forma que ocorre com profissionais de outras áreas, juízes cometem desvios por causa da sensação de impunidade.


Mercado de capitais
A Comissão de Valores Mobiliários recusou a proposta de termo de compromisso apresentada pelos administradores da Aracruz e da Sadia nos processos que apuram a responsabilidade pelas operações com derivativos que, em 2008, levaram as companhias a sérias dificuldades. A empresa de alimentos perdeu R$ 2,6 bilhões com contratos cambiais de alto risco e a de papel e celulose, R$ 4,5 bilhões. A informação é do jornal Valor Econômico. O colegiado da CVM, instância máxima do órgão regulador do mercado de capitais, optou por levar os casos a julgamento.


Propaganda antecipada
O Tribunal Superior Eleitoral aplicou, neste domingo (10/10), multa de R$ 7,5 mil ao senador eleito por Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), por divulgação de propaganda antecipada em favor do candidato à presidência da República José Serra (PSDB) no site aecioneves.com.br. O ministro Henrique Neves acatou o argumento do Ministério Público Eleitoral, que entendeu que a propaganda haveria pedido de votos para Serra e, de acordo com o MPE, a "potencialidade para influenciar a vontade do eleitor que acessa o sítio". As informação são do jornal O Estado de S. Paulo.


Anistiados políticos
Comissão do Ministério da Justiça reconhece o direito a indenização de mais sete brasileiros. Ao todo, 30 mil já tiveram o benefício concedido. A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça foi criada em 2001 e tem a missão de fazer valer o princípio da anistia ampla, geral e irrestrita. Até dezembro do ano passado foram apresentados ao Ministério da Justiça 66 mil processos com pedidos de anistia política e indenização financeira por pessoas que se dizem vítimas da ditadura militar. Entre os cerca de 57 mil processos que já foram julgados, mais de 30 mil foram deferidos, como noticia o jornal Correio Braziliense.


Coluna
Eleição do palhaço
A investida do Ministério Público para provar que Tiririca é analfabeto e cassar seu mandato de deputado está gerando surpreendente indignação em políticos de oposição à coligação que o elegeu, informa a coluna Mônica Bergamo, publicada nesta segunda pelo jornal Folha de S.Paulo. Um deles, o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), declarou: "Ele disputou, ganhou. Se o povo quer votar em um analfabeto, qual é o problema? Se quer votar em um palhaço, qual é o problema? Querem tirar o mandato do Tiririca no tapetão.

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