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Noticiário Jurídico

A Justiça e do Direito nos jornais desta segunda

O destaque das notícias desta segunda-feira (11/10) é a entrevista concedida por um dos juízes mais experientes do país, o ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, para o jornal O Globo. Ele surpreendeu-se com o grau de corrupção que descobriu em alguns setores do Judiciário no período em que esteve à frente da Corregedoria Nacional de Justiça, entre setembro de 2008 e setembro deste ano. Durante a gestão de Dipp, até um colega do STJ, o ministro Paulo Medina, foi condenado a se aposentar depois de ser acusado de venda de decisão judicial. Para Gilson Dipp, da mesma forma que ocorre com profissionais de outras áreas, juízes cometem desvios por causa da sensação de impunidade.


Mercado de capitais
A Comissão de Valores Mobiliários recusou a proposta de termo de compromisso apresentada pelos administradores da Aracruz e da Sadia nos processos que apuram a responsabilidade pelas operações com derivativos que, em 2008, levaram as companhias a sérias dificuldades. A empresa de alimentos perdeu R$ 2,6 bilhões com contratos cambiais de alto risco e a de papel e celulose, R$ 4,5 bilhões. A informação é do jornal Valor Econômico. O colegiado da CVM, instância máxima do órgão regulador do mercado de capitais, optou por levar os casos a julgamento.


Propaganda antecipada
O Tribunal Superior Eleitoral aplicou, neste domingo (10/10), multa de R$ 7,5 mil ao senador eleito por Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), por divulgação de propaganda antecipada em favor do candidato à presidência da República José Serra (PSDB) no site aecioneves.com.br. O ministro Henrique Neves acatou o argumento do Ministério Público Eleitoral, que entendeu que a propaganda haveria pedido de votos para Serra e, de acordo com o MPE, a "potencialidade para influenciar a vontade do eleitor que acessa o sítio". As informação são do jornal O Estado de S. Paulo.


Anistiados políticos
Comissão do Ministério da Justiça reconhece o direito a indenização de mais sete brasileiros. Ao todo, 30 mil já tiveram o benefício concedido. A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça foi criada em 2001 e tem a missão de fazer valer o princípio da anistia ampla, geral e irrestrita. Até dezembro do ano passado foram apresentados ao Ministério da Justiça 66 mil processos com pedidos de anistia política e indenização financeira por pessoas que se dizem vítimas da ditadura militar. Entre os cerca de 57 mil processos que já foram julgados, mais de 30 mil foram deferidos, como noticia o jornal Correio Braziliense.


Coluna
Eleição do palhaço
A investida do Ministério Público para provar que Tiririca é analfabeto e cassar seu mandato de deputado está gerando surpreendente indignação em políticos de oposição à coligação que o elegeu, informa a coluna Mônica Bergamo, publicada nesta segunda pelo jornal Folha de S.Paulo. Um deles, o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), declarou: "Ele disputou, ganhou. Se o povo quer votar em um analfabeto, qual é o problema? Se quer votar em um palhaço, qual é o problema? Querem tirar o mandato do Tiririca no tapetão.

Revista Consultor Jurídico, 11 de outubro de 2010, 11h19

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