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Tempos da ditadura

Ministério da Justiça anistia sete perseguidos

A Caravana da Anistia do Ministério da Justiça esteve em Betim (MG) e anistiou, no dia 9 de outubro, sete pessoas que foram perseguidas pela ditadura militar (1964-1985), acusadas de subversão ou de participação na luta armada contra o regime.

Todos os anistiados receberam um pedido formal de desculpa do Estado e cinco terão direito à reparação econômica relativa ao eventual prejuízo na carreira profissional por causa da perseguição. As informações são da Agência Brasil.

Terão direito a indenização em forma continuada e mensal Renato Santos Pereira (no valor R$ 3.446.63) e Mary de Souza Muniz Pereira (R$ 1.378,64). O casal, em 1969, foi obrigado a viver na clandestinidade por causa da perseguição política. Hervê de Melo, que participava da organização clandestina Ação Libertadora Nacional (ALN), Herculano Pinto Filho, funcionário público e radialista preso e indiciado por subversão e Maria de Fátima Nolasco, militante do PCdoB, à época na clandestinidade, terão direito a uma indenização de R$ 100 mil, pagos em cota única.

Além desses processos, a Comissão de Anistia, analisou os pedidos de reparação de Maria da Silva Gonçalves e José Deolindo de Oliveira, ambos participantes da organização Grupo dos Onze. Os dois já morreram e foram considerados anistiados post mortem, mas seus parentes não terão direito à indenização. O pagamento das reparações econômicas será revista pelo Tribunal de Contas da União, de acordo com decisão tomada em agosto. O Ministério da Jusitça entrou no mês passado com um pedido de reconsideração no próprio tribunal.

Revista Consultor Jurídico, 11 de outubro de 2010, 11h45

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