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Lista tríplice

Corregedora concorre à Procuradoria-Geral em Sergipe

A procuradora Maria Creuza Brito de Figueiredo, atual corregedora-geral do Ministério Público de Sergipe, pode concorrer ao cargo de procuradora-geral de Justiça daquele estado. A decisão é da ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal, que concedeu liminar para assegurar a candidatura da corregedora-geral à lista tríplice da qual o governador de Sergipe escolherá o próximo procurador-geral de Justiça.

Com essa decisão, o STF afastou a incidência da Resolução do 55/2010 do Conselho Nacional do Ministério Público, que proibia corregedores de participarem do processo de formação da lista tríplice.

De acordo com o advogado da corregedora-geral, José Rollemberg Leite Neto, sócio do escritório Eduardo Antônio Lucho Ferrão Advogados Associados, o principal argumento apresentado pela defesa é que a matéria em referência não poderia ser tratada por mera Resolução do CNMP, uma vez que a Constituição Federal estabelece que esse tema é delegado às leis orgânicas estaduais, nos termos do seu artigo 128, parágrafo 3º. No caso de Sergipe, a legislação estadual autoriza a candidatura do corregedor-geral.

O caso começou quando o Conselho Nacional do Ministério Público editou a Resolução 55/2010, que estabelece regras sobre a eleição para a formação de lista tríplice no Ministério Público. A referida resolução estabeleceu que “os corregedores-gerais e os corregedores-adjuntos ou substitutos dos órgãos do Ministério Público não poderão concorrer à formação de lista tríplice para escolha do procurador-geral no curso de seu mandato e até um ano após o seu término no Órgão correicional”.

O Colégio de Procuradores de Justiça do MPE de Sergipe, por sua vez, editou a Resolução 6/2010, regulamentando a eleição para a formação da lista tríplice para a escolha do procurador-geral de Justiça, que será realizada dia 25 de outubro, das 8h às 12h, na sede do Ministério Público, em Aracaju, sendo que o período para as inscrições foi das 8h do dia 30 de agosto de 2010 às 12h do dia 3 de setembro último.

Em seguida, o Colégio de Procuradores de Justiça do MPE de Sergipe editou a Resolução 7/2010, instituindo Comissão Eleitoral para analisar, dentre os inscritos, o nome dos candidatos aptos à formação da lista tríplice que ensejará a nomeação do procurador-geral de Justiça para o biênio 2010/2012.

No último dia 14 de julho os membros da Comissão Eleitoral afirmaram, na sessão do Colégio de Procuradores de Justiça de Sergipe, que o pedido de inscrição de Maria Creuza Brito de Figueiredo para participar do pleito seria indeferido. Segundo a Comissão, a Resolução 55 do CNMP veda a participação do corregedor-geral do Ministério Público no processo eleitoral de formação de lista tríplice para escolha do procurador-geral no curso de seu mandato e até um ano após o seu término no órgão correicional. Por isso, a Comissão Eleitoral não violaria o ato normativo.

Revista Consultor Jurídico, 11 de outubro de 2010, 18h08

Comentários de leitores

1 comentário

lucidez verso insanidade

Rolando Caio Brasil (Estudante de Direito)

Aos poucos parece que a lucidez cobra terreno da insanidade.
Brasil. Poder Constituinte Originário. Estado Democrático de Direito. Representante do Povo. Eleito pelo voto direto. Projeto Legislativo. Lei. Fonte Normativa Primária. Lucidez caracterizada. Brasil. Poder Constituinte Derivado. Criação de Conselho Nacional Ministério Público. Membros indicados pelo Poder Executivo e aprovado pelo Senado. Edição de Resoluções com caráter de Fonte Normativa Primária. Insanidade caracterizada.

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