STF julga ação de sequestro de verbas da Uerj

O destaque da Agenda da Justiça nesta semana fica para os julgamentos do Supremo Tribunal Federal. Na quarta-feira (13/10), os ministros analisarão recurso contra acórdão da 1ª Seção do STJ, que negou pedido de anulação da Portaria 361/2008, do Ministro da Justiça. Após procedimento administrativo onde foi detectada a emissão de declaração falsa, o Ministério da Justiça anulou o ato de naturalização do recorrente.

Na quinta-feira (7/10), o Supremo julga se o sequestro de verbas para pagamento de precatório de natureza alimentícia contraria o que foi decidido pela corte na Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.662-SP. No caso, R$ 4,5 milhões foram sequestrados da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Além disso, o STF analisa pedido de extradição executória formulado pelo governo da Itália contra Pierluigi Bragaglia, para cumprir pena de 12 anos e 11 meses de reclusão, resultante da reunião de quatro condenações, pela prática dos crimes de seqüestro de pessoa, detenção e porte ilegítimo de armas, receptação, assalto e concurso em bando armado.

A partir da próxima terça-feira (19/10), os pedidos de preferência de julgamento e de sustentação oral em processos da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça só poderão ocorrer até as 13h50 do dia da sessão, quando feitos na sala de julgamentos.

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Segunda-feira
Senado
►Não haverá sessão.

Câmara dos Deputados
►Haverá sessão Ordinária de debates. As discussões começam às 14h.

Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão
►Não haverá expediente nesta segunda-feira (11/10) no TRT-16 e nas Varas Trabalhistas da capital e do interior do estado.

Tribunal de Justiça de Pernambuco
►Nesta segunda, o expediente será normal no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco.

Tribunal de Justiça do Paraná
►Começou a funcionar nesta segunda-feira (11/10) o primeiro cartório estatizado pelo TJ-PR que antes atuava em caráter privado. Com isso, o cartório terá suas atividades totalmente feitas por servidores do tribunal, bem como a utilização de equipamentos do órgão. Em paralelo, o tribunal providenciará, até setembro de 2011, concurso público para preenchimento das vagas.

Tribunal Regional do Trabalho do Paraná
►O atendimento ao público será normal na Justiça do Trabalho nesta segunda (11/10). O atendimento ocorre das 12h às 18h.

OAB-MA
►Inicia nesta segunda-feira (11/10) a Correição-Geral Ordinária na Seção Judiciária do Maranhão e Subseções Judiciárias de Imperatriz (MA) e Marabá (PA). A correição termina nesta sexta-feira (15/10).

Tribunal Regional Federal da 1ª Região
►Começa nesta segunda-feira (11/10) e vai até sexta-feira (15/10) a Correição- Geral Ordinária no Tribunal Federal da 1ª Região

Terça-feira
Tribunal de Justiça de Pernambuco
►O I Mutirão do Seguro Obrigatório — DPVAT — feito em Pernambuco vai envolver aproximadamente 1,2 mil processos que tramitam nos Juizados Especiais Cíveis do Estado. O mutirão começou na última sexta-feira (8/10) e vai até esta terça-feira (12/11), no Fórum Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra. As partes que integram as ações selecionadas para o evento já começaram a ser intimadas. A citação acontece pelos Correios.

Quarta-feira
Supremo Tribunal Federal
►A Corte analisará uma Ação Direta de Inconstitucionalidade questionando a constitucionalidade do inciso I do artigo 6º; do artigo 16; do parágrafo único do artigo 17; e do caput do artigo 18 da Lei Complementar 667/1991, do Estado de São Paulo, que alterou a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo. O relator é o ministro Ricardo Lewandowski.

►Consta na pauta um Mandado de Segurança contestando acórdão do Conselho Nacional de Justiça, que julgou procedente pedido de providências para determinar ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso a revisão de seus atos normativos sobre regime de custas, no sentido de expurgar qualquer cobrança de emolumento judicial com destinação a qualquer entidade de classe e/ou com finalidade privada. O relator é o ministro Ricardo Lewandowski.

►Os ministros analisarão também um Recurso Ordinário em Mandado de Segurança contestando decisão da 1ª Seção do STJ, que indeferiu pedido de anulação da Portaria 361/2008, do Ministro da Justiça. Após procedimento administrativo onde foi detectada a emissão de declaração falsa, o Ministério da Justiça anulou o ato de naturalização do recorrente. O relator é o ministro Ricardo Lewandowski.

OAB-RN
►Por meio da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, a OAB-RN fará o III Curso de Iniciação à Advocacia. O curso acontece nesta quarta e quinta-feira (13 e 14/10), às 19h, no auditório da Ordem. Entre os assuntos que interessam aos advogados novatos estão: processo eletrônico, certificação digital, honorários, ética, prerrogativas e administração de escritórios de advocacia – conteúdo que certamente vai acompanhar o advogado diariamente. As inscrições podem ser feitas na sede da Seccional Potiguar e o custo será simbólico: 2 kg de alimentos não perecíveis. As vagas são limitadas.

Quinta-feira
Supremo Tribunal Federal
►O Supremo vai analisar o pedido de extradição executória formulado pelo governo da Itália contra Pierluigi Bragaglia, para cumprir pena de 12 anos e 11 meses de reclusão, resultante da reunião de quatro condenações pela prática dos crimes de seqüestro de pessoa, detenção e porte ilegítimo de armas, receptação, assalto e concurso em bando armado. O relator é o ministro Gilmar Mendes.

►Consta na pauta um Mandado de Segurança, com pedido de medida liminar, contra ato do Tribunal de Contas da União que, ao julgar irregulares as contas do Comando do Museu Histórico do Exército e Forte de Copacabana, condenou o museu e o forte ao pagamento de débitos em razão de desvios na distribuição de vales-transporte. O relator do recurso é o ministro Gilmar Mendes.

►A Suprema Corte julgará ação movida pelo Município de São Paulo contra ato do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo que determinou o sequestro de rendas daquele município para o pagamento de precatório. A relatora é a ministra Cármen Lúcia.

►A Corte analisa ação de sequestro de R$ 4,5 milhões da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) para pagamento de precatório de natureza alimentícia. A relatora é a ministra Cármen Lúcia.

OAB-SP
►A entidade está com inscrições abertas para o debate sobre os Limites à Liberdade de Expressão na Democracia, que será nesta quinta-feira (14/10), às 10h, no Salão Nobre (Praça da Sé, 385). A abertura será do presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso e participam como expositores: o jurista Ives Gandra da Silva Martins; o ex-presidente da Bienal de São Paulo, Manuel Pires da Costa; o desembargador do TJ-SP, Marco Antonio Marques da Silva; a presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, Ivette Senise Ferreira e o promotor de Justiça do MP-SP, Augusto Rossini. As inscrições podem ser feitas no setor de atendimento da OAB-SP — Praça da Sé, 385, térreo — ou pelo site www.oabsp.or.br.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região
►Os 12 aprovados no XII Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da 2ª Região tomarão posse nesta quinta-feira (14/10), às 16h.

Comitê de Comércio Exterior e Jurídico da Câmara Comércio Brasil-Espanha
►Acontecerá nesta quinta-feira (14/10) das 9h30 às 11h, o evento “ICMS – Importação”. O evento será na sede da entidade situada à Av. Engenheiro Luís Carlos Berrini, 1.681, 14º andar, em São Paulo (SP). O evento vai tratar de questões como dúvidas na interpretação da legislação, implicações diretas do local do recolhimento do ICMS com a modalidade de importação eleita (conta e ordem ou por encomenda), consequências práticas da eleição do local de entrada física e jurídica das mercadorias, e posicionamento atual do Supremo Tribunal Federal. Participará do evento o doutor em Direito Tributário, diretor geral da WTS do Brasil e juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo, Fernando Aurelio Zilveti.

Sexta-feira
Tribunal de Justiça de São Paulo
►A Turma Especial da Seção de Direito Público do tribunal se reunirá nesta sexta-feira (15/10), a partir das 10h.

Próxima semana
Superior Tribunal de Justiça
►A partir da próxima terça-feira (19/10), os pedidos de preferência de julgamento e de sustentação oral em processos da 4ª Turma do STJ só poderão ocorrer até as 13h50 do dia da sessão, quando feitos na sala de julgamentos. As solicitações podem ser feitas, também, pelo telefone (61) 3319-9175, diretamente na Coordenadoria da Turma, ou pelo portal do STJ (Sala de Serviços Judiciais, Serviços, Solicitação Pref. de Julgamento / Sustentação Oral). Quando feitas pela internet, não precisam ser validadas na sala de julgamentos, mas é necessário que o advogado esteja presente no início da sessão.

Escola Superior em Advocacia de São Paulo
►A ESA fará, a partir da próxima segunda-feira (18/10), o curso: Análise crítica da Proposição para o Novo Código de Processo Civil, conforme o Projeto de Lei 166/2010 em trâmite no Senado Federal. O curso tem carga horária de 39 horas. As inscrições podem ser feitas online ou pessoalmente pelos membros da OAB-SP, e pessoalmente pelos não associados na própria ESA. Aqueles que não forem inscritos na OAB-SP devem apresentar cópia do diploma. O valor do curso é de R$ 100.