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Noticiário Jurídico

A Justiça e do Direito nos jornais deste domingo

O destaque das notícias deste domingo é que ao se confrontar com uma gravidez indesejada, a maioria dos juízes opta pelo aborto, revela uma pesquisa da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) em parceria com a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros). As informações constam de um levantamento maior, que investigou o que pensam os magistrados e promotores sobre a legislação brasileira e as circunstâncias em que o aborto provocado deveria ser permitido no país. Entre os 1.148 juízes que responderam a questionários 207 (19,8%) relataram que já tiveram parceiras que engravidaram "sem querer". Nessa situação, 79,2% abortaram. Das 345 juízas que participaram do estudo, 15% disseram que já tiveram gravidezes indesejadas. Dessas, 74% optaram pelo aborto. A notícia é da Folha de S.Paulo.


Decisão contestada
O Google Brasil entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal contestando a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, que determinou a retirada do ar de um vídeo postado no YouTube. O conteúdo do vídeo foi considerado ofensivo ao cantor e candidato derrotado nas eleições para o Senado, Netinho de Paula (PC do B). Segundo a empresa, a decisão, tomada em 25 de agosto, baseia-se em artigos da Lei das Eleições que foram suspensos dois dias depois por decisão do STF, que liberou programas humorísticos sobre candidatos. A notícia é do jornal O Estado de S. Paulo.


Prática ilegal
Enquanto religião e política se misturam na campanha presidencial, uma mulher aborta a cada 33 segundos e a prática insegura mata uma brasileira a cada dois dias, sendo que um abortamento é feito para cada 3,5 nascidos vivos, informa O Globo. Tema polêmico, desde que o aborto passou a ser assunto central da campanha, sendo responsável, segundo pesquisas, por ajudar a levar a eleição para o segundo turno, os candidatos Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB) têm se esforçado para manter a discussão vinculada ao viés moral e religioso. O aborto em caso de anencefalia (o bebê, se nascer, não terá cérebro) ainda é polêmico no Supremo Tribunal Federal. Para os outros casos, a mulher que abortar pode ser condenada a até três anos de prisão.


Pagamento irregular
Os ex-diretores gerais do Senado Agaciel Maia e Alexandre Gazinel e os ex-diretores de Recursos Humanos Ralph Siqueira e João Carlos Zoghbi têm duas semanas para justificar ao Tribunal de Contas da União (TCU) os indícios de irregularidades no pagamento de servidores da Casa apontados por auditoria do órgão. O relatório da auditoria feita pelo TCU na folha de pagamento do Senado, que têm alguns trechos disponíveis no próprio site do órgão, aponta que 464 servidores recebem salários acima do teto constitucional. Um “elevado número de servidores”, segundo o documento, acumula indevidamente cargos públicos. A notícia é do Correio Braziliense.


Mais reforço
Os problemas de recursos humanos do Hospital Universitário de Brasília serão resolvidos pela Justiça. O Ministério Público Federal no Distrito Federal entrou com uma ação civil pública que pede a contratação de 611 funcionários por meio de concurso público, entre prestadores de serviços e profissionais da área da saúde. Do total, o órgão entende que 132 vagas devem ser preenchidas por médicos. De acordo com o Correio Braziliense, as filas quilométricas e a precariedade no atendimento dos pacientes motivaram o processo, que será julgado pela 8ª Vara de Justiça Federal no Distrito Federal.

Revista Consultor Jurídico, 10 de outubro de 2010, 11h40

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