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Os destaque na ConJur desta semana

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O lançamento do Anuário da Justiça de Minas Gerais foi o destaque da revista Consultor Jurídico nesta semana. O evento que aconteceu na Amagis, em Belo Horizonte, contou com a presença de operadores de Direito e até mesmo da Orquestra Sinfônica de Ouro Preto. O Anuário Minas traz uma radiografia do Tribunal de Justiça mineiro, com suas 18 Câmaras Cíveis e 18 Criminais. (Clique aqui para ler).


Medida protecionista
Também foi destaque na ConJur a reportagem sobre a crítica do advogado Jefrey Susskind, do escritório Mayer Brown, à decisão da Turma Deontológica do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB paulista de proibir associação entre advogados brasileiros e estrangeiros. Brown, que recentemente associou-se ao brasileiro Tauil & Chequer, afirmou que a medida foi interpretada no exterior como protecionista. (Clique aqui para ler)


Fora das Cortes
A ConJur também noticiou que o advogado Adriano José Borges Silva, genro do ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, renunciou a todos os processos nos quais tem procuração tanto no STF quanto no Tribunal Superior Eleitoral. A justificativa para a saída dos casos é a de não criar constrangimento aos tribunais e não prejudicar os clientes. O advogado está sob investigação da Procuradoria-Geral da República e também deve responder a queixa-crime apresentada no STF pelos advogados do ex-governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PSC). (Clique aqui para ler)


AS MAIS LIDAS
Medição do Google Analytics aponta que, durante a semana, a ConJur recebeu 319 mil visitas. A segunda-feira (4/10) foi o dia mais acessado, com 70,3 mil visitas. As eleições e a apuração dos resultados chamaram a atenção dos leitores na ConJur. Com 23,3 mil acessos, a reportagem sobre os candidatos a governo do Estado foi a mais lida na semana. Dos 27 governadores eleitos há quatro anos, nove disputaram a reeleição no último dia 3 de outubro. Outro dado é que 14 ex-governadores tentavam voltar ao cargo depois de terem ficado um tempo afastados do governo. (Clique aqui para ler)

A notícia sobre os mais votados para deputado estadual foi a segunda mais lida. Foram eles: o palhaço Tiririca, que se candidatou por São Paulo e superou a marca do 1 milhão de votos; o ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, com quase 700 mil votos; e Manuela d’Ávila, que se reelegeu pelo Rio Grande do Sul com mais de 500 mil votos.O texto teve 10,3 mil acessos, acompanhado de perto pela notícia sobre a definição das eleições para deputado federal pelo Distrito Federal, com 10,2 mil.


AS 10 MAIS LIDAS
►Dos 27 candidatos, 23 já têm experiência de governo
►Tiririca, Garotinho e Manuela d'Ávila têm mais votos
►Distrito Federal define deputados federais
►De cada 10 deputados, oito tentam se reeleger
►Google Earth vai mostrar apuração com imagem 3D
►Eleito, Tiririca carrega mais três deputados
►Genro de ministro renuncia a processos no TSE e STF
►Empresário acumula 239 condenações por má-fé
►Liminar retira do ar site que satirizava a Folha
►Ficha Limpa causa incerteza e dúvida nas eleições


ARTIGO DA SEMANA
O destaque da semana vai para o artigo do promotor de Justiça em Minas Gerais Mauro da Fonseca Ellovitch, sobre o novo Código Florestal, que tramita no Congresso. “Contrariando o argumento da suposta falta de áreas agricultáveis, utilizado para apoiar o Novo Código Florestal, recente estudo coordenado pela Esalq-USP mostra que o país ainda dispõe de mais de 100 milhões de hectares de áreas plenamente aptas a implantação de atividades agrícolas. Nas vastas áreas disponíveis, a associação da evolução tecnológica com manejo agrícola sustentável, além do melhor aproveitamento das culturas já implantadas, nos dão a garantia de segurança produtiva, sem necessidade de redução da proteção ambiental”, escreve. (Clique aqui para ler o artigo).


COMENTÁRIO DA SEMANA
Imagino só o que acontecerá se vingar a tese de superação da coisa julga por violação de princípio constitucional: O Poder Judiciário desfaz a coisa julga sob o argumento de que ela violou princípio constitucional e profere nova decisão. Essa nova decisão faz coisa julgada. Passam-se alguns anos, o Poder Judiciário muda de entendimento e diz que essa nova decisão é que, na verdade, violou princípio constitucional e, novamente, desfaz a coisa julgada. E isso pode continuar eternamente. Era só o que faltava, como se o país já não tivesse insegurança jurídica o suficiente. Trecho do comentário do leitor Cristhian da Silva Tambosi, sobre a opinião de José Augusto Delgado, ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça, em relação à relativização da coisa julgada.

 é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 9 de outubro de 2010, 8h16

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