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Informações sigilosas

Ex-secretário da Receita comenta quebra de sigilo

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O ex-secretário da Receita Federal e consultor tributário Everardo Maciel afirmou que sempre existirá a possibilidade de uma informação fiscal do banco de dados da Receita Federal vazar. Para ele, a única medida de prevenção para os possíveis vazamentos é o cumprimento da legislação que determina a punição aos culpados de quebra de sigilo fiscal. “O sistema é seguro, o que existe é o uso indevido ao acesso.”

O atual secretário da Receita, Otacílio Cartaxo informou que o Fisco já implementou um conjunto de medidas de revisão de todo o seu sistema de segurança. “As medidas normativas previstas na Medida Provisória 507 serão regulamentadas na próxima semana.” Ele destacou que é preciso haver o disciplinamento das normas para torná-las mais claras e objetivas. “Isso dará mais segurança ao sistema.” Cartaxo não acredita que possa haver omissão de declaração devido à falta de credibilidade no sistema com os recentes escândalos de quebra de sigilo fiscal.

As declarações foram feitas nesta sexta-feira (8/10), durante o encerramento do X Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco, em Recife. Para Everardo Maciel, a Medida Provisória 507, que determina punição com maior rigor ao servidor que viola sigilo fiscal, é correta, porém, não basta. “Apesar de eu não discordar de uma punição mais rígida, o caso não se trata de aplicação de pena maior ou menor, mas sim com que motivação se acessa os dados da Receita.” A MP foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial, após a quebra do sigilo fiscal de integrantes do PSDB.

Maciel, que foi secretário da Receita Federal por oito anos durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), destacou ainda que o problema é que o sistema não detecta acessos anormais. “O sistema é seguro, mas não identifica o uso indevido do acesso. Ele deve ser pró-ativo. Isso porque se o servidor não é punido, a violação se repete.”

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 9 de outubro de 2010, 8h41

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