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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

O destaque das notícias deste sábado (9/10) é que o Supremo Tribunal Federal está buscando uma saída para o impasse no julgamento da Lei da Ficha Limpa. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, é consenso na corte que esperar a indicação de um novo ministro, a quem caberia desempatar o julgamento, é o mesmo que deixar a decisão deste caso para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, esvaziando o poder do Judiciário. Internamente, os ministros engrossaram o discurso para que Cezar Peluso assuma a responsabilidade de presidente do tribunal e solucione o impasse. Esperar a indicação de um novo ministro, para a vaga aberta com a aposentadoria de Eros Grau, traria outra consequência política difícil de administrar.


Sátira proibida
O juiz eleitoral auxiliar, Teófilo Rodrigues Caetano Neto, determinou a retirada do site YouTube de vídeo no qual uma paródia do seriado “A Grande Família” veicula conteúdo considerado ofensivo à candidata ao governo do Distrito Federal, Weslian Roriz. A ação foi ajuizada pelas coligações Esperança Renovada, O DF Pode Mais e Frente Trabalhista Democrata Cristã, contra o Google Internet Brasil Ltda. Caso não retire o vídeo em 24 horas depois de notificada, a empresa terá de pagar, diariamente, multa no valor de R$ 10 mil. Além disso, a decisão prevê que o Google forneça à Justiça dados aptos a identificaram os responsáveis pelo conteúdo. A notícia é dos jornais O Estado de S. Paulo, Folha de S. Paulo e O Globo.


Prestação de serviços
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul reduziu as penas de funcionárias de uma clínica médica condenadas em abril pela prática ilegal de abortos. Elas eram funcionárias de um consultório de planejamento familiar no centro de Campo Grande, onde trabalhavam para a dona do estabelecimento, a médica Neide Mota Machado, que cometeu suicídio. No local, de acordo com denúncias do Ministério Público Estadual, foram feitos pelo menos 10 mil abortos ilegais ao longo de 20 anos. De acordo com O Estado de S. Paulo, as gestantes identificadas, cerca de 1,5 mil, foram condenadas à prestação de serviços em entidades filantrópicas.


Sob análise
Ao julgar candidatos considerados "fichas-sujas", o Tribunal Superior Eleitoral liberou a candidatura de políticos cassados por abuso de poder econômico e político ou que tiveram contas rejeitadas por tribunais de controle de finanças públicas. A posição do TSE sobre esses casos deve ser decisiva para o julgamento de 21 políticos que podem assumir vagas de titulares ou suplentes, caso a corte eleitoral derrube as sentenças de Tribunais Regionais Eleitorais que os enquadraram na Lei da Ficha Limpa. Folha de S. Paulo.


Contra honra
O Tribunal de Justiça de Porto Alegre (RS) aceitou denúncia feita pelo Ministério Público Federal contra o candidato do PSDB à Presidência, José Serra, por crimes de difamação contra o PT e de calúnia contra o ex-prefeito de Belo Horizonte (MG), Fernando Pimentel. Candidato ao Senado pelo PT-MG, Pimentel moveu a ação judicial contra o tucano por uma entrevista concedida à uma rádio da capital gaúcha em julho. Segundo a ação, Serra teria acusado o ex-prefeito de ser responsável pela quebra de sigilo dos tucanos na Receita Federal e teria feito uma associação indevida entre o PT e as Farc. A noícia é do jornal O Estdao de S. Paulo.


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Prisão temporária
O juiz Fábio Uchôa, do 4º Tribunal do Júri do Rio, decretou a prisão temporária dos policiais civis Bruno Rocha Andrade e Bruno Souza da Cruz. Os dois são acusados de terem atirado contra o carro do juiz trabalhista Marcelo Alexandrino da Costa Santos, na madrugada do último domingo, na estrada do Pau Ferro,no Rio. Além do juiz, ficaram feridos o seu filho, Diego Lopes, de 8 anos, e sua enteada Natalia Lucas Cukier, de 11. Segundo o juiz, "os policiais têm instinto homicida e envergonham a Polícia Civil do Rio de Janeiro." A informação é da coluna do Ancelmo Gois no jornal O Globo.


Nome restrito
De acordo com a coluna de Lauro Jardim, na revista Veja, Xuxa ganhou o processo judicial contra um site de busca. A decisão proíbe que o site forneça qualquer resultado positivo quando for feita uma busca com o nome da apresentadora e da palavra "pedófila" associados. Ainda de acordo com as informações do colunista, quem digitava as palavras "Xuxa" e "pedófila" no site tinham acesso a 50,1 mil textos e vídeos e 21,4 mil fotos da apresentadora.

Revista Consultor Jurídico, 9 de outubro de 2010, 12h09

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