Em 15 anos, arrecadação de impostos cresceu 145%

O atual modelo de fiscalização da Receita Federal não é eficiente para identificar a sonegação de contribuintes com alta capacidade de contribuição. “As empresas optam pelo planejamento tributário para reduzir sua carga de impostos, com a desculpa de que realizam operações com base na legislação. Por isso, nossa estratégia nesses casos deve ser outra”, afirma o subsecretário-adjunto de Fiscalização da Receita, Marcus Vinícius Neder. Ele falou sobre eficiência na fiscalização de tributos em palestra no X Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco.

Neder explica que 500 servidores da Receita se dedicam apenas à fiscalização do planejamento tributário. Além disso, foram criadas duas delegacias especializadas na fiscalização de operações de planejamento tributário, em São Paulo e no Rio de Janeiro. “Muitos desses planejamentos são concebidos não com o intuito de ferir a lei. Só que isso gera uma disparidade no valor pago entre os contribuintes e uma concorrência desleal no mercado.”

Enquanto as empresas recorrem ao planejamento para diminuir suas despesas com impostos, a tributação vem crescendo no país e está batendo recordes. Considerando os índices de inflação e o PIB, a Receita Federal calcula um crescimento de 145% na arrecadação real de impostos, em comparação a 1995. Neder estimou que, em números absolutos, foram arrecadados R$ 100 bilhões em 1995, enquanto que em 2010, a estimativa é de R$ 700 bilhões. “As empresas, que têm um poder de geração de impostos alto, pagam menos e, mesmo assim, registramos um aumento na arrecadação. Ou seja, quem está pagando bem mais é o assalariado. Todos devem pagar de forma equânime”, defendeu Neder.

Em cinco anos, 42% das maiores empresas brasileiras, responsáveis por cerca de 80% da arrecadação federal, apresentaram prejuízo fiscal. Boa parte desse prejuízo, que pode ser abatido no lucro que a empresa obtiver, foi formada com base em fusões, aquisições, incorporações, reorganizações societárias e operações simuladas, construídas com apoio de escritórios de advocacia para diminuir o pagamento do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

Modelo de fiscalização
O subsecretário-adjunto justificou o aumento na arrecadação com o modelo de fiscalização do Fisco, baseado no avanço tecnológico, na constituição do crédito tributário e na simplificação da declaração.

Atualmente, as transações tributárias são registradas por meio eletrônico, como na Nota Fiscal Eletrônica e o processo eletrônico, o que possibilitou que a Receita se tornasse um grande banco de dados. A partir de 1997, o contribuinte pode constituir ele mesmo o crédito tributário, o que simplificou o envio das informações. A maioria das declarações é feita sobre lucro presumido ou simples. Apenas 5% são feitas sobre lucro real. “A presunção fiscal é um estímulo ao contribuinte declarar. Cerca de 95% da arrecadação é espontânea.”

Na avaliação de Neder, o crescimento na arrecadação tem seu lado positivo. “Assim, é possível zerar o déficit público e baixar a inflação. E isso só foi possível graças ao método utilizado para a fiscalização do recolhimento dos tributos.”