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Comentários de leitores

7 comentários

PRECISA SER NO PRETO E NO BRANCO?

KOBA (Outros)

LEI N. 6.825/03:
CAPÍTULO VII
- DOS DEVERES E VEDAÇÕES DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Art. 43. São deveres dos membros do Ministério Público, além de outros previstos em lei:
I - manter ilibada conduta pública e particular;
II - zelar pelo prestígio da Justiça, por suas prerrogativas e pela dignidade de suas funções;
III - indicar os fundamentos jurídicos de seus pronunciamentos processuais, elaborando relatório em sua manifestação final ou recursal;
IV - obedecer aos prazos processuais;
V - assistir aos atos judiciais, quando obrigatória ou conveniente a sua presença;
VI - desempenhar, com zelo e presteza, as suas funções;
VII - declarar-se suspeito ou impedido, nos termos da lei;
VIII - adotar, nos limites de suas atribuições, as providências cabíveis face à irregularidade de que tenha conhecimento ou que ocorra nos serviços a seu cargo;
IX - tratar com urbanidade as partes, testemunhas, funcionários e auxiliares da Justiça;
X - residir, se titular, na respectiva Comarca;
XI - prestar informações solicitadas pelos órgãos da instituição;
XII - identificar-se em suas manifestações funcionais;
XIII - atender aos interessados, a qualquer momento, nos casos urgentes;
Vide art. 32, II.
XIV - acatar, no plano administrativo, as decisões dos órgãos da Administração Superior do Ministério Público.

Caro Kaléu, qual artigo da lei que diz que é obrigado ???

daniel (Outros - Administrativa)

Caro Kaléu, qual artigo da lei que diz que é obrigado o MP é obrigado a processar ??? Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer senão em virtude de LEI (e não de principios), conforme expresso na nossa CF.
Sugiro que pare de ler resumos sobre Direito Penal e leia o livro "o mito da obrigatoriedade da ação penal" da editora Manole.
abs

PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE

KOBA (Outros)

Ilustre Daniel, desde quando o promotor tem a disponibilidade em oferecer a ação penal e também a ação civil pública? É dever de ofício, e caso não ofereça por mero capricho, responderá criminalmente e administrativamente. Fora ainda os casos art. 28 do CP.Então..........?

no jogo quem decide é o juiz ou o jogador ??

daniel (Outros - Administrativa)

no jogo quem decide é o juiz ou o jogador ??
Se o promotor não quiser processar o juiz vai e processa ? Entendi..... Mas para o advogado o mundo não existe, pois adora um processinho para cobrar honorários.. AFinal, sem processo judicial, sem honorários. Infelizmente a maioria dos advogados não atua extrajudicialmente, basta ver que nem vão a reuniões sobre direitos sociais, mas apenas a eventos políticos e festivos.

ERRATA

KOBA (Outros)

onde se lê: magistratura sentada, é magistratura em pé

COMPLEXO

KOBA (Outros)

É curioso o comportamento de boa parte da nova geração de promotores. A maioria, da nova leva, diga-se, parece ter o rei na barriga. Manifestam-se nos autos e se comportam nas audiências como se fossem superiores em tudo, alguns sequer se dirigem corretamente ao magistrado. Comparo o comportamento dos promotores atuais igual a de um adolescente que se irita fácil,levando-se em conta que vive numa zona intermediária, ou seja, possui um corpo em constante transformação para a fase adulta e uma mentalidade de criança. No caso do MP, o membro vive um dilema já que é parte ou parecerista, mas quer se comportamente como magistrado, ou pelo menos mostrar ao leigo que não tem medo do juiz. Agora, verdade seja dita, existem ótimos promotores que não possuem complexo de inferioridade e utilizam o cargo focado na defesa da sociedade e na realização da justiça. Aos outros digo, menos senhores, v.exas tem que entender que quem decide é o juiz. Não é a toa que os senhores são conhecidos também como magistratura sentada ou requerente.

Sempre contra o Ministério Público

wagner-cam (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Interessante como este sítio sempre tem notícias contra o Ministério Público, como se este valoroso órgão defensor da sociedade fosse um inimigo!

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