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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta

O destaque das notícias desta sexta-feira (8/10) é que a Corregedoria da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul deve concluir a análise das declarações do deputado estadual Ary Rigo (PSDB) no vídeo que foi gravado pela Polícia Federal e que teve trechos divulgados na internet. Como informa o jornal Folha de S.Paulo, a assessoria do corregedor-geral, deputado Maurício Picarelli (PMDB), declarou que o parecer sobre uma possível quebra de decoro será concluído e encaminhado à Mesa Diretora logo após o feriado da próxima semana. Rigo é o primeiro-secretário da Assembleia.


Réus do mensalão
O Supremo Tribunal Federal negou pedidos de réus no caso do mensalão de serem submetidos a novos interrogatórios. Breno Fischberg e Enivaldo Quadrado alegaram que devido à aprovação de uma lei em julho de 2008, que modificou o Código de Processo Penal, deveriam ser ouvidos novamente. Os ministros Antonio Dias Toffoli e Celso de Mello afirmaram, inicialmente, que seria possível que os réus fossem ouvidos novamente. “O réu tem o direito de ser interrogado. Tendo uma visão global de todos os elementos de informação produzidos, ele poderá estruturar melhor sua defesa”, disse o ministro Celso de Mello. A informação é do jornal Correio Braziliense.


Candidatos barrados
Com base na Lei da Ficha Limpa, o Tribunal Superior Eleitoral concluiu que funcionários públicos demitidos não podem ser candidatos. O TSE decidiu favoravelmente a um recurso do Ministério Publico Eleitoral que contestava a candidatura à reeleição do deputado Cleber Verde (PRB), terceiro parlamentar mais votado do Maranhão. O deputado foi demitido a bem do serviço público quando integrava o quadro de servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Contra Serra
A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul aceitou a quinta denúncia contra o candidato tucano à presidência, José Serra. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, o PT entrou com uma representação no Ministério Público pedindo a abertura de um processo para investigar calúnia e difamação supostamente praticados contra o partido e contra o ex-prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel, em uma entrevista dada pelo tucano ao jornal Zero Hora.


Menos votado
O candidato a deputado federal eleito com o menor número de votos no país é Francisco Vieira Sampaio, o Chico das Verduras (PRP), que tem 60 anos e o ensino médio. Ele foi a escolha de 5.903 eleitores, o equivalente a 2,65% dos votos do Estado. A advogada Maria Helena Veronese (PSB), que ocupa uma vaga na Câmara, não conseguiu se reeleger, embora tenha recebido 8.128 votos. A notícia é do jornal O Estado de S. Paulo.


Execução de juízes
Quarenta e um detentos do sistema prisional de Alagoas foram transferidos nesta quinta para um presídio federal em Rondônia. Eles são acusados de ligação com uma facção criminosa que age nos presídios paulistas e estariam planejando o assassinato de juízes e promotores em Alagoas. De acordo com o jornal O Globo, os detentos, considerados de alta periculosidade, deixaram três presídios alagoanos escoltados por cerca de 90 policiais e agentes penitenciários. Eles seguiram em dois ônibus em um comboio até o aeroporto. De lá, foram levados em um Hércules da Força Aérea Brasileira (FAB) até Rondônia.


Julgamento adiado
A denúncia de que o senador reeleito João Ribeiro (PR-TO) mantinha em sua fazenda, no Pará, 35 trabalhadores em condições análogas a escravidão começou a ser julgada pelo STF. A ministra Ellen Gracie aceitou a denúncia do Ministério Publico e votou pela abertura de Ação Penal. O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Noticiou o jornal O Estado de S. Paulo.


Horário eleitoral
A segunda temporada da propaganda eleitoral na televisão começa nesta sexta, terá 22 episódios com conteúdo suficiente para produzir um longa-metragem político: sete horas e 20 minutos. O tempo de TV e de rádio é uma das principais apostas dos concorrentes em um embate por votos, especialmente quando os holofotes estarão voltados para apenas dois candidatos. É o que ocorrerá até 29 de outubro, quando encerra-se a campanha. A informação é do jornal Correio Braziliense.


Levada pelo pai
A Justiça brasileira decidiu que Claudia Dias Boutros, de 31 anos, mãe da menina Gabriela, de seis anos, deverá ficar com a guarda definitiva da filha. A criança foi levada pelo pai, o comerciante libanês Pedro Boutros Boutros, para o Líbano, há cerca de oito meses, e desde então a mãe não vê mais a criança. Com a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, Gabriela será resgatada e deverá voltar para o Brasil. A informação é do jornal O Globo.


Delação Premiada
A empresária Tânia Bulhões Grendene, alvo maior da Operação Porto Europa, aderiu à delação premiada no processo que responde por fraude em importação. Perante o juiz Fausto Martins De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal, ela confessou que fraudava importações para pagar menos imposto. Disse que abriu nas Ilhas Virgens Britânicas a offshore Nineteen International Corporation, sem comunicar as autoridades brasileiras. Contou que a vantagem como subfaturamento era suficiente para correr riscos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Homicídio culposo
Os jornais O Globo e Folha de S.Paulo noticiam que o Ministério Público ofereceu denúncia por homicídio culposo contra dois cirurgiões e um anestesista que participaram de uma lipoaspiração a que foi submetida a enfermeira Sabrina Machado da Silva, morta durante o procedimento, no dia 28 de novembro do ano passado. O caso ocorreu em São Simão, na região de Ribeirão Preto (SP).


Médicos denunciados
O Ministério Público de Goiás acusa 20 cirurgiões cardíacos que atendem o Sistema Único de Saúde por meio de cooperativa de recusar atendimento à população e de formação de cartel. Nesta quarta-feira (6/10), outra criança morreu na fila de espera por cirurgia no Estado – são três mortes em dois meses. O grupo de 20 médicos teria iniciado uma paralisação após rejeitar o aumento no valor de uma cirurgia cardiovascular — de R$ 894 para R$3 mil, concedido pelo SUS, mas considerado insuficiente pelos profissionais. A notícia é do jornal O Estado de S. Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 8 de outubro de 2010, 10h40

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