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Passado de Dilma

Ministra que pediu vista de ação assessorou PT

A ministra Maria Elizabeth Rocha, do Superior Tribunal Militar, pediu vista da ação em que o jornal Folha de S. Paulo pede para ter acesso ao processo que levou a candidata à presidência Dilma Rousseff (PT) à prisão durante a ditadura militar. Reportagem da Folha revela que a ministra trabalhou na Casa Civil e assessorou deputados do Partido dos Trabalhadores.

Segundo a notícia, Maria Elizabeth Rocha foi assessora da subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil de fevereiro de 2003 a março de 2007, quando foi nomeada, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministra do STM. Sua indicação partiu de Dilma, que chefiou a Casa Civil de 2005 a 2010. Procuradora federal da Advocacia-Geral da União, Maria Elizabeth ficou na Casa Civil até assumir o posto no STM.

O tribunal julgava, nesta semana, ação apresentada pelo jornal para acessar os autos arquivados no tribunal há 40 anos, referentes à participação de Dilma na luta armada. O julgamento estava empatado em dois a dois e foi paralisado pela ministra, sob o argumento de que precisava de "mais informações".

Questionada se não se considerava impedida de atuar em processo referente a candidata, Maria Elizabeth respondeu, por e-mail, ao jornal: "Não há motivo, nem ético, nem legal, para que eu me declare impedida ou suspeita de julgar o mandado de segurança". Ela também afirmou não conhecer Dilma pessoalmente.

"Pretendo retornar com os autos dentro de três sessões ordinárias", disse. Se respeitado o prazo, o julgamento deve ser retomado em duas semanas. A ministra do STM também disse que "não configura qualquer impedimento" o fato de ela ter advogado para a liderança do PT ou parlamentares do partido, como os casos dos deputados João Paulo Cunha (SP) e Virgílio Guimarães (MG).

A advogada do jornal, Taís Gasparian, disse que espera uma decisão até o segundo turno, para que os leitores tenham mais informações sobre o passado de Dilma.

O processo sobre a candidata petista estava trancado em cofre no STM. O material foi retirado dos arquivos e mantido em sigilo por decisão do presidente da corte, ministro Carlos Alberto Marques Soares. Ele disse que queria evitar o uso político do material.

O Mandado de Segurança foi apresentado pelo jornal depois que o presidente do STM negou acesso à Folha. Na semana passada, o relator do Mandado de Segurança, ministro Marcos Torres, negou a liminar. Disse que a decisão deveria ser do plenário do STM.

Ainda segundo a Folha, o STM retirou de seu site relatos de ações históricas. No site, havia uma seção que exibia o teor de julgamentos históricos ocorridos no tribunal, como o de participantes da Intentona Comunista, de 1935, e a Revolução Tenentista, de 1922.

A publicidade de outros julgamentos históricos foi um dos argumentos usados pela advogada Taís Gasparian para o tribunal liberar os documentos de Dilma Rousseff. Até a semana passada, contudo, era possível consultar os dados no link "julgamentos históricos".

Segundo o STM, a seção foi retirada do ar por causa de uma determinação de 2006 para a correção de dados historiográficos imprecisos nos processos. O STM não confirmou a data em que o link saiu do ar nem informou a previsão de retorno dos dados.

Revista Consultor Jurídico, 8 de outubro de 2010, 18h17

Comentários de leitores

14 comentários

sensacionalismo...

Luiz Ismael (Estudante de Direito - Civil)

gente, que notícia mais sensacionalista, sem nexo, ligação semiótica qualquer... parece as revistas britânicas que fazem fofocas da familia real! Às vezes me sinto tão burro de não entender a real extensão do direito à informação na sociedade total administrada.

muito estranho...

analucia (Bacharel - Família)

muito estranha esta atitude do STM

NOTA TATIBITATE!!!

VITAE-SPECTRUM (Funcionário público)

Honestamente, mostra-se írrita a notícia do CONJUR. Qual a lógica associativa de um assunto ao outro?! Por acaso, cada um dos Ministros do STF se inclina a ser defensor da legendas partidiárias às quais pertencem os Presidentes da República, pelo só fato de estes haverem indicado e nomeado aqueles?! O próprio título da notícia lança dúvida sobre a isenção de todos os integrantes dos Tribunais Superiores, uma vez que TODOS foram indicados e nomeados por Mandatários integrantes de PARTIDOS POLÍTICOS. NÃO VISLUMBRO NENHUM CASUÍSMO. Então, quando o Ministro Gilmar Mendes requereu VISTA do INQUÉRITO sobre o SENADOR acusado de reduzir trabalhadores à condição análoga à de escravo, ele o estava fazendo por ser fazendeiro ou por ter interesse partidário?! Mero factoide isto. Aliás, de tão boba e infantil a noticia, ela não está nem "assinada" por ninguém, como, de regra, são os artigos e notícias da página. Então, esclareçamos as pretensões subliminares da notícia: a pedido de vista de quem assessorou o PT ocorreu para se proteger a candidata Dilma Roussef?! Isto se mostra tão absurdo, que, em rigor, nem mereceria reproche. CASUÍSMO é isto aí e não a conduta da Ministra do STM!!! A liberação dos "autos" serviria também a mostrar o pretérito insultuoso de muita gente por aí, inclusive das hostes que aspiram a liberar o processo. Ademais, para ser extinta a Justiça Militar, também a legislação deveria ser alterado, o que não se ajusta às especificidades das matérias castrenses. De mais a mais, no STM, CINCO Ministros são civis, não havendo, pois, fechamento "interna corporis". Os juízes-auditores militares também são civis e no cargo ingressaram pela via costumeira (concurso público). Então, a notícia parece-me deslocada dos fins a que se destina o CONJUR.

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