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Manifestação em velório

EUA discutem o direito de ofender em funeral

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Nos primeiros dias do início das atividades da Suprema Corte dos Estados Unidos, no segundo semestre, os juízes lidam com um complexo caso que envolve o direito de uma família de velar o filho e a liberdade de expressão de membros de uma pequena, mas polêmica, igreja batista do interior do país. O ponto central da discussão é se a família de um fuzileiro naval, morto em combate no Iraque, dispõe do direito de processar uma facção religiosa fundamentalista que celebra a morte do militar com piquetes, passeatas, manifestações no próprio funeral e por meio de uma violenta campanha online.

Albert Snyder entrou com um processo contra a Igreja Batista Westboro, de Topeka, Kansas, por invasão de privacidade e imposição intencional de sofrimento psicológico depois que os membros da congregação fizeram protestos diante do funeral de seu filho, um fuzileiro naval das Forças Armadas norte-americanas. Ele morreu no Iraque em 2006. Os membros da igreja tumultuaram o acesso ao funeral, agitando cartazes com dizeres como: “Obrigado Deus por militares mortos”, “Deus odeia os Estados Unidos e sua tolerância com gays”, “Deus odeias os militares gays dos EUA”.

A família Pheelps é notória nos Estados Unidos por disseminar um tipo de culto fundamentalista, de orientação cristã prostestante batista, mas que difere de qualquer outra denominação cristã (inclusive de outras igrejas batistas), por manifestar intolerância e ódio a outras religiões, a homossexuais, a militares e a qualquer um que não aceite a palavra do fundador da igreja, o reverendo Fred W. Phelps, como a única fonte segura de interpretação da Bíblia.

Os desdobramentos
Westboro, uma pequena congregação formada quase que exclusivamente por membros de uma mesma família, os Phelps, conta com militantes que viajam pelos Estados Unidos para protestar diante de velórios de militares, de homossexuais, militantes de movimentos de direitos humanos ou então diante de sinagogas e templos de outras denominações.

Em primeira instância, Albert Snyder ganhou a causa. Ficou determinado que a Igreja Batista Westboro deveria pagar indenização de US$ 5 milhões à família do militar morto. Um tribunal federal de apelações em Richmond, Virgínia, revogou a sentença. O fundamento foi o de que a Primeira Emenda da Constituição protege o discurso da congregação liderada pelos Phelps. Snyder apelou novamente. A Suprema Corte concordou em analisar o recurso.

Novamente, um caso testa a capacidade de abrangência da Primeira Emenda em proteger mesmo discursos ofensivos ou que disseminem intolerância por motivos religiosos. A discussão tomou o país, na quarta-feira (6/10), quando o tribunal começou a examinar o caso. E também nesta quinta-feira (7/10). O caso virou tema dos principais programas jornalísticos do país.

O chefe de Justiça da Suprema Corte, presidente do tribunal, John Roberts e o juiz associado Samuel Alito, de acordo com os principais jornais do país, demonstraram, durante a sessão desta quarta, serem favoráveis ao argumento de Albert Snyder. Eles não viram razão para impedir o pagamento da indenização pela igreja.

A juíza Ruth Bader Ginsburg manifestou preocupação sobre o precedente a ser aberto ao se acatar o pedido de indenização. Punir manifestações de opinião impopulares poderia levar ao enfraquecimento da cultura que a Primeira Emenda consolidou na sociedade norte-americana. Ainda assim, a juíza se referiu a atitude dos membros da igreja como sendo “injustificável”, de acordo com o The Wall Street Journal. “Por que a Primeira Emenda tem que proteger ações que ampliam o sofrimento de uma família quando há tantos outros canais e fóruns apropriados para se transmitir uma mensagem?”, declarou Ginsburg.

Os advogados que representam os membros da Igreja Westboro alegaram, diante dos juízes, que a manifestação no velório em março de 2006, em Westminster, Maryland, seguiu as orientações da Polícia local, respeitando todas as condições colocadas pelas autoridades.

Olhar da imprensa
A imprensa dos Estados Unidos avalia que a decisão da Suprema Corte será difícil de se prever porque a manifestação dos Phelps não se restringiu a passeatas e piquetes, incluindo também a publicação de materiais e a disponibilização de conteúdo na internet. A decisão do tribunal está prevista para junho do próximo ano.

The Wall Street Journal noticiou, ainda, que o juíz Antonin Scalia, durante a sessão de quarta-feira, chamou a atenção sobre a real abrangência do que é discutido: se é apenas sobre a manifestação no funeral ou toda a campanha levada a cabo pelos Phelps. "Estamos nos referindo apenas ao funeral? Esse é um dos problemas que tenho com o caso", disse Scalia, segundo a reportagem.

A família Phelps e sua polêmica igreja ganharam reputação fora dos Estados Unidos depois que a rede de televisão britânica BBC veiculou um documentário sobre eles há mais de dois anos. Dirigido e apresentado por um dos mais conhecidos jornalistas da emissora, o programa foi vendido e televisionado para inúmeros países, inclusive para o Brasil.

 é correspodente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 7 de outubro de 2010, 17h50

Comentários de leitores

2 comentários

Tomara que a família do soldado ganhe o process

andreluizg (Advogado Autônomo - Tributária)

Tomara que a família do soldado ganhe o processo. Nos EUA há uma tendência de se colocar a liberdade de imprensa como um direito absoluto, intocável... Nesse ponto, de respeitar a intimidade das pessoas, acho que estamos bem mais avançados. Mas no quesito de proteger o direito à informação e à manifestação bem atrasados.
Agora é encontrar o equilíbrio entre os limites da liberdade de imprensa e o começo da censura.

EVANGÉLICOS NO BRASIL

Gilson Raslan (Advogado Autônomo - Criminal)

Está me parecendo que o comportamento demonstrado pelos evangélicos brasileiros nestes últimos dias tem alguma coisa com essa seita americana.

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