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Propaganda em jogo

TSE rejeita representação contra governador de SP

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral, Nancy Andrighi, julgou improcedente representação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral contra o governador de São Paulo, Alberto Goldman, por propaganda eleitoral antecipada em favor de José Serra, candidato a presidente da República pela coligação O Brasil Pode Mais. O MP acusou o governador de fazer, desde sua posse no cargo, em 6 de abril deste ano, em discursos em eventos oficiais, propaganda eleitoral extemporânea em benefício da pré-candidatura de José Serra a presidente.

O MP sustentou que, em seus pronunciamentos, o governador Alberto Goldman “reportava-se ao candidato à Presidência da República José Serra, minudenciando a sua responsabilidade na idealização e implementação dos projetos, obras e contratos realizados, destacando a sua competência como administrador público e compromisso com a população".

Em sua defesa, o governador afirma que nenhum dos discursos impugnados contém referência às eleições ou pedido de votos em favor de José Serra e “quando muito, verifica-se a notícia da desincompatibilização de Serra, por força de mandamento legal, a justificar a assunção do requerido ao cargo de governador, em tom protocolar, sem nenhum proselitismo eleitoral".

A ministra Nancy Andrighi afirma, em sua decisão, que a identificação em discurso de que José Serra seria candidato à Presidência da República, ainda que por via dissimulada, não é suficiente para a caracterização de propaganda eleitoral antecipada. “Seria necessário apontá-lo como o mais apto para a função de Presidente da República, o que não ocorreu na hipótese”, enfatizou a ministra.

“Assim, analisando as transcrições dos discursos proferidos pelo representado, verifica-se que as menções feitas a José Serra, não caracterizam propaganda antecipada em favor do então pré-candidato, pois trataram apenas de ressaltar, por questões meramente protocolares, obras e projetos por ele desenvolvidos quando de sua gestão no Governo Estadual”, disse a relatora.

Segundo a ministra Nancy, quanto às referências feitas a fatos futuros, em discurso, “verifica-se que o objetivo foi ressaltar a estável situação que o futuro governador, seja ele quem for, encontrará o Estado de São Paulo”. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

RP 280.738

Revista Consultor Jurídico, 7 de outubro de 2010, 12h18

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