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Animais silvestres

Urubus não poderão ficar na Bienal, decide juiz

Urubus confinados - Obra “Bandeira Branca” de Nuno Ramos na 29a Bienal de São Paulo - Agência de Notícias de Direitos Animais/ANDA

A Fundação Bienal de São Paulo não poderá manter os pássaros da espécie urubu-de-cabeça-amarela na obra “Bandeira Branca” exposta na 29ª Bienal de São Paulo. A decisão partiu do juiz federal substituto Eurico Zecchin Maiolino, da 13ª Vara Cível Federal, que não acatou o pedido da fundação. O Ibama notificou a entidade determinando a retirada imediata das aves.

No pedido de suspensão da notificação do Ibama, a Bienal afirmou que entregou todos os documentos solicitados pelo instituto e alegou ainda “o direito à livre manifestação artística, além de não existir prova de maus tratos dos animais expostos”.

Em sua decisão, o juiz Eurico Maiolino diz que a Constituição Federal prevê expressamente a proteção do meio ambiente em diversos dispositivos, entre eles o 225, que em seu inciso VII impõe ao Poder Público o dever de “proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade”.

Para o juiz, tratando-se de proteção ao meio ambiente, não há que se falar em direito adquirido. “Portanto, mesmo após a concessão de autorização, o Poder Público está autorizado a intervir e rever o ato administrativo diante da constatação de qualquer irregularidade, mormente diante do caráter precário de que se reveste a licença ambiental autorizatória”.

De acordo com a decisão, apesar da não haver comprovação de maus tratos conforme alegara a autora, em se tratando de discussão relativa à questão ambiental o princípio que deve prevalecer é o da precaução, norteador da tutela do meio ambiente. “Desta forma, havendo suspeita sobre a potencialidade de dano ambiental de determinada atividade, cumpre aos agentes do Estado agir com precaução para evitar a efetiva ocorrência do dano, vez que se algum dano decorrer da falta de atuação do Poder Público não mais será possível impedir seus efeitos.”

O juiz ressalta que os animais expostos fazem parte de uma espécie silvestre e são provenientes do Parque dos Falcões, criadouro conservacionista. Os animais estão na Bienal e pretende-se que sejam mantidos lá até 12 de dezembro de 2010, data em que termina a exposição. “Razoável, portanto, a suspeita da possibilidade de dano aos animais”.

Quanto ao prejuízo da liberdade de manifestação artística, Eurico Maiolino diz que a evolução legislativa moderna na qual se insere a Constituição repudia de forma veemente a prevalência do interesse privado sobre o interesse público, especialmente quando a divergência envolva direito constitucional indisponível, como é o caso do meio ambiente. Com informações da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal de São Paulo.

Processo 0020168-85.2010.403.6100

Revista Consultor Jurídico, 7 de outubro de 2010, 19h05

Comentários de leitores

6 comentários

EXCELENTE!

Lorena. Justiça sem olhar a quem. (Professor Universitário)

Já havia desistido de ver uma decisão no que tange a proteção do meio ambiente. Louvável a decisão do magistrado, mostrando que tudo, quando vivemos em sociedade possui um limite. Inclusive a "arte".
Parabéns!!!!!

BOM SENSO !!!

acdinamarco (Advogado Autônomo - Criminal)

ENFIM,ALGUÉM DE JUÍZO COM BOM SENSO.
PARABÉNS, EXCELÊNCIA !
PS.: Onde estava o dr. D'Urso ???

Patrulhamento ideológico na arte?????De novo???

Mig77 (Publicitário)

Se a exposição de arte reune a expressão da arte como querer balizar seu gosto, seu objetivo.Não dá.É arte,como música.O funk é arte?Não gosto.Tem quem gosta.Não dá para ser o juiz do abstrato.Nem do concreto quando se fala de arte.Todo mundo pelado num parque é arte?Para muitos é.Eles lá estiveram para ser fotografados.Qual o significado?Ainda não sei?Posso julgar o que ainda não sei? Talvez nunca venha a saber.É arte e como tal deve ser tratada, longe dos tribunais.Habitat natural dos urubus, magistrado?
Ora,vá plantar batatas.Porque não começa olhando os animais famintos e desorientados em nossas ruas.
Foi olhar na Bienal, magistrado???

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