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Culpa e punição

Walter Nunes defende prisão preventiva após sentença

Por 

Conselheiro do CNJ, Walter-Nunes - TJ-SP

No início do ano passado, o Supremo Tribunal Federal pacificou o fim da execução provisória de pena. Pelo princípio da presunção de inocência, a punição só pode ser cumprida depois que a condenação transitar em julgado. Em muitos casos, isso quer dizer anos de tramitação de uma Ação Penal até que a sentença seja cumprida. Se isso permite que um acusado se defenda de falsas acusações em plena liberdade, também atrasa a punição de quem é culpado. Na opinião do juiz federal Walter Nunes, membro do Conselho Nacional de Justiça, isso precisa mudar.

“A decisão judicial de primeira instância não pode ser um nada jurídico, como é hoje. Ela precisa ter algum efeito prático”, afirma. Segundo ele, nos casos em que o juiz além de condenar, determina o cumprimento da prisão em regime fechado, surgem os requisitos para a prisão preventiva, e o condenado por sim ir para a cadeia.

Nunes falou em nome do CNJ na abertura do II Seminário de Justiça Criminal do órgão, nesta quarta-feira (6/10). O evento, que acontece em São Paulo, vai até sexta (8/10) e reúne juízes da área criminal de todo o país.

“Na medida em que decisão judicial só passa a ter alguma eficácia depois do trânsito em julgado, obviamente uma das estratégias de defesa é fazer com que o processo caminhe a passos lentos, para que não se cumpra uma eventual pena”, explicou o conselheiro à ConJur.

É por esse motivo que ele defende a prisão antes do ajuizamento de todos os recursos possíveis, pelo menos em relação aos casos mais graves, que envolvam criminosos perigosos ou que ameacem o processo. “Uma coisa é a presunção de não culpabilidade antes de uma condenação. Depois, é necessário uma nova conformação”, diz.

Segundo ele, o CNJ já discute propor aos juízes que adotem o entendimento. “O CNJ está recomendando que todas as vezes que o juiz condenar no regime inicial fechado, avalie se não é o caso de decretar prisão preventiva.” O conselho inclusive já elaborou uma proposta de mudança legislativa nesse sentido, de acordo com Nunes.

Mas não existe unanimidade dentro do CNJ. Para o conselheiro Marcelo Nobre, por exemplo, a questão ainda vai ser muito discutida antes de se fazer qualquer recomendação. “Não tenho muita simpatia por esse raciocínio, por ser um defensor de garantias individuais. Mas ainda quero ouvir outros argumentos. É importante discutir para buscarmos a melhor solução”, diz. “Posso mudar de posição, ou me convencer ainda mais da minha.”

Já o desembargador Henrique Nelson Calandra, do Tribunal de Justiça de São Paulo, refuta o entendimento. “A prisão preventiva tem requisitos, não dá para inventar”, diz. “É uma ferramenta da instrução penal, e não uma forma de dizer à sociedade que o réu está preso e receber aplausos.”

Para ele, o próprio Ministério Público pode tomar atitudes para acelerar a tramitação dos processos criminais. “Não há necessidade de o tribunal mandar Habeas Corpus ao MP para obter parecer. A instituição tem assento na corte e pode se manifestar na hora do julgamento e, se tiver dúvidas, pode pedir vista”, explica. De acordo com o desembargador, o MP paulista já registrou acervo de 38 mil HCs parados esperando parecer. “Não tem razão para a Justiça perder três meses por causa disso.”

Em nota enviada por e-mail à ConJur em 9 de novembro de 2010, o MP paulista contestou os números de Calandra. Segundo a Assessoria de Imprensa do órgão, "na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais jamais houve qualquer acúmulo de processos em atraso para parecer, conforme documentação mensalmente remetida aos órgãos superiores do Ministério Público", diz a nota. 

[Foto: Assessoria de Imprensa do TJ-SP]

[Notícia alterada em 9 de novembro de 2010, às 17h56, para acréscimo de informações.]

 é editor da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 7 de outubro de 2010, 15h34

Comentários de leitores

20 comentários

Direitos Fundamentais - Superado é o sistema inquisitório

Cícero José da Silva (Advogado Autônomo - Criminal)

Meu Caro Dr. Hiran.
Ouso discordar, pois não é porque o crime é de homicídio, ou qualquer outro delito hediondo ou ele equiparado, que haverá a necessidade da custódia cautelar. São incontáveis os casos em que as Corte Superiores assim entenderam, como exemplo transcrevo o HC abaixo, onde um autor de homicídio preso em flagrante e confesso, conseguiu a liberdade após a decisão de pronúncia.
HC 102166 / SP - SÃO PAULO
HABEAS CORPUS
Relator(a): Min. GILMAR MENDES
Julgamento: 29/06/2010 Órgão Julgador: Segunda Turma
Publicação
DJe-149 DIVULG 12-08-2010 PUBLIC 13-08-2010
EMENT VOL-02410-03 PP-00616
Parte(s)
PACTE.(S) : SILVANDRO CABRAL DA SILVA
IMPTE.(S) : CÍCERO JOSÉ DA SILVA
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Ementa
Habeas corpus. 2. Prisão preventiva. Insubsistência dos requisitos autorizadores da segregação cautelar. A prisão preventiva, pela excepcionalidade que a caracteriza, pressupõe decisão judicial devidamente fundamentada, amparada em elementos concretos que justifiquem a sua necessidade, não bastando apenas aludir-se a qualquer das previsões do art. 312 do Código de Processo Penal. 3. Constrangimento ilegal caracterizado. 4. Ordem concedida.

Homicídios qualificados e latrocínios

Hiran Carvalho (Advogado Autônomo)

O Brasil é um dos países de maior índice de assassinatos no mundo (ONU) e com crescimento de 32% nos últimos 15 anos (IBGE), sendo 10 mulheres mortas cada dia. Por exemplo, se o marido, após dar várias surras na mulher, vier a matá-la, na presença de testemunhas, com várias facadas, é inocência presumida? Não se enquadra no art. 312 do CPP como garantia da ordem pública? Além do perigo de o crescimento progressivo de homicídios se tornar insustentável e levar à deterioração da ordem social, o Poder Público tem o indeclinável dever de não ser conivente com essa situação. Não tem o mínimo cabimento cadeias cheias de autores de crimes não violentos, enquanto homicidas notórios andam pelas ruas incentivando, pela impunidade ostensiva, mais assassinatos.

Erigindo a regra pela exceção

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Prezado Levítico. Gostaria que apontasse um único cidadãos em gozo de suas faculdades mentais que acha justo o fato do citado Jornalista ainda não ter sido definitivamente julgado. Creio que eu, você, e todos os demais cidadãos também acreditam haver injustiça na distribuição de renda, nas guerras, quando há corrupção da política, quando o Tiririca é eleito, e assim por diante. O mundo é cheio de injustiças, e ninguém nunca sustentou que o princípio da presunção de inocência é imune a falhas. O que não podemos é pinçar um fato isolado, no caso a aparente impunidade quando ao delito em tese praticado pelo Jornalista, e querer construir (ou melhor, desconstruir) postulados jurídicos. Da mesma forma que o princípio da presunção de inocência estaria gerando impunidade no caso do Jornalista (na verdade, a culpa não é do princípio jurídico, mas da demora nos julgamentos), poderíamos elencar milhares de outros casos na qual o desrespeito causou severa injustiça, mantendo inocentes na prisão por vários anos. Enfim, a nós juristas incumbe tratar a temática jurídica sob um olhar científico. Emoção, criticas infundadas, e conclusões precipitadas a partir de fatos isolados é o que as pessoas comuns (leia-se: não versadas em direito) fazem. Se seu raciocínio fosse correto, poderíamos também assim pensar: todos os anos morrem milhares de pessoas vítimas de acidentes automobilísticos, então vamos acabar com todos os veículos automotores e voltar para a época da carroça e carro de boi.

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