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Reforma do CPC

Alô Senado recebe mais de 650 sugestões para o CPC

Foram mais de 650 sugestões dos cidadãos recebidas pelo 0800 do Alô Senado, a central de relacionamento da Casa com a população. Até a última semana, quando o envio foi encerrado, os cidadãos puderam enviar mensagens sobre o novo Código de Processo Civil. Agora, especialistas comparam e analisam as propostas.

Além das sugestões enviadas pelo número gratuito, o Senado contou com a colaboração de especialistas e de instituições. Dez audiências públicas foram realizadas em todo o país. A expectativa é de que o texto final seja votado até o final do ano.

Essa nova etapa vai até o dia 26 próximo. Depois, os relatórios parciais começam a ser elaborados. Entre os dias 27 de outubro e 25 de novembro o texto final será redigido, seguindo para votação em plenário. "Estamos diante de uma discussão da principal lei instrumental do Direito brasileiro. As mudanças no Código de Processo Civil vão alterar o paradigma dos processos no país", avaliou o senador Valter Pereira (PMDB-MS), relator-geral do projeto.

O Projeto de Lei do Senado 166, de 2010, foi idealizado pelo presidente da Casa, José Sarney. A reformulação do código começou em 2009 no Senado, com uma Comissão de Juristas. Até junho deste ano, a comissão debateu o assunto, ouviu a sociedade e especialistas em audiências públicas, e entregou o anteprojeto em 8 de junho ao presidente. Os trabalhos da comissão foram estendidos de forma que ela pudesse estar a par de toda tramitação no Congresso Nacional, evitando o risco de descaracterização de seus objetivos iniciais.

A comissão trabalha para reduzir o número de recursos, incidentes e formalismos do caminho processual. Também busca reduzir o número de processos que são analisados nos tribunais superiores, por meio da aplicação da jurisprudência.

De anteprojeto para projeto de lei, a matéria passou ao exame de Comissão Especial de senadores e recebeu várias emendas parlamentares. Na comissão, além do relator-geral, senador Valter Pereira (PMDB-MS), atuam os relatores especiais, com as seguintes atribuições: vice-presidente da Comissão, senador Antônio Carlos Junior (DEM-BA), responsável pelo "Processo Eletrônico"; senador Romeu Tuma (PTB-SP), "Parte Geral"; senador Marconi Perillo (PSDB-GO), "Processo de Conhecimento"; senador Almeida Lima (PMDB-SE), "Procedimentos Especiais"; senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), "Execução e o Cumprimento de Sentença"; e senador Acir Gurgacz (PDT - RO), "Recursos". Com informações da Assessoria de Comunicação do Senado.

Revista Consultor Jurídico, 7 de outubro de 2010, 16h20

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