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Reparação moral

IstoÉ deve indenizar juiz por reportagem ofensiva

O Grupo de Comunicação Três, que edita a revista Isto É, deve indenizar o juiz Luiz Beethoven Giffoni Ferreira em R$ 300 mil por causa de uma reportagem considerada ofensiva. A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça acolheu o pedido do juiz para majorar o valor de R$ 15 mil fixado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Esta não é a única ação do juiz contra a imprensa. Em 2008, a Folha de S.Paulo foi condenada a pagar 500 salários mínimos relativos a cada uma das 31 reportagens sobre o caso, valor que à época girava em torno cerca de R$ 6,4 milhões.

A relatora, ministra Nancy Andrighi, concluiu que, diante da intensidade do dano provocado, do nível socioeconômico do juiz e do porte econômico da editora, o valor fixado pelo tribunal paulista, revela-se irrisório. E, portanto, merece a devida majoração para R$ 300 mil.

“O STJ afasta o óbice de sua Súmula 7 naquelas hipóteses em que o valor fixado como compensação dos danos morais revela-se irrisório ou exagerado, de forma a não atender os critérios que balizam o seu arbitramento, a saber, assegurar ao lesado a justa reparação pelos danos sofridos, sem, no entanto, incorrer em seu enriquecimento sem causa. É o caso dos autos”, afirmou a relatora.

A revista Isto É, em sua edição 11.521, veiculou reportagem na qual foram atribuídas ao juiz Giffoni práticas abusivas e delitos no exercício da função jurisdicional. O juiz alegou que criou-se a imagem de que ele estaria enviando crianças ao exterior em desconformidade com a lei e até para fins libidinosos.

A publicação da reportagem levou, ainda, o juiz a ser submetido a investigações da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, que resultaram em processo administrativo, no qual foi absolvido.

Diante desses fatos, o juiz ajuizou a ação. Pediu a condenação da editora ao pagamento de compensação por danos morais e a publicação do resultado da demanda na revista, com a mesma ênfase da reportagem. O juízo de primeiro grau condenou a editora ao pagamento de R$ 800 mil mais a publicação do resumo da sentença na revista, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Em apelação, o TJ-SP reduziu o valor da condenação para R$ 15 mil.O mesmo juiz processou outros veículos de comunicação e deverá receber outras  indenizações. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Resp 997.479

Revista Consultor Jurídico, 6 de outubro de 2010, 18h15

Comentários de leitores

12 comentários

José Antônio,

www.eyelegal.tk (Outros)

Você tem razão.
Se a acusação de istoÉ for falsa, infundada, caluniosa ou fruto de precipitação jornalítica, então o STJ também errou porque isso é caso para uma indenização de milhões.
No mínimo R$ 1 milhão.
Se a pessoa teve o seu direito violado e a sua reputação abalada diante de todo o país, merece uma indenização justa.
É ridículo falar em enriquecimento sem causa, porque o valor é fixado para a justa reperação de um prejuízo concreto material e fetivo. Você pega na revista. Ela é real, concreta, existe.
Foram produzidos vários documentos para acusar esse Juiz.
A IstoÉ pegou muito pesado e não podemos esquecer de que se o Juiz representa um Poder do Estado, a revista é uma potestade da imprensa integrante de um grande grupo editorial nacional.
Como ficam as pessoas que hoje têm seus casos nas mãos desse Juiz para serem julgados?
Como fica a Justiça que sai com seu filme queimado dessa história?
A Ministra foi excessivamente cautelosa ao fixar a indenização, mas não é menos verdade que aos cidadãos comuns o Judiciário só fixa indenizações irrisórias e quando se trata de um juiz esses valores são, digamos, mais "generosos".

INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS

Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Preliminarmente, deveria a revista saber quem é o Juiz e sua reputação. É um dos mais corretos e eficiente Juiz da Comarca de São Paulo.
Os danos morais fixados pelo judiciário paulista não segue uma conduta retilínea.Há disparidades enormes com relação aos valores fixados e a ofensa praticada. Geralmente as indenizações são irrisórias. Mesmo no presente caso o valor é irrisório.
O ilustre magistrado teve sua moral abalada em todo o pais. Nada ficou apurado, entretanto a pecha de corrupto lhe foi imputada. Não lhe foi imputada a culpa de que tinha transgredido pequenas regras de funcionamento do poder judiciário, mas que era um Juiz corrupto. Isto não tem preço que pague, mesmo que a final nada tenha sido apurado de relevante. a pecha que ficou é a de corrupto. A indenização deveria ser muito mais do que R$300.000,00 (trezentos mil reais). A honra do ilustre Juiz vale muito mais que isso.

Fumaça

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Fico na dúvida sobre o caso. Só lendo o processo inteiro mesmo. Em uma primeira análise o fato do processo administrativo instaurado junto à Corregedoria ter sido arquivado absolutamente nada significa. Processos administrativos são arquivados todos os dias junto às Corregedorias, muitas vezes acobertando delitos graves. As CORREGEDORIAS, mesmo após a criação do Conselho Nacional de Justiça, mais se assemelham CONFRARIAS, já que na prática é apenas juiz julgando juiz. Por outro lado, os links enviados pelo comentarista abaixo nos dão conta de que a revista, APARENTEMENTE, limitou-se a narrar fatos. Como eu disse, só lendo o processo inteiro mesmo. Bem que a Revista poderia vir a público dar sua versão.

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