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Falta de potencialidade

Réu pode ter pena reduzida se arma não dispara

O réu pode ter a pena reduzida se a arma usada no crime não dispara. Este é o entendimento da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que reduziu a pena de um homem condenado por roubos circunstanciados pelo emprego de arma de fogo. A arma usada nos crimes não disparava.

Ele foi condenado a seis anos e oito meses de prisão por três roubos continuados, todos com uso de arma. No mesmo dia, ele roubou três veículos e objetos de vítimas distintas, mediante grave ameaça. O aumento da pena previsto no artigo 157, § 2º, inciso I, do Código Penal, foi aplicado pela Justiça paulista. O entendimento foi o de que seria irrelevante a ausência de capacidade lesiva da arma apreendida. Para eles, o fundamento da qualificadora estava no temor que a arma causa na vítima, reduzindo ou impedindo sua reação defensiva, sentimento que pode ser despertado até por arma de brinquedo ou defeituosa.

Entre os ministros da 6ª Turma, está consolidado o entendimento de que o aumento da pena em razão do uso de arma só é possível quando ela é apreendida e a perícia constata sua potencialidade lesiva. Como o exame pericial atestou que a arma não estava apta a efetuar disparos, o ministro Og Fernandes, relator do caso, seguiu a jurisprudência do STJ e afastou a qualificadora. “Na verdade, não foi possível comprovar a potencialidade lesiva da arma, o que enseja a exclusão do acréscimo decorrente da referida causa de aumento”, afirmou. Com base nas considerações do relator, a 6ª Turma reduziu a pena para cinco anos de reclusão, inicialmente em regime fechado. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ

HC 118.439

Revista Consultor Jurídico, 6 de outubro de 2010, 12h55

Comentários de leitores

2 comentários

Piada

Johnny1 (Outros)

A jurisprudência de nossos "tribunais superiores" é realmente uma beleza.
Deus nos ajude!!!

Seu ladrão, Vossa Senhoria me permite fazer uma pergunta?

Lexandre (Outros)

Seu ladrão, Vossa Senhoria me permite fazer uma pergunta?
Essa arma é de verdade, está carregada, a bala é de festim a arma funciona? Prometo que não irei reagir, tenho família, Vossa Senhoria pode ter piedade de não atirar?
Srs. Ladrões.
Tenham piedade da sociedade, já que ninguém olha por nós!! Acredite, não iremos reagir, não iremos registrar ocorrência, mas, por favor, não atire. Até porque se fizer isso os únicos prejudicados serão meus familiares, Vossa Senhoria está no brasil, sabem que em pouco tempo será solto e poderá continuar com seu trabalho. Por Favor, não atire dessa vez vai.
Na Guerra Civil que o Brasil vive, e não têm coragem de declarar, morre por ano mais gente do que 08 Torres Gêmeas e pelo visto vão continuar morrendo.
Eu não acredito que isso tenha mais jeito!

Comentários encerrados em 14/10/2010.
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