Consultor Jurídico

Colunas

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

NOTICIÁRIO JURÍDICO

A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta

O destaque das notícias desta quarta-feira (6/10) é a auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União que encontrou irregularidades no pagamento do salário de milhares de servidores do Senado que tem gerado prejuízo estimado de R$ 157,7 milhões ao ano para a instituição. A informação é dos jornais Folha de S.Paulo, O Globo e Jornal do Brasil Online. A Folha teve acesso ao documento que aponta pagamento de valores acima do teto a 464 servidores, gratificação de chefia a pessoas que não exerciam essa função, horas extras pagas para servidores que sequer foram ao trabalho, aumento de salários sem amparo legal e jornada de trabalho inferior ao mínimo exigido.


Falsa identidade
O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar determinando a suspensão de todos os processos que tratam do crime de falsa identidade em trâmite nos Juizados Especiais criminais em todo país. Os processos ficarão suspensos até o julgamento da reclamação feita por um homem condenado a seis anos de detenção pelo crime. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, a decisão é do dia 30 de setembro e foi divulgada na terça-feira (5/10) pelo Ministério Público de São Paulo.


Horário eleitoral
Como informam os jornais O Globo, Correio Braziliense e Diário de Pernambuco, a propaganda eleitoral gratuita do segundo turno tem início nesta sexta-feira (8/10). Leia mais aqui na ConJur.


Declaração forjada
O laudo sobre a habilidade de escrita do deputado federal eleito Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca (PR-SP), campeão de votos para a Câmara, demonstrou que, aparentemente, a declaração de próprio punho por ele entregue ao Tribunal Regional Eleitoral foi escrita por outra pessoa, como noticia o jornal O Estado de S. Paulo. No documento, as peritas criminais Gláucia Fabíola Costella Tacla e Morgana Manzi Lopes constataram um "artificialismo gráfico" na construção das frases.


Projeto Carreirão
Foi aprovada nesta terça, em sessão ordinária da Câmara Legislativa, o Projeto de Lei 1.663/2010, que altera a carreira de Administração Pública do Distrito Federal, também conhecida como Carreirão, e inclui mais de 11,5 mil servidores entre ativos e inativos. De acordo com o jornal Correio Braziliense, os cargos que até então eram denominados como auxiliar, técnico e especialista de administração pública passarão a ter a nomenclatura de técnico, analista e especialista de Planejamento, Políticas e Gestão Pública, sendo os dois primeiros privativos de servidores de nível superior e o técnico de nível médio.


Prefeito de Dourados
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu afastar o prefeito de Dourados, Ari Artuzi (sem partido), o vice-prefeito, a primeira-dama e nove vereadores denunciados por suspeita de envolvimento em suposto esquema de corrupção e desvio de verbas na prefeitura. A decisão, que vale inicialmente por 90 dias, é prorrogável "até a completa produção da prova na ação principal", de acordo com a decisão do desembargador Rubens Bergonzi Bossay, da 3ª Turma Cível do TJ.


Senado no Pará
O Tribunal Superior Eleitoral confirmou que Paulo Rocha (PT-PA), um dos concorrentes a uma vaga ao Senado, é "ficha-suja" e não poderia ter participado das eleições. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, sua candidatura já havia sido barrada, monocraticamente, pelo ministro Aldir Passarinho Júnior, por causa da Lei da Ficha Limpa, mas ele havia recorrido ao plenário. Rocha foi o terceiro colocado nas eleições do último domingo, com mais de 1,7 milhão de voto.


Foro privilegiado
Fichas-sujas que forem derrotados nos tribunais e não conseguirem reverter impugnações de suas candidaturas, além de serem excluídos da festa de diplomação perderão o foro privilegiado — na prática, significa que os processos criminais a que respondem perante instâncias superiores ou cortes estaduais da Justiça serão transferidos automaticamente para o primeiro grau. "Não ocupando mais um cargo que demande a prerrogativa de foro o político terá seu processo transferido para a primeira instância", observa o promotor Saad Mazloum, da Promotoria do Patrimônio Público e Social. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.


Identidade Civil
O Distrito Federal e a Bahia são os favoritos para dar início à implementação do cartão eletrônico que deve substituir o Registro Geral (RG) dos brasileiros. O novo documento, o Registro de Identidade Civil (RIC), começa a circular nos estados escolhidos a partir de dezembro. Seis localidades brasileiras se candidataram, entre elas Rio de Janeiro, Santa Catarina, Alagoas e Maranhão. Formado pelo Ministério da Justiça, o Comitê Gestor do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil (SNRIC) deve escolher, nesta sexta, as duas regiões tecnologicamente mais aptas para dar início à substituição. O trabalho deve durar cerca de nove anos. A informação é do jornal Correio Braziliense.


Certidões eletrônicas
A partir desta quarta, as certidões de nascimento emitidas nas maternidades brasileiras serão feitas por meio de um sistema eletrônico elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça. O serviço será gratuito e serve para dar maior segurança aos documentos, como noticia o jornal Correio Braziliense. De acordo com o CNJ, após o parto, os funcionários cadastrados passarão as informações imediatamente aos cartórios e, em seguida, estes encaminharão ao hospital a certidão com certificação digital.


Segurança reforçada
Segundo o jornal O Globo, a segurança do juiz federal Marcelo Alexandrino Santos, do seu filho e de sua enteada, baleados durante uma blitz da Polícia Civil, no último sábado (2/10), está reforçada desde terça, porque existe o temor de represálias. Segundo o irmão do magistrado, Roberto Alexandrino, a segurança foi intensificada pelo Tribunal Regional do Trabalho, onde o juiz atua, e pela direção dos hospitais onde as vítimas estão internadas, o Pasteur, no Méier, e o Cardoso Fontes, em Jacarepaguá. Leia mais aqui na ConJur.


Governo da Paraíba
O Tribunal Superior Eleitoral manteve o registro de candidatura de Ricardo Coutinho, que disputa segundo turno para o cargo de governador da Paraíba com Zé Maranhão (PMDB). Por cinco votos a dois, os ministros rejeitaram recurso da coligação "Paraíba Unida", que apoia Zé Maranhão. Segundo os jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo, a coligação alegou que Coutinho seria inelegível porque não teria deixado o cargo público que ocupava na Universidade Federal da Paraíba no prazo exigido.


Dignidade acadêmica
A Universidade Bandeirante de São Paulo (Uniban) foi condenada a pagar R$ 40 mil de indenização por danos morais para a ex-estudante de Turismo Geisy Arruda. Em outubro de 2009, ela foi hostilizada por colegas nas dependências da universidade por usar um vestido curto. Geisy acabou expulsa da Uniban, sob alegação de desrespeito à moralidade e à dignidade acadêmica. Leia mais aqui na ConJur. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.


Condenadas por tortura
A Justiça condenou as oito professoras acusadas de agredir crianças de uma creche em São José do Rio Preto (SP). Pelo menos 12 crianças, com idades entre 1 ano e meio e 3 anos, foram agredidas. O caso foi denunciado à Polícia no fim do ano passado. A informação é do jornal O Globo.

Revista Consultor Jurídico, 6 de outubro de 2010, 10h47

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 14/10/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.