Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Hora de acertar

Juiz manda advogado prestar contas para cliente

Um advogado está obrigado a prestar contas sobre os valores recebidos em ação trabalhista movida contra uma grande mineradora de Minas Gerais. A decisão é do juiz da 21ª Vara Cível, Rogério Alves Coutinho. A ação de prestação de contas foi movida por um funcionário aposentado da mineradora. Ele e outros colegas processaram a mineradora.

De acordo com o funcionário aposentado, a ação trabalhista foi julgada procedente. O advogado recebeu, em nome dos representados, cerca de 31 bilhões de cruzeiros. Esse valor, corrigido e atualizado, representa hoje mais de R$ 36 milhões. O funcionário afirmou, no entanto, que não recebeu pagamento algum. O advogado, em sua contestação, alegou que já tinha prestado contas e, inclusive, tinha feito o pagamento da parcela devida ao aposentado.

Ao analisar a ação de prestação de contas, o juiz Rogério Alves Coutinho considerou comprovada a relação jurídica entre o advogado e o aposentado, decorrente da ação trabalhista. Por essa razão, entendeu que o advogado tem o dever de prestar contas ao aposentado, “de forma mercantil”, conforme previsto em legislação.

O juiz advertiu que a discussão sobre eventuais pagamentos já feitos ultrapassa o objeto da primeira fase da ação de prestação de contas, que “se restringe a dizer sobre o dever de prestar contas”. Segundo ele, “a apuração dos valores é reservada à segunda fase”. Assim, mandou o réu prestar as contas pedidas, “sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar”. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ de Minas

Revista Consultor Jurídico, 6 de outubro de 2010, 17h00

Comentários de leitores

2 comentários

Juiz manda advogado prestar contas

xxxxxxxxxxxxxxx (Outros)

Sobre o tema, há anos publiquei a seguinte matéria:
“DESVIO DE CONDUTA DO ADVOGADO”
Anda bem a OAB quando pune advogados que no exercício da função praticam atos de desvio de conduta, violando, dentre outros, incisos XX e XXI do artigo 34 da Lei nº 8.906/94 (o Estatuto da Advocacia e da OAB) e, logo, locupletando-se à custa de clientes ou se recusando a prestar contas às partes sobre quantias recebidas em demandas judiciais. Mesmo assim, e apesar das sanções rigorosas que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e os Tribunais de Ética e Disciplina aplicam aos infratores, infelizmente, existem ainda aqueles que não se inibem.
Penso que dentre as faltas mais graves que se cometem esteja a da retenção e não repasse ao cliente do dinheiro que a este pertence e recebido pelo advogado em razão da outorga de mandato "com poderes para receber e dar quitação". A meu ver, aí reside o cerne da questão quando se trata de profissionais "desonestos". Para salvaguardar o interesse do patrono, bastaria uma cláusula outorgando poderes para tão somente levantar o valor correspondente ao percentual dos honorários constante do contrato de ajuste entre as partes, o qual deveria ser juntado ao processo com a inicial. O restante do valor da causa pertencente ao cliente seria somente por este levantado. Situações estas, que poderiam constar da sentença para a garantia de ambas as partes. MARIO PALLAZINI – Aposentado - São Paulo - SP. e-mail:mpallazini@hotmail.com

... isso tem de acabar ...

Luiz Eduardo Osse (Outros)

Esse negócio de advogado receber em nome do cliente tem de acabar. Principalmente na JustiçaFederal do Trabalho, onde atua a maioria dos rábulas. Primeiro o cliente recebe o que é dele, e depois paga ao advogado os seus honorários. Assim dispõe o Código Civil ... e gente honesta trabalha desse jeito!

Comentários encerrados em 14/10/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.