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Práticas ilícitas

Governo federal detimiu 289 servidores neste ano

O governo federal penalizou 354 servidores envolvidos em irregularidades entre janeiro e setembro deste ano. Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU). De janeiro de 2003 a setembro de 2010, 2.752 agentes públicos envolvidos em práticas ilícitas foram expulsos. Os dados foram divulgado nesta quarta-feira (6/10), como informa a  Agência Brasil.

Deste total, as demissões somaram 2.358 casos, as destituições de cargos em comissão chegaram a 219, e as cassações de aposentadorias a 175. Entre os 354 servidores penalizados este ano, a principal punição foi a demissão, responsável por 289 casos. Foram aplicadas ainda 30 penas de cassação de aposentadoria e 35 de destituição de cargo em comissão.

O principal motivo das expulsões foi o uso do cargo para obtenção de vantagens, que respondeu por 1.440 casos, 34,7% do total. A improbidade administrativa teve 788 casos (19%), seguida das situações de recebimento de propina, que somaram 253 (6,1%).

Segundo a CGU, as práticas ligadas à corrupção foram responsáveis por 59,9% dos casos de expulsões de agentes públicos desde 2003.

Revista Consultor Jurídico, 6 de outubro de 2010, 20h34

Comentários de leitores

3 comentários

E que estabilidade...

andreluizg (Advogado Autônomo - Tributária)

Num universo de mais de 1 milhão de servidores se vê que há estabilidade excessiva. Um índice de pouco menos que 0,05%. É notório que há pouca competitividade interna, o que resulta em dificuldades para se criar um ambiente eficiente.
Algumas empresas, dependendo do cargo, tem rotatividade de 10, 20%. Não que isso seja bom, pois causa estresse e é totalmente contra o "pleno emprego". Há de se encontrar um meio termo entre o público e o privado. Mas 0,05% é uma piada... Como se só esses duzentos e poucos em toda a administração pública federal merecessem a demissão.

FACTOIDES

VITAE-SPECTRUM (Funcionário público)

A maioria das Comissões Processantes do Poder Executivo, sobretudo as das autarquias, mostra-se absolutamente inabilitada ao exame de determinados "casos". Aliás, no âmbito uma certa autarquia em especial, a coisa afigura-se bem grave, sobretudo porque os membros de tais comissões não têm o lastro jurídico necessário a compreender matérias específicas. Já consegui exculpar mais de 5 servidores falsamente acusados. Um detalhe: em tais casos, as acusações eras fundamentadas em LEGISLAÇÃO DERROGADA à época dos fatos. A isto não prestaram atenção nem a auditoria, nem os analistas, nem a Corregedoria-Regional do Órgão, nem os membros da Comissão Processante. TODOS PASSARAM BATIDOS. Além disto, a falsidade das imputações mostrou-se POLPUDA, ante a prova levada aos autos. Ainda assim, tentou-se cercear a defesa de todos os jeitos possíveis e encontráveis, a fim de, por melindres pessoais e por desejos ocultos, virem os servidor a ser punidos de qualquer jeito. DERRUBEI O RELATÓRIO, fato a ter inspirado o arquivamento dos autos administrativos, pois, mesmo fossem verdadeiras as acusações, já tinha havido a prescrição, contada do conhecimento dos fatos. Logo, nota-se uma série de equívocos perpetrados em nome da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, como se legítimos fossem eles.

Mas...

Raphael F. (Advogado Autônomo)

Acontece que considerável parcela dessas penalidades são anuladas pelo Poder Judiciário. Culpa ou intromissão do Judiciário? Não. Geralmente erros por parte da Comissão, em especial quanto a divergências na interpretação da legislação aplicável.

Comentários encerrados em 14/10/2010.
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