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Funcionamento da Justiça

Abertas inscrições para curso de gestão em varas

Estão abertas as inscrições para o curso online “Gestão para o Funcionamento de Varas Criminais e de Execução Penal”, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal. São cem vagas e os magistrados federais que exercem jurisdição criminal podem se inscrever até o dia 15 de outubro. As vagas remanescentes serão destinadas aos diretores de secretaria das varas.

O curso tem como foco os procedimentos das varas criminais. É composto de quatro módulos: Fase Pré-Processual e Investigatória, Fase Processual: Processo de Conhecimento, Processamento Judicial das Execuções Penais e Tecnologia de Informação para as Varas Criminais e de Execução Penal.

Os participantes serão avaliados de duas formas: avaliação mediante a participação nos fóruns de discussão e envio de contribuições para construção de trabalho coletivo, com no mínimo duas contribuições. O trabalho será utilizado no desenvolvimento de um curso de capacitação de servidores visando à implantação do Plano de Gestão para Funcionamento de Varas Criminais e de Execução Penal. O certificado de conclusão dependerá da entrega de um texto que sintetize o aprendizado adquirido em um dos estudos de caso.

Credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o curso será feito pela plataforma Moodle. O objetivo é cumprir a Meta 8, que prevê a promoção de cursos de capacitação em administração judiciária, com no mínimo 40 horas, para 50% dos magistrados. Para participar, é necessário se inscrever pelo site do Conselho Federal de Justiça. Com informações da Assessoria de Comunicação da Polícia Federal.

Revista Consultor Jurídico, 6 de outubro de 2010, 6h50

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