Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Defensoria Pública

Projeto está na Assembleia Legislativa do Paraná

Atendendo à recomendação do Conselho Nacional de Justiça, o Governo do Estado do Paraná encaminhou à Assembleia Legislativa, na última terça-feira (28/9), um projeto que prevê a criação da Defensoria Pública no estado. A recomendação foi feita após o mutirão carcerário realizado pelo CNJ entre fevereiro e junho deste ano.

“Durante o mutirão, constatamos que os presos do estado sem condições financeiras não têm contato com defensores públicos, estejam eles em penitenciárias ou em delegacias”, afirmou o juiz auxiliar da presidência, Luciano Losekann, coordenador do projeto.

A Defensoria Pública é o órgão constitucionalmente encarregado da defesa dos presos condenados e provisórios que não tenham condições financeiras de contratar advogados. “Ao enviar o projeto que cria a defensoria ao Legislativo paranaense, o Paraná cumpre mandamento constitucional, apesar dos quase 22 anos de atraso”, concluiu o juiz.

Desde 1991, a Defensoria Pública do Paraná trabalhava com uma equipe composta por advogados do estado e por funcionários cedidos por outros órgãos. O edital do concurso que contratará de 50 a 70 funcionários será publicado até o final do ano. A Defensoria Pública deverá lidar com oito grandes varas de execução penal.

O Projeto Mutirão Carcerário, coordenado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, analisa os processo de detentos e inspeciona presídios. O Paraná tem a terceira maior população carcerária do país, com 34,5 mil presos, ficando atrás de São Paulo e de Minas Gerais. Com informações da Assessoria de Comunicação do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 5 de outubro de 2010, 14h14

Comentários de leitores

1 comentário

CNJ deveria é questionar a tabela da OAB e acabar com

analucia (Bacharel - Família)

CNJ deveria é questionar a tabela da OAB e acabar com o monopólio estatal de pobre, mas o lobby da defensoria é grande, há mais defensores fazendo lobby do que atendendo aos carentes.

Comentários encerrados em 13/10/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.