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NOTICIÁRIO JURÍDICO

A Justiça e o Direito nos jornais desta terça

O destaque das notícias desta terça-feira (5/10) é o recebimento, pela Justiça Eleitoral de São Paulo, de uma denúncia feita pelo Ministério Público Eleitoral, nesta segunda-feira (4/10), contra o candidato Francisco Everardo Oliveira Silva (PR), o Tiririca, eleito com mais de 1,3 milhão de votos para ocupar o cargo de deputado federal. Segundo os jornais Valor Econômico, Correio Braziliense e O Estado de S. Paulo, o Ministério Público acusa Tiririca de ter entregue uma declaração forjada à Justiça Eleitoral para esconder o fato de ser analfabeto. Leia mais aqui na ConJur.


Na cola
O fenômeno Tiririca, além da votação maciça de 1,35 milhões de eleitores, mostra que a composição de pelo menos uma parcela da Câmara dos Deputados está diretamente vinculada ao sucesso ou fracasso de figuras carismáticas, sem nenhum histórico político. Como noticiam os jornais Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo, a bancada de deputados federais por São Paulo terá, a partir de 2011, três novos representantes: os petistas Otoniel Lima e Vanderlei Siraque, ambos do PT, e o delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz (PC do B). Leia mais aqui na Consultor Jurídico.


Mérito próprio
Como informa o jornal O Estado de S. Paulo, apesar de receber número suficiente para ser eleito, muitos candidatos não conseguem assumir os postos pelos quais se candidataram por conta das regras de votação. O levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), divulgado nesta segunda, revela que apenas 35 deputados federais foram eleitos no domingo a partir dos próprios votos. Isso significa que 478 restantes entrarão na Câmara em 2011 puxados pelos votos de outros. Leia mais aqui na ConJur.


Casa renovada
O PT sai das urnas com a maior bancada, totalizando 88 deputados, e o PMDB, em segundo, com 79, o que reforça o sonho petista de presidir a Câmara, já que o PMDB deverá presidir o Senado. Os três principais partidos de oposição tiveram suas bancadas reduzidas, com o PSDB elegendo 53 deputados, seis a menos do que a bancada atual e 13 a menos do que os eleitos em 2006. A informação é dos jornais O Globo e O Estado de S. Paulo. Leia mais aqui na ConJur.


Milhões de votos
A Justiça Eleitoral terá de decidir o destino de 8,6 milhões de votos dados a 143 candidatos barrados com base na Lei da Ficha Limpa em todo o país. O Tribunal Superior Eleitoral divulgou nesta segunda o número de votos recebidos por candidaturas indeferidas preliminarmente em 26 unidades da federação — apenas o Acre ainda não havia sido contabilizado. Ao todo, incluindo também os registros irregulares, apresentados com atraso ou com outros tipos de problemas, o Judiciário contabiliza 15,7 milhões de votos dados a 1.078 candidatos que ainda precisarão passar pelo crivo judicial, como noticia o jornal O Estado de S. Paulo. Leia mais aqui na ConJur.


Fila do passaporte
O Ministério Público Federal em São Paulo investiga se policiais federais na capital favoreceram despachantes no agendamento para a emissão de passaportes durante a pane no sistema da PF na semana passada, informa reportagem do jornal Folha de S.Paulo. Durante o apagão, o segundo ocorrido neste ano, funcionários da Procuradoria acessaram o site do Departamento da Polícia Federal — único meio oficial para agendar entrevistas para a emissão do documento, não obtendo sucesso.


Ataque a juiz
De acordo com o jornal O Globo, o vendedor de automóveis Jader Abdala, testemunha-chave no caso do ataque que feriu gravemente o juiz trabalhista Marcelo Alexandrino da Costa Santos, sua enteada e seu filho, depôs nesta segunda na Corregedoria de Polícia Civil do Rio. Ele confirmou a versão de que os tiros que atingiram seu carro e o Kia Cerato do juiz foram disparados por policiais da 41ª Delegacia de Polícia (Tanque), o que contraria o depoimento dos policiais. Leia mais aqui na ConJur.


Ligação direta
A Polícia Federal em Roraima investiga a origem e o destino de mais de R$ 1,8 milhão apreendidos sob suspeita de compra de votos no período eleitoral no estado. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, desse total, R$ 1,1 milhão tem relação direta, segundo a Polícia, com o candidato reeleito Romero Jucá (PMDB), líder do governo no Senado.


Caso Richthofen
O Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização de Suzane von Richthofen, que pretendia receber R$ 190 mil por danos morais. A defesa de Suzane alegava que, em um motim no presídio em que Suzane estava presa, em 2004, ela sofreu "negligência e omissão" do Estado, o que motivaria a indenização. Depois do pedido negado, a defesa entrou com novo recurso. Suzane foi condenada a 38 anos de prisão por participar da morte dos pais em 2002. Ela está presa na Penitenciária de Tremembé (133 km de São Paulo). A informação é do portal UOL.


Fim da burca
O jornal Folha de S.Paulo noticia que, por ordem do Tribunal Superior de Bangladesh, as mulheres do país não poderão ser obrigadas a usar a burca, véu islâmico que cobre todo o corpo, ou outros acessórios religiosos para cobrir o rosto, como informa nesta terça-feira a imprensa local. A corte justificou sua decisão no caráter secular de Bangladesh, um princípio recém-restaurado pelo Supremo como parte da Constituição de 1972, indicaram os meios de comunicação bengaleses The Daily Star e bdnews.com.


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Horário gratuito
O horário eleitoral gratuito transmitido por emissoras de rádio e TV voltará ao ar nesta quarta-feira (6/10), depois das 48 horas do término oficial da apuração exigidas por lei. A informação é de Ricardo Chapola, colunista do jornal O Estado de S.Paulo. Nos Estados onde as eleições estaduais já foram definidas no primeiro turno, o programa terá, ao todo, 20 minutos e será igualmente repartido entre os dois candidatos à Presidência da República, José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT), para a apresentação de seus projetos.

Revista Consultor Jurídico, 5 de outubro de 2010, 10h29

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