Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Não compareceu

Ação contra deputado prescreve por falta do autor

Prescreveu o processo por injúria aberto pela ex-deputada estadual Naluh Maria Lima Gouveia dos Santos contra o deputado federal Ilderlei Cordeiro (PPS-AC). A prescrição da Ação Penal foi declarada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio. Relator do caso, o ministro constatou a falta de interesse da ex-deputada estadual em prosseguir com o processo. 

Segundo relatou o ministro, a ex-deputada mostrou desinteresse em produzir provas, como o depoimento de testemunhas para instruir o feito, o que caracterizou renúncia tácita ao processo. Após o fato, ela chegou a informar que não havia desistido da ação, nem perdoado o deputado pelas ofensas a ela proferidas. Contudo, quando novamente teve que se apresentar à Justiça para dar andamento ao litígio, a ex-deputada não foi.

Em parecer sobre o caso, a Procuradoria-Geral da República afirmou que “o não comparecimento à audiência designada pelo Juízo para a oitiva de testemunha, sem qualquer justificativa, importa em perda do direito de prosseguimento da ação penal instaurada, a teor do disposto no artigo 60, inciso III, do Código de Processo Penal”.

O ministro Marco Aurélio informou que os fatos aconteceram em 6 de outubro de 2006. A queixa-crime foi recebida em 19 de junho de 2008. Então, não se passaram os dois anos alusivos ao prazo prescricional. Ocorre que, dessa data até esta segunda-feira (4/10), trancorreu o período referido, incidindo, assim, a prescrição da pretensão punitiva.

O ministro constatou ainda “a movimentação inútil do Judiciário, com prática de atos a obstaculizar a almejada celeridade” .

Segundo os autos, ela havia acusado o deputado Ilderlei Cordeiro de tê-la agredido verbalmente em um bar na cidade de Rio Branco, no Acre, e de ter tentado agredir fisicamente um de seus assessores há dois anos. A previsão de pena para o crime de injúria é de um a seis meses de detenção ou multa. A prescrição se dá em dois anos, se o máximo da pena é inferior a um ano. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

AP 495

Revista Consultor Jurídico, 5 de outubro de 2010, 7h30

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 13/10/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.