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Ficha Limpa

Decisão dos tribunais pode mudar quadro de eleitos

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A futura decisão sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa para estas eleições pode mudar o quadro de eleitos que saiu das urnas no domingo (3/10). Em três estados, os senadores hoje eleitos podem ser substituídos por outros que tiveram o registro da candidatura rejeitado, conforme com o que for decidido pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelo Supremo Tribunal Federal em seus recursos.

A situação mais delicada é a do Pará, onde o candidato ao Senado Jader Barbalho (PMDB) obteve quase 1,79 milhão de votos. O candidato Paulo Rocha (PT) recebeu 1,73 milhão de votos. Como ambos tiveram o registro da candidatura rejeitado pelo TSE, seus votos são considerados nulos. Por isso, não entram na totalização.

Os votos nos dois candidatos, somados ao número de eleitores que decidiram anular seus votos nas urnas, fez com que fossem declarados nulos 57% dos votos para o Senado na eleição no Pará. Pela jurisprudência eleitoral, quando mais de 50% dos votos são declarados nulos por decisão da Justiça Eleitoral, é necessário fazer novas eleições.

Tanto Paulo Rocha quanto Jader Barbalho têm recursos pendentes de julgamento dos tribunais. O de Rocha será julgado ainda esta semana pelo TSE. Seu registro foi rejeitado por decisão monocrática do ministro Aldir Passarinho Júnior. Por isso, o candidato entrou com Agravo para que o caso seja julgado pelo Plenário da Corte Eleitoral. Já o caso de Jader Barbalho será definido pelo Supremo.

O primeiro colocado na votação para senador no Pará foi Flexa Ribeiro (PSDB), que recebeu o voto de 1,81 milhão de eleitores. O segundo colocado, contudo, Marinor Britto (PSOL), saiu com 727 mil votos das urnas. A depender do resultado dos recursos, Jader pode ser declarado eleito senador em segundo lugar ou novas eleições serão convocadas para decidir as duas vagas abertas a senadores paraenses.

Os casos de Paulo Rocha e Jader Barbalho são muito semelhantes ao de Joaquim Roriz (PSC), que renunciou para escapar de uma possível cassação do mandato. O julgamento no caso Roriz gerou um impasse entre os ministros do STF que fez com que a definição sobre a aplicação das novas regras de inelegibilidades fosse adiada.

Caso o Supremo declare que a Lei da Ficha Limpa não têm eficácia imediata, o recurso de Barbalho será automaticamente resolvido e ele tomará posse como segundo colocado. Não apenas a situação de Barbalho está em jogo. No caso de o Supremo declarar inconstitucional a aplicação imediata da lei, todos os casos de candidatos barrados por condenação de órgãos colegiados ou porque renunciaram para escapar da cassação deverão ser revistos.

O relógio, contudo, corre contra o candidato a senador. Em casos de recursos extraordinários, a jurisprudência do Supremo caminha no sentido de que os efeitos valem a partir da data da decisão. Assim, se for julgado depois da diplomação dos hoje eleitos, a decisão poderá não surtir efeito. Em casos excepcionais, contudo, o Supremo admite a modulação dos efeitos dessas decisões. Ou seja, o quadro está indefinido.

Além do Pará, na Paraíba e no Amapá candidatos ao Senado barrados pela Lei da Ficha Limpa obtiveram votos suficientes para tomar posse, mas os votos foram considerados nulos porque os registros de candidatura foram negados.

O paraibano Cássio Cunha Lima (PSDB) obteve um milhão de votos. Desconsiderados seus votos, os dois eleitos para o Senado pela Paraíba foram Vitalzinho (PMDB), com 869 mil votos, e Wilson Santiago (PMDB), com 820 mil. Cunha Lima também tem recurso pendente de julgamento no TSE.

No Amapá, o mesmo problema foi verificado. O candidato João Capiberibe obteve 130 mil votos. Como seus votos são considerados nulos por conta da rejeição de seu registro de candidato, foram declarados eleitos Randolfe (PSOL) e Gilvam Borges (PMDB). O primeiro somou 203 mil votos. O segundo, 121 mil. Ou seja, Capiberibe, que tem recurso pendente de julgamento na Corte Eleitoral, seria eleito em segundo lugar caso não tivesse sido barrado.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou nesta segunda-feira (4/10) que o tribunal definirá todos estes casos ainda nesta semana, quando a Corte fará ao menos duas sessões de julgamento. O ministro admitiu, contudo, que caso o Supremo não ache uma saída para o impasse que se instaurou com o julgamento de Joaquim Roriz, o caso poderá ser definido somente quando o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, indicar o 11º ministro, que substituirá Eros Grau, aposentado desde agosto.

As decisões dos tribunais podem alterar também a composição da Câmara dos Deputados. De acordo com o resultados dos julgamentos dos tribunais, campeões de votos podem deixar a condição de eleitos e outros podem se tornar elegíveis, o que mudaria bastante a relação de políticos eleitos por conta do quociente eleitoral.

O deputado mais votado no Rio de Janeiro foi Garotinho (PR), com quase 700 mil votos. O ex-governador do Rio concorreu com a garantia de uma decisão liminar. Ou seja, provisória, que pode ser revista a qualquer tempo.

Em São Paulo, o deputado federal Paulo Maluf (PP) obteve 497 mil votos. Além de se eleger em terceiro lugar, Maluf ainda levaria consigo alguns candidatos de sua coligação que, hoje, ficaram fora da Câmara. O recurso de Maluf, barrado com base na Lei da Ficha Limpa, ainda está no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Há diversos outros casos menos expressivos, mas que também podem fazer com que o resultado que nasceu dos votos no domingo seja alterado (3/10). Os casos demonstram que, na verdade, as eleições estão ainda muito longe de acabar.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 4 de outubro de 2010, 19h28

Comentários de leitores

1 comentário

Fichas-limpas

Sargento Brasil (Policial Militar)

Afinal, quando essa lei (que foi aprovada não para ser cumprida, mas, para ser discutida) que exigirá lisura e honestidade dos candidatos à cargos de reprewsentação popular, ( o que deveria ser uma normalidade), será ativada? O povo, ''os tiriricas votantes'' aguardam uma solução.

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