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Braço político

Apamagis critica declarações de Corregedora do CNJ

A Associação dos Magistrados Paulistas (Apamagis), em nota, criticou as declarações da ministra e corregedora Eliana Calmon do Conselho Nacional de Justiça. Em entrevista ao veículos O Estado de S. Paulo e Veja, a ministra afirmou que o Judiciário tem um braço político. Ela disse que existe uma tendência de o magistrado que ingressa no Judiciário através de uma indicação ficar preso a esta indicação, sugerindo uma “contaminação”.

Para a associação, as declarações sugerem uma corrupção generalizada, o que não é verdade. “Soa inadmissível que, a pretexto de justificar a existência do Conselho Nacional de Justiça, sua Excelência venha a fomentar, em recentes entrevistas concedidas a renomados veículos de imprensa, a falsa impressão de que todos quantos vestem a toga no Brasil não estão comprometidos com a causa da Justiça, sendo os responsáveis diretos pelo atraso do Poder Judiciário como instituição”, diz a carta.

Dessa forma, na carta assinada pelo presidente da entidade Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, pede-se que quando houver um magistrado corrupto que ele seja devidamente identificado, a fim de não ofender os "mais de dois mil magistrados de São Paulo".

Leia abaixo a carta da Apamagis

Não é preciso ser injusto com o Judiciário para o CNJ mostrar o seu valor

Não se desconhece que elevados propósitos irão nortear a atuação da Ministra Eliana Calmon na sua função de Corregedora Nacional de Justiça.

Todavia, soa inadmissível que, a pretexto de justificar a existência do Conselho Nacional de Justiça, sua Excelência venha a fomentar, em recentes entrevistas concedidas a renomados veículos de imprensa, a falsa impressão de que todos quantos vestem a toga no Brasil não estão comprometidos com a causa da Justiça, sendo os responsáveis diretos pelo atraso do Poder Judiciário como instituição. A afirmação de que “teme precisar da Justiça” já seria extremamente grave se proveniente de um Juiz; ganha ainda mais impacto quando é proferida por magistrada responsável pela fiscalização do Judiciário em todo o território nacional.

Ora, os brasileiros – sem nenhuma exceção – precisam da Justiça todos os dias de suas vidas. Sem Judiciário forte e independente, não há direitos resguardados; não há verdadeiro Estado Democrático de Direito.

Compreende-se que o Conselho Nacional de Justiça se defronte com inúmeros obstáculos para implementar ações necessárias à nobre missão de aperfeiçoar o Judiciário. Entretanto, ao contrário do que se imagina, os juízes e desembargadores não fazem parte do problema e sim da solução. Somos, na quase totalidade, pessoas sérias, íntegras e, principalmente, devotadas à causa da Justiça. Não interessa a ninguém mais que aos próprios juízes punir exemplarmente os que se desviam dos predicados éticos, morais e de honestidade. O Judiciário nunca hesitou em cortar a própria carne quando isso foi necessário para preservar sua legitimidade e representatividade.

A Ministra Eliana Calmon terá dois anos para mudar radicalmente sua visão sobre o Judiciário, em especial o de São Paulo. Os números do próprio CNJ revelam que a Magistratura de São Paulo, ainda que maltratada pela inegável falta de recursos, produz — e muito. Há números absolutamente incontestáveis que amparam a afirmação, colhidos e tabulados pelo próprio CNJ. Para ficar no quesito produtividade: quase seis milhões de sentenças e acórdãos foram proferidos em 2009.

No lugar de mostrar essa realidade e trabalho, a Ministra em sua entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, decide citar um caso de São Paulo como exemplo. Segundo a Ministra, o processo teria durado 24 anos e envolveria uma disputa familiar. De suas palavras, depreende-se que ele foi apreciado pelo Supremo Tribunal Federal em seis embargos de declaração. A sua execução teria sido obstada porque uma das partes teria “molhado a mão do Juiz”.

A afirmação da Ministra nem de longe revela o cotidiano do Judiciário de São Paulo, como atestam os números divulgados pelo CNJ. A gravidade da acusação – da prática de crime por um Magistrado – deveria vir acompanhada de imediata representação para a apuração escorreita sobre eventual prática delituosa. Ao não proceder dessa forma, a Ministra coloca toda a Magistratura de São Paulo sob suspeição, trazendo aos jurisdicionados um ambiente irreal de que se toleram desvios na atividade judicante; isso, reafirma-se, nem de longe corresponde à realidade.

A Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo — composta por pessoas sérias, dedicadas e extremamente rígidas — certamente dará toda atenção ao caso, assim que a Ministra encaminhar as provas ou indícios que corroborem sua afirmação. O que não se pode admitir é que a Magistratura — em sua integralidade — seja posta sob suspeita.

Nunca – nem antes, nem depois da criação do CNJ — a Magistratura de São Paulo tolerou desvios em suas fileiras. Não titubeou em punir exemplarmente os raríssimos casos de magistrados que não honraram a confiança depositada pela Constituição Federal. Foram punidos nos exatos limites das leis, como todos os cidadãos que as desrespeitam.

É por isso que a APAMAGIS, entidade que tenho a honra de presidir, vem publicamente pleitear que a nossa Corregedora Geral de Justiça, em respeito aos mais de dois mil magistrados de São Paulo, encaminhe à Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo a correlata representação criminal contra o Magistrado que teria se desviado de suas funções, a fim de que ele possa ser acusado, tenha a oportunidade de se defender e, caso seja realmente culpado, seja punido dentro dos rigores da lei. Porque, em São Paulo, não admitimos que juízes molhem as mãos na corrupção, como também não toleramos conviver com inverdades e injustiça.

Juiz, em São Paulo, não teme precisar da Justiça porque a exerce em sua plenitude, 24 horas por dia, sete dias por semana.

Paulo Dimas de Bellis Mascaretti – Presidente da Associação Paulista de Magistrados – APAMAGIS

Revista Consultor Jurídico, 4 de outubro de 2010, 21h55

Comentários de leitores

5 comentários

Entrevista histórica

Ricardo Cubas (Advogado Autônomo - Administrativa)

A entrevista da ministra Calmon foi histórica. Ela se compara àquela que Jarbas Vasconcelos concedeu anunciando o que, de fato, é o PMDB.
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O Poder Judiciário está abaixo dos Poderes Executivo e Legislativo por uma razão bastante simples: a forma de provimento dos tribunais superiores passam por eles.
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Se existe uma coisa que precisa mudar urgentemente no País é a instituição da verdadeira independência dos poderes. Dai a César o que é de César, dai ao Judiciário o que é do Judiciário.
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Parabéns à ministra Calmon. A máscara do Poder Judiciário caiu com a sua entrevista.

Drama de consciência...

Elza Maria (Jornalista)

Talvez a ministra tenha falado em causa própria, por si e de si mesma. Afinal, ela também foi indicada para o cargo de ministra do STJ pelo então Presidente da República Fernando Henrique Cardoso. De qualquer modo, esse vínculo de que ela falou é um vezo brasileiro, faz parte da nossa cultura. Debelá-lo exige duas coisas: primeiro, um fortalecimento moral do povo em geral e dos que são indicados em particular; segundo, tempo, pois só o evolver do tempo é capaz de promover mudanças nas tradições e na cultura de um povo, despojando antigos valores para em seu lugar colocar novos. Mas isso ainda está muito longe de acontecer. As autoridades públicas ainda se sentem, ou fingem sentir um melindre exacerbado quando são criticadas, como se toda crítica a elas dirigida constituísse uma ofensa e como se o só fato de ocuparem um cargo público já fosse suficiente para revesti-las com um cobertor de ética e moral inquestionáveis e imune de críticas. Bem, ainda estamos no Brasil. Se numa democracia as mudanças são lentas, na nossa, essa lentidão caminha a passo de tartaruga.

O caminho da impunidade

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Para os magistrados brasileiros toda e qualquer crítica ao Poder Judiciário é "ofensa", "calúnia", "agressão desmotivada", e por aí vai. E no fundo acaba sendo mesmo, já que quem vai julgar no final são os próprios magistrados, e acaba prevalecendo o que eles dizem. É assim que a Justiça brasileira se transformou no caos que conhecemos. A única solução para o problema é um tribunal único, encarregado do julgamento de magistrados, membros do Ministério Público e advogados, na mesma penada, tanto na área cível como criminal. Nós advogados sabemos exatamente quais são os problemas do Judiciário, quem são os culpados, e quais providências devem ser adotadas para melhoria geral das condições de atendimento ao jurisdicionado, mas qualquer manifestação pública nesse sentido culmina com ferrenha perseguição, com interposição de ações penais descabidas visando coagir e desmoralizar, além de outros atos de retaliação. As declarações da Corregedora chamam a atenção pelo fato de contrariar essa lógica. O que ela fala, é o que todos nós sabemos, mas que não falamos abertamente para não sermos perseguidos. De nada adiantar boas leis e inúmeras garantias constitucionais se os magistrados e membros do Ministério Público estão aí livres para cometer todo tipo de abuso, e perseguir de forma absolutamente impune seu críticos ou desafetos.

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