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Mudança cultural

"Ficha Limpa revolucionou costumes na política"

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que na Lei da Ficha Limpa causou “uma revolução nos costumes da política brasileira”. Em entrevista à Agência Brasil, ele destacou que a nova lei já permitiu que os eleitores vejam a necessidade de verificar o passado de seus candidatos e que, por isso, ela envolve uma mudança cultural.

As declarações foram dadas depois que o ministro visitou a seção eleitoral instalada no Colégio Ciman, na quadra 2 do bairro Octogonal, no Plano Piloto de Brasília. Lewandowski destacou ainda que, a seu ver, o Supremo Tribunal Federal, mesmo empatando por cinco a cinco na avaliação da lei, quanto à aplicabilidade nas eleições deste ano, “reconheceu a sua constitucionalidade”. Ele previu que, para as eleições de 2012, quando serão eleitos novos vereadores e prefeitos, a lei não deverá ser questionada.

Ao deixar o local, ele foi abordado pela eleitora brasiliense Aurora Almeida que o felicitou pelas suas posições em relação à rejeição de candidatos que têm processos na Justiça. O ministro agradeceu e comentou que o controle da Justiça Eleitoral "é um ótimo incentivo para as pessoas saberem como exercer o dever e o direito de escolher seus candidatos".

Candidaturas pendentes
Em entrevista coletiva no TRE-DF, Lewandowski afirmou que os casos pendentes de registro de candidatura devem ser resolvidos até o segundo turno das eleições (31 de outubro) ou, no máximo, até a diplomação dos eleitos. Os votos recebidos por esses candidatos serão contabilizados separadamente.

Lewandowski informou que a votação já terminou em muitos países. Segundo ele, houve problemas apenas em Paris, onde a greve no setor de transportes atrasou a distribuição das urnas aos locais de votação. O ministro concedeu a coletiva após assistir a uma simulação sobre segurança da urnas eletrônicas, conhecida como votação paralela. Antes, o presidente do TSE votou em trânsito no Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesb).

Revista Consultor Jurídico, 3 de outubro de 2010, 14h20

Comentários de leitores

1 comentário

MUDANÇA DE COSTUMES POLÍTICOS?

VITAE-SPECTRUM (Funcionário público)

Particularmente, aqui respeitando a opinião dos que de mim dissentem, não vislumbro a aludida revolução de costumes políticos. Por acaso, uma lei tem o condão de, em passe de mágica, alterar os hábitos políticos?! Infelizmente, S. Exa. se esqueceu de que ele não tem compromisso com anseios meramente politiqueiros e sim com a CF. Fico a me perguntar como pode S. Exa. admitir ausência de ligação jurídico-conceitual entre "condições de elegibilidade" e "suspensão de direitos políticos". Eis um autêntico "SALTO TRIPLO CARPADO HERMENÊUTICO", pois, na perspectiva de responder ao populismo da tal lei, ele estruturou um raciocínio de exclusão mútua para viabilizar a eficácia restritiva da lei. Aliás, têm-se mostrado constitucionalmente duvidosos os entendimentos dos Ministros Aldir Passarinho, Arnaldo Versiani e Carmen Lúcia. Mesmo o Ministro Hamilton Carvalhido se tem inclinado a relativizar a suposta aplicação imediata da leigislação novidadeira. Enquanto o STF não resolver em definitivo a matéria, a perplexidade será mantida em uma espécie de estado de suspensão de juízo. Desde o início, o Ministro Ricardo Lewandowsky tem-se manifestado na mídia, antecipando a "ideologia" com que ele consubstanciaria os seus votos tanto no TSE quanto no STF. Desde lá, tenho advertido o descuido do Ministro Lewandowsky ao se antecipar sobre o mérito do que nem restou decidido pela Suprema Corte.

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