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Ilícitos eleitorais

Juízes eleitorais já prenderam 26 candidatos

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O Tribunal Superior Eleitoral divulgou na parte da tarde deste domingo (3/10) mais um boletim sobre casos de ilícitos eleitorais. De acordo com o tribunal, foram registradas, até às 14h30, 963 ocorrências de irregularidades, das quais 368 resultaram em prisão. O numero de pessoas presas, contudo, deve ser maior, já que em cada ocorrência pode haver mais do que um cidadão preso.

De acordo com o TSE, foram presos 26 candidatos até agora. O maior número de prisões de candidatos aconteceu em Mato Grosso, onde 16 foram presos. O total de crimes eleitorais envolvendo quem disputa os votos foi de 96 ocorrências, mas 70 delas não resultaram em prisão.

O maior número de prisões de eleitores e candidatos é por fazer boca de urna. São 15 candidatos presos por esse crime eleitoral e 199 ocorrências entre eleitores. Depois de boca de urna, o maior motivo das prisões é por propaganda eleitoral, que gerou 97 ocorrências.

Os outros motivos que geraram ocorrências de prisão são: transporte ilegal de eleitores (25 ocorrências), compra de votos (22) e fornecimento irregular de alimentação (três). Os demais casos são por motivos não especificados.

De acordo com o TSE, o ex-governador de Pernambuco e candidato a deputado federal, José Mendonça Filho (DEM), foi preso por participar de uma carreata, o que é proibido pela legislação no dia das eleições. O maior número de prisões ocorreu justamente em território pernambucano, onde foram registradas 44 ocorrências. O espírito Santo aparece em segundo lugar, com 42.

Mais cedo, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro também divulgou números oficiais. Foram 95 ocorrências, com 39 pessoas presas. Também foram apreendidos títulos de eleitor suspeitos. A vereadora Lucinha (PSDB) e Cida Diogo (PT), candidatas a deputada estadual, foram presas por fazer boca de urna. 

Segundo o ministro Arnaldo Versiani, do TSE, a regra é a de que as pessoas presas fiquem detidas até o final da votação, nos casos em que o juiz avaliar que elas podem perturbar a normalidade do pleito. Versiani também informou que o TSE derrubou algumas decisões de instâncias inferiores que limitaram os saques bancários às vésperas da eleição com o argumento de combate à compra de votos. Para o ministro, a restrição ultrapassa a competência da Justiça Eleitoral.

De acordo com dados do TSE, das 401 mil urnas eleitorais usadas nas eleições, 1.141 tiveram de ser substituídas até por volta das 14h. Isso representa a substituição de 028% das urnas. O ministro Henrique Neves informou que, em 2008, um boletim divulgado no mesmo horário mostrava que 0,32% do total das urnas haviam sido substituídas. Ou seja, o número de problemas caiu.

Até agora, apenas em uma seção eleitoral do estado do Amazonas foi necessário fazer votação manual, mas não por problemas técnicos na urna. No caso, o problema foi de logística, porque a urna não chegou em tempo hábil ao local de votação.

Clique aqui para ver as ocorrências registradas no país por não candidatos.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 3 de outubro de 2010, 15h16

Comentários de leitores

1 comentário

o estranho é que isto náo vira processo penal depois....

daniel (Outros - Administrativa)

o estranho é que isto náo vira processo penal depois....
E ainda ficam presos em locais diferentes das prisões, isto como se fossem presos especiais...
tudo precisa ser repensado

Comentários encerrados em 11/10/2010.
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