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Câmara e Senado

Composição do Congresso define força do governo

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Nem sempre ter a base aliada como maioria é garantia de que o governo terá seus projetos aprovados no congresso nacional. Devido a deficiências no sistema político partidário no país, o que mais pesa para os parlamentares na hora de apoiar ou não o governo é a distribuição do orçamento da União em forma de emendas para os estados. Um levantamento da consultoria política Arko Advice, publicado pela Folha de S.Paulo, sobre o comportamento dos partidos desde 2003 mostra que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conseguiu consolidar parte de seus projetos no congresso.

Tabela - O tamanho das bancadas partidárias - Senado - Jeferson HeroicoA base aliada do atual governo é composta por PMDB, PT, PSB e PCdoB e conta com 208 deputados e 31 senadores. Já a oposição, formada por PSDB, DEM e PPS, possui 130 deputados e 28 senadores. No primeiro semestre deste ano, as legendas apoiaram 45,19% das votações patrocinadas pelo Planalto, enquanto que 16,61% ficaram contra.

Situação x oposição
A pesquisa apontou que entre os três principais partidos da oposição, os tucanos foram os mais oposicionistas ao governo Lula, tanto na Câmara como no Senado. A estratégia utilizada variou entre ausências e obstruções para dificultar a aprovação das propostas apoiadas pelo Planalto. O PSOL foi a legenda mais oposicionista, com quase 37% de votos contrários aos projetos do governo.

Dos partidos da base governista no Senado, o PCdoB foi o mais fiel em 2010, com índice de adesão de 62% nas votações. Em seguida, vem o PT, com 61%, o PHS, com 57%, e o PDT, com 57%. Mesmo entre os menos fiéis, a média de aprovação de propostas governistas ainda está em cerca de 50% na Casa.

Interesses
Tabela - O tamanho das bancadas partidárias - Câmara - Jeferson HeroicoSegundo o cientista político Afonso Pola, muitas vezes os deputados e senadores da base aliada não se comportam da forma como o executivo quer devido a interesses específicos, pessoais, regionais ou por conta do período eleitoral.

Um dos exemplos em que a base aliada seguiu caminho contrário foi o fim da CPMF  em 2007. A prorrogação do tributo passou pela Câmara, depois de muita discussão. A matéria era de interesse do governo, porém, quando chegou ao Senado, não foi aprovada. A base aliada não conseguiu os 49 votos necessários para que a CPMF continuasse a valer até 2011.

Em junho de 2009, os líderes partidários da Câmara colocaram em votação um dos pontos mais polêmicos da proposta de reforma política: a votação em lista fechada, modelo em que o eleitor passa a votar no partido, e não no candidato. Porém, a medida foi rejeitada, com 252 votos contra, 181 a favor e três abstenções. A proposta foi recusada tanto com votos da oposição quanto da base aliada.

Questões polêmicas
A extinção do fator previdenciário, mecanismo que reduz o valor dos benefícios das pessoas que tentam se aposentar mais cedo, foi aprovada, mesmo sendo um projeto desfavorável ao governo, em maio deste ano pelo Senado com esmagadora diferença: 323 votos a favor e 80 contra.

Na mesma época, foi votado o reajuste das aposentadorias. O DEM propôs um aumento de 8,77%. Apesar de ter contribuído para a extinção do fator previdenciário, a base governista recusou o adendo dos democratas, com 193 votos contra, e aprovou o reajuste costurado com os sindicalistas de 7,72%. “Esse caso mostrou a conformação da base aliada e da oposição, que agiu com interesses eleitoreiros. Se o DEM propõe o aumento, que vai representar um buraco na previdência, e depois o governo aprova um percentual menor, quem fica com o ônus é o governo”, diz Pola.

Outra votação que traduz o comportamento das votações no congresso quando há outros interesses em jogo é a dos royalties do petróleo. A emenda do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB), que determinava que os royalties fossem distribuídos igualmente para todos os estados, foi aprovada com votação expressiva de 369 votos a favor e 72 contra.

Para José Luiz Toro da Silva, mestre em Direito Político e Econômico, nos momentos em que o governo e as lideranças da base aliada conseguiram se articular, houve a aprovação dos projetos de interesse do Planalto. É o caso da Emenda Constitucional 29, que prevê mais recursos para a área da saúde. Uma das propostas era de que o percentual mínimo destinado à saúde também variasse positivamente de acordo com o PIB. A proposta teve 291 votos a favor e 111 contra. Neste caso, a base aliada estava toda articulada na defesa do projeto.

Reformas
Segundo Pola, os desencontros do governo com sua base no congresso acontecem porque o Brasil carece de uma reforma política e partidária que defina de maneira mais clara qual é a relação que o detentor de um mandato tem com o seu partido. A primeira medida já foi tomada, com a instituiçãom por via judicial, da fidelidade partidária, que evitou o troca-troca de partidos entre os parlamentares. Por conta disso, a composição do congresso também se estabilizou. “Antes, muitos parlamentares mudavam de legenda logo no segundo ano de mandato”.

No entantio, as reformas políticas necessárias estão longe de acontecer, já que interferem nos interesses individuais dos parlamentares. Com isso, o Poder Judiciário acaba por fazer as vezes do Legislativo, como no caso da Lei da Ficha Limpa. “A inépcia do congresso também faz com que o Executivo legisle, por meio de Medidas Provisórias. Essa é uma anomalia do sistema político brasileiro”, considerou o sociólogo

Expectativas
A expectativa consensual entre cientistas políticos é de que a bancada governista aumente consideravelmente no próximo pleito – tanto na Câmara, onde o governo tem a maioria com vantagem, quanto no Senado, onde a maioria do governo é mais estreita.

Para Pola, isso deve acontecer devido à popularidade do atual governo. Ele explicou que, ao contrário do presidente Fernando Henrique Cardoso, que terminou o primeiro mandato bem avaliado e o segundo mau avaliado, Lula se saiu melhor em seu segundo governo. “Com a popularidade em alta, é normal que o Lula agregue mais votos não só para a sua possível sucessora, Dilma Rousseff, mas também a outros candidatos do PT para outros cargos”. Ele acredita que a bancada do PT possa ultrapassar a do PMDB.

Já Toro da Silva avalia que, de forma geral, a composição da Câmara permaneça a mesma, com pequenas variações para os aliados ao governo. “O DEM e o PPS devem sofrer perdas significativas, enquanto o PSDB aumente sua participação”. Numa situação complicada, a oposição deverá encontrar uma identidade para poder ter expressão. “A oposição deve fazer tudo o que ela não fez nos últimos quatro anos, quando ficou sem discurso, sem projeto e sem identidade”.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 3 de outubro de 2010, 9h36

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