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Sem perigo

Candidatas autuadas não terão candidaturas ameaçadas

As candidatas a deputada estadual pelo Rio de Janeiro Cida Diogo (PT) e Lucinha (PSDB) não correm risco de terem as suas candidaturas invalidadas, apesar da autuação de ambas por realizarem boca-de-urna durante a votação deste domingo, segundo a Folha Online.

A informação é do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio de Janeiro. Isso porque o crime de boca-de-urna prevê pena de detenção de seis meses a um ano, que pode ser convertida na prestação de trabalhos comunitários, e multa de R$ 5.300 a R$ 15 mil, mas não estabelece sanção contra a candidatura.

Só há risco de perda dos votos em caso de crime de abuso de poder econômico ou compra de votos por parte dos candidatos.

Qualquer punição às duas candidatas depende, porém, da decisão da Justiça Eleitoral, que vai analisar ainda o inquérito policial aberto contra elas e a denúncia a ser oferecida pelo Ministério Público Eleitoral.

Revista Consultor Jurídico, 3 de outubro de 2010, 16h48

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