Direito do eleitor

TSE vai divulgar votação de candidatos sub judice

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2 de outubro de 2010, 13h48

Os votos recebidos pelos candidatos com registro de candidatura indeferido, mas que apresentaram recurso na Justiça, serão divulgados no site do Tribunal Superior Eleitoral após a totalização final dos votos. A decisão foi tomada pela corte em sessão administrativa na noite desta sexta-feira (1/9).

A divulgação dos votos dos candidatos sub judice foi solicitada pelo Partido Progressista (PP). No entanto, a proposta para a exposição dos dados apenas após o resultado da eleição foi apresentada pelo presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski.

Ele afirmou que o acesso a essas informações atende ao princípio constitucional da publicidade na administração pública, uma vez que “são informações de grande interesse não só do candidato, mas de todo o eleitorado”. Porém, explicou que, no momento, não há condições técnicas de fazer a divulgação imediata. Apenas o ministro Marco Aurélio defendeu a divulgação imediata da votação desses candidatos.

Lewandowski informou ainda que os votos dos candidatos com registro indeferido continuarão sendo desconsiderados para efeito de totalização, até que a justiça tenha uma decisão final sobre a situação de cada candidato. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

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