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Nos estados

Polícia Força Nacional investiga casos não resolvidos

A Polícia Judiciária na Força Nacional de Segurança Pública vai iniciar por Alagoas a investigação dos milhares de inquéritos sem solução no país. No estado, cerca de quatro mil inquéritos abertos antes de 2007 ainda estão sem uma definição. As informações são do portal UOL.

A Força Nacional foi criada pelo Ministério da Justiça e é composta por 113 delegados e agentes civis. Esses profissionais vão auxiliar as ações da Polícia Judiciária dos estados para elucidar as causas, as circunstâncias, os motivos, a autoria e a materialidade dos inquéritos não solucionados.

Segundo Paulo Rubim, secretário de estado da Defesa Social de Alagoas, os quatro mil casos são de homicídios que não tiveram seus autores encontrados. “Temos um número alto e nós fomos os primeiros a pedir essa força. Todo protocolo já foi cumprido, e esperamos receber a tropa no começo de novembro”, afirmou Rubim. Ele acredita na resolução de boa parte dos casos, embora muitos tenham mais de dez anos de existência.

Poucos crimes solucionados
Em entrevista ao UOL, o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, afirmou que um dos principais pontos que culminaram na criação da força foi o percentual de solução de crimes no Brasil, “que varia de 5% a 10%”. “Com a criação da força, a área de investigação criminal terá reforço, num investimento de cerca de 500 policiais civis que serão capacitados”, afirmou.

Os policiais civis que formam a força foram enviados pelos estados e pelo Distrito Federal e foram treinados para atuar na investigação de casos que não chegaram à conclusão. A atuação da Polícia Judiciária acontecerá conforme solicitação dos estados e assinatura de convênio com a União.

Funções
Entre as funções da Força Nacional da Polícia Judiciária, destacam-se também auxiliar as ações de inteligência relacionadas às atividades de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, realizar atividades periciais e de identificação civil e criminal para colher e resguardar indícios ou provas da ocorrência de fatos ou de infração penal e apoiar as ações que visem à proteção de indivíduos, grupos e órgãos da sociedade que promovem e protegem os direitos humanos e as liberdades fundamentais.

Revista Consultor Jurídico, 2 de outubro de 2010, 10h55

Comentários de leitores

1 comentário

AINDA RESTRITA A COMPETÊNCIA DESSA FORÇA POLICIAL

Ademilson Pereira Diniz (Advogado Autônomo - Civil)

A instituição dessa FORÇA NACIONAL veio em boa hora. Mas, há algo a macular a sua boa intenção: ser vedado ao CIDADÃO recorrer a essa POLÍCIA, ainda que somente em determinados casos, especialmente naqueles casos em que há como suspeitos de crime alguma pessoa ligada às Polícias Estaduais ou qualquer autoridade Estadual. Pois é justamente aí onde ocorre a OMISSÃO e COMPADRIO das AUTORIDADES LOCAIS (Estaduais e Municipais). Nesses casos os INQUÉRITOS não têm andamento ou se arrastam a passos de lesmas, até alcançar a prescrição, ou em muitos casos, os vestígios dos crimes se dissolverem na poeira do tempo. Estes quatro mil inquéritos: sua análise vai resultar em que? Quantos casos não estarão prescritos? Quantas testemunhas já foram assassinadas? Há casos com DEZ ANOS de tramitação....alguém lembrará com clareza suficiente a uma condenação em tais casos? E se não for encontrada CAUSA legítima para a paralisação: Alguém será responsabilizado? É sabida a FALTA DE RECURSOS TÉCNICOS à disposição da POLÍCIA (ainda que se excluam todas as demais causas, restará esse formidável ÁLIBE....), sobretudo nestes ESTADOS em que há evidente promiscuidade deletéria entre PODER PÚBLICO/POLÍTICOS....Bem, a existência dessa FORÇA NACIONAL já é um passo na evolução da nossa REPÚBLICA (também lamentável que só passe a agir se for SOLICITADA pela Unidade da Faderação, ora, ora...o lobo chamando o caçador para impedi-lo, a ele, lobo, de atacar as ovelhas). Deve ser melhorada a idéia para autorizar que qualquer pessoa, com interesse justificado, possa a ela RECORRER e requerer a FEDERALIZAÇÃO DA INVESTIGAÇÃO.

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