Situação de até 40% dos presos de SP é irregular

A situação de até 40% dos presos do Estado de São Paulo é irregular ou possui algum tipo de problema na tramitação dos processos. A estimativa é da Força-Tarefa nas Execuções Criminais, mutirão do Tribunal de Justiça paulista, que desenvolve trabalhos de melhorias nos cartórios penais e nos presídios do Estado. Considerando que a população carcerária em São Paulo é de cerca de 180 mil pessoas, o número de detidos nessa situação pode chegar a 72 mil.

A informação foi dada à reportagem do portal R7 pelo juiz Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, titular da 2ª Vara de Execuções Criminais de Taubaté e membro da força-tarefa. Lanfredi conta que o mutirão completou dois anos neste mês. Nesse período, 6.779 mil presos em situação irregular foram soltos ou conduzidos para o regime semiaberto (43% desse total). Segundo Lanfredi, o resultado é uma “despressurização da tensão do sistema carcerário”.

O juiz conta que o trabalho começa na corregedoria do TJ-SP, que aponta onde estão os "gargalos" de presos no Estado e aciona o mutirão. As demandas de processos dos detidos e rotinas para melhorar o desempenho dos cartórios são algumas das ações da força-tarefa, que é formada por quatro juízes e outros funcionários do tribunal.

Davi Márcio Prado Silva, que também participa do mutirão e é juiz titular da 1ª Vara de Execuções Criminais de Bauru, diz que as melhorias ajudam a prevenir ações do crime organizado nas cadeias. A demora na análise dos projetos é um incentivo para o crescimento das facções criminosas, de acordo com Silva.

Silva aponta outras causas para a lentidão nos processos dos presos, como uma legislação desatualizada e a falta de estrutura do Poder Judiciário. Apesar disso, de acordo com o juiz, todos os envolvidos com a questão prisional — governo, Justiça, Ministério Público e advogados — buscam melhorias para o problema.

O advogado e professor de Direito Penal da Universidade de São Paulo, David Teixeira de Azevedo, concorda com Silva e acrescenta que uma das instituições que contribuem para a demora na análise, e o consequente desrespeito ao direito dos presos, é o Ministério Público. Segundo o especialista, a Promotoria sempre se posiciona contra a progressão de pena de presos.

De acordo com Azevedo, a promotoria nega de forma sistemática os pedidos de progressão e põe empecilhos em todos os processos. Além disso, ainda de acordo com Azevedo, os promotores pedem prisões temporárias e preventivas em excesso, quando o normal deveria ser que o suspeito respondesse ao processo em liberdade. “A função do Ministério Público não é condenar, e sim zelar pelos direitos individuais e da sociedade. Há uma tendência do MP a não aceitar isso”, disse.

De acordo com o portal R7, nem a Secretaria de Administração Penitenciária nem o Ministério Público comentaram sobre as afirmações feitas pelo professor da USP.