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Caso Roriz

Entidades divulgam notas de apoio a Ayres Britto

Associações de magistrados e entidades representativas de advogados e juristas divulgaram manifestos e notas de apoio ao vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, após fatos noticiados por órgãos de imprensa relativos ao advogado Adriano Borges Silva, seu genro.

O advogado Adriano Borges, genro do ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, que negociou para trabalhar com o ex-candidato ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PSC), no recurso contra a Lei da Ficha Limpa no STF, afirma que foi vítima de uma armação.

Em nota assinada por seu presidente, Gabriel Wedy, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) reafirmou sua confiança no Judiciário brasileiro e ressaltou a importância de se respeitar as instituições judiciais e o devido processo legal. Para a Ajufe, não pode haver dúvidas a respeito da “correta atuação dos ministros da Suprema Corte”.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em nota assinada pelo presidente, Mozart Valadares Pires, afirma que “a magistratura brasileira conhece o caráter e a história de Ayres Britto, um exemplo de honradez e probidade, e tem confiança na imparcialidade do ministro, um notável defensor da ética na política”.

Da mesma forma, a Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), destaca que a “a magistratura Sergipana conhece o caráter e a história do ministro Ayres Britto, exemplo de honradez e probidade, desde a época em que militava como advogado”. A nota é assinada pelo juiz Paulo César Cavalcante Macedo.

Presidentes de mais de uma dezena de entidades voltadas ao estudo do Direito Administrativo e à disciplina do Estado brasileiro divulgaram manifesto no qual manifestam solidariedade ao vice-presidente do STF, "padrão de dignidade e honradez, cuja conduta ilibada ao longo de todo uma vida dedicada ao Direito e à Justiça serve de garantia e tranquilidade a todos aqueles que ainda têm em quem acreditar e esperar, confiantes de que há no Judiciário brasileiro um exemplo insuperável de decência e correção de conduta".

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, também manifestou solidariedade ao ministro Carlos Ayres Britto, um dos maiores defensores da aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano. "Pela forma como tem se posicionado ao longo de sua trajetória no Judiciário, estou convencido que o ministro Ayres Britto não teve conhecimento das negociações”, disse Ophir.

A Procuradoria-Geral da República vai apurar as circunstâncias da tentativa de impedir o voto do ministro Ayres Britto no julgamento da candidatura de Joaquim Roriz ao governo do Distrito Federal. O impedimento seria obtido artificialmente com a contratação do genro do ministro, o advogado Adriano Borges.Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Leia as notas:

Ajufe
“A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), em total apoio ao ministro e vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, vem a público reafirmar a sua confiança no Judiciário brasileiro e endossar a importância de se respeitar as instituições judiciais e o devido processo legal.

Qualquer questionamento por parte do ex-senador Joaquim Roriz deve ser feito por seus advogados, dentro do processo em tramitação no STF, como anteriormente realizado quando da desistência do Recurso Extraordinário perante aquela Corte, na qual questionava a impugnação de sua candidatura pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A Ajufe está certa e convicta da correta atuação dos ministros da Suprema Corte, e espera, assim como solicitado pelo presidente do STF, ministro Cezar Peluso, em ofício encaminhado ao procurador-geral da República, e requerido pelo ministro Ayres Britto, que imediatas providências sejam tomadas para rigorosa apuração dos fatos que, noticiados pelos órgãos de imprensa, nesta data (1/10), dizem respeito ao Sr. Adriano Borges Silva e processos daquela Corte.

Gabriel Wedy

Presidente da Ajufe

Brasília (DF), 1º de outubro de 2010”

AMB
“A Associação dos Magistrados Brasileiros, entidade que congrega mais de 14 mil juízes, vem a público manifestar seu irrestrito apoio ao ministro Carlos Ayres Britto, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal. Na manhã desta sexta-feira, 1º de outubro, a imprensa trouxe a notícia de negociação de suposto contrato envolvendo o advogado e genro do ministro, Adriano Borges, e o ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz, cujo registro de candidatura foi indeferido pela Justiça com base na Lei da Ficha Limpa.

A magistratura brasileira conhece o caráter e a história de Ayres Britto, um exemplo de honradez e probidade, e tem confiança na imparcialidade do ministro, um notável defensor da ética na política. Desde 2008 é de conhecimento público que o magistrado, enquanto presidente do TSE e Ministro do Supremo, tem se posicionado contra candidaturas com condenações na Justiça baseado na análise da vida pregressa de cada candidato, na probidade administrativa e na moralidade pública.

A AMB não admite que reconhecidos profissionais da improbidade afrontem a independência do Judiciário e também da mais alta Corte brasileira. A trajetória exemplar e imparcial de Carlos Ayres Britto não deve ser confundida, ou associada, a uma tentativa espúria de afronta à magistratura.

Mozart Valadares Pires

Presidente da Associação de Magistrados Brasileiros – AMB”

Amase
"A Associação de Magistrados de Sergipe (Amase) manifesta seu irrestrito apoio ao ministro Ayres Britto, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, em relação ao episódio divulgado pela imprensa, que envolve a defesa de ex-candidato ao governo do Distrito Federal, cujo registro de candidatura havia sido indeferido pela Justiça eleitoral com base na 'Lei da Ficha-limpa'.

A Magistratura Sergipana conhece o caráter e a história do ministro Ayres Britto, exemplo de honradez e probidade, desde a época em que militava como advogado. Esta Associação manifesta sua inabalável confiança na imparcialidade e no caráter do referido magistrado, que se notabilizou pela luta em defesa da ética na política.

A AMASE repudia veementemente qualquer tentativa espúria de afronta à garantia de independência da magistratura e, em especial, dos juízes do mais alto tribunal do país.

Paulo César Cavalcante Macedo

Presidente da AMASE"

Manifesto
“Vimos manifestar a nossa mais completa solidariedade ao eminente Ministro Carlos Ayres Britto, padrão de dignidade e honradez, cuja conduta ilibada ao longo de todo uma vida dedicada ao Direito e à Justiça, serve de garantia e tranqüilidade a todos aqueles que ainda têm em quem acreditar e esperar, confiantes de que há no Judiciário brasileiro um exemplo insuperável de decência e correção de conduta. Repudiamos do modo mais radical e veemente qualquer tentativa de tisnar a reputação de um dos magistrados mais merecedores de admiração e respeito no direito brasileiro, cuja atuação ilustrada, imparcial e independente, é motivo de orgulho ao Supremo Tribunal Federal.

Instituto Brasileiro de Direito Administrativo — Clovis Beznos presidente

Instituto Brasileiro de Direito Público — Paulo Modesto, presidente

Instituto Brasileiro de Direito Municipal — Marcio Cammarosano

Instituto Brasileiro de Direito do Estado — Marcio Cammarosano

Instituto Cearense de Direito Administrativo — Valmir Pontes Filho, presidente

Instituto de Direito Administrativo da Bahia — Alice Gonzáles Borges, presidente

Instituto de Direito Administrativo de Brasília — Flavio Pereira Unes, presidente

Instituto Goiano de Direito Administrativo — Fabrício Motta, presidente

Instituto Paranaense de Direito Administrativo — Paulo Roberto Motta, presidente

Instituto Paulista de Direito Administrativo — Celso Antônio Bandeira de Mello, presidente

Instituto Romeu Felipe Bacellar — Romeu Felipe Bacellar Filho, presidente

Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina — Rodrigo Valgas, presidente

Instituto de Direito Administrativo do Rio Grande do Sul — Juarez Freitas, presidente”

Revista Consultor Jurídico, 1 de outubro de 2010, 22h21

Comentários de leitores

2 comentários

Carlos Ayres honra a toga, antes de por ela ser honrado

Ruy Samuel Espíndola (Advogado Sócio de Escritório - Eleitoral)

O Ministro Carlos Ayres é homem de caráter, cultura, moral e valores irrepreensíveis.
Homem público exemplar.
Homem cuja vida privada e pública são modelares.
Jurista, poeta, professor, juiz, papéis que realiza com sensibilidade, humanismo e grandeza.
É homem que honra a toga, antes de ser honrado por ela.
São juízes como Carlos Ayres que dão sustentáculo moral, cultural e intelectual ao Judiciário, conferem lastro de dignidade e honradez à esta Instituição tão importante para a democracia.
É homem de convicção e de princípios.
Homem que confere humanismo à elevada e difícil missão de julgar.
Tenho a convição absoluta de seu total desconhecimento e sua mais rotunda desaprovação aos tristes fatos noticiados.
A divulgação do vídeo adrede, foi ato de revanche, de ataque covarde por parte de pessoas sem honra e sem caráter, que tentam atingir uma figura humana modelar e uma instituição da mais alta importância na história passada e presente e futura de nosso República, o STF.
Confio neste homem de razão, de luzes, que é exemplo para todas as gerações de brasileiros presentes e futuras.
Solidarizo-me com ele, sua família e com os demais Ministros do STF.
Professor Ruy Samuel Espíndola, Advogado Publicista, residente em Florianópolis/SC

SEMPRE A MENSAGEM DE FUNDO!!!

VITAE-SPECTRUM (Funcionário público)

As moções de apoio ao Ministro Ayres Britto parecem-me essencialmente justas e ponderosas. Um detalhe, porém, chamou-me à atenção: o argumento. O apoio ao Ministro Britto não pode ser fundado na tese de que, pelo seu endosso à Lei "Sabão em Pó", ele esteja sendo específica vítima de armação política. Se ele protagonizou, por assim dizer, as notícias a tal respeito, isto se deve ao fato de ele ter um genro advogado filmado em situação de contato com o ex-Governador. Se qualquer dos ministros da Suprema Corte favorável à LC 135 possuísse um genro advogado e este figurasse em idêntico vídeo, também haveria "celeuma", pois o fato não atingiu tão somente o Ministro Carlos Britto, antes o próprio STF. É que, a meu juízo, o DISCURSO DE APOIO acaba sendo uma espécie de "moeda de escambo" para contestar posições de alguns ministros do STF as quais desagradem às corporações da magistratura. Ora!!! Quando o Ministro Gilmar Mendes concedeu duas LIMINARES ao banqueiro Daniel Valente Dantas, ABSOLUTAMENTE TÉCNICAS e REFERENDADAS pelo colegiado, 134 juízes federais de São Paulo logo se manifestaram contra as "decisa" de S. Exa., como se ele não estivesse agindo no exercício de lídimo e pleno "munus" judicante. Lembro-me de que NABARRETE, então CORREGEDOR, até os notificou, mas teve o ato suspenso por medida do CNJ. Atrás de tais moções de apoio, sempre se denota o ensejo de endereçar "recados" a determinados membros da Corte Suprema, a não aderirem a determinados pleitos corporativos. Para mim, os anseios da CF estão acima de quaisquer manifestações de classe a se aproveitarem de situações específicas para mandar sinais de insatisfação política. Isto, no Brasil, tem sido altamente preocupante, pondo-se em dúvida a noção que se tenha de autêntica democracia.

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