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Suspeição inversa

Advogado fica impedido em ação que parente juiz atua

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O vídeo que mostra o genro do ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, o advogado Adriano Borges, negociando com Joaquim Roriz sua entrada como advogado no processo em que o candidato pedia a não aplicação da Lei da Ficha Limpa, causou polêmicas. A estratégia costurada em conversa gravada no início de setembro, antes de o recurso de Roriz, candidato ao governo do Distrito Federal, ser distribuído no Supremo, era de que Borges ingressasse no processo para provocar o impedimento do ministro, devido ao parentesco. Mas há quem defenda que não é o juiz que fica impedido de entrar no processo e sim o advogado, em casos como este. É o que pensa a ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça.

Segundo ela, em processos que sabidamente serão julgados por determinado magistrado, o impedimento é do advogado, e não do juiz. “Isso está regulado no Código de Processo Civil, que nós estamos aplicando em todos os processos”, diz ela. A ministra se refere à previsão do artigo 135 do CPC, que trata da suspeição de parcialidade do juiz. O dispositivo elenca as hipóteses segundo as quais o juiz deve se afastar da causa: quando é amigo ou inimigo de uma das partes, credor ou devedor delas e de seus parentes até terceiro grau, herdeiro, donatário ou empregador, receber presentes antes ou depois de começado o processo, tiver aconselhado um dos envolvidos ou financiar a disputa, ou tiver interesse no resultado da lide. O magistrado também pode se afastar por motivo de foro íntimo, sem declarar a razão.

O artigo 134 do CPC, inciso IV, também trata do assunto. Diz que é "defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário" quando "nele estiver postulando, como advogado da parte, o seu cônjuge ou qualquer parente seu, consangüíneo ou afim, em linha reta; ou na linha colateral até o segundo grau".

Em relação a causas em que o advogado começa a atuar no TJ e recorre ao STJ, quando há algum ministro parente, ela também é enfática. Eliana Calmon afirma que quem tem primeiro de estar vinculado à causa é o magistrado. "Por exemplo, se foi no Tribunal Regional e ainda não chegou no STJ, não. Não há impedimento. Porque, neste caso, o impedimento é do pai, que entra a posteriori. Mas isso não acontece. Isso, de um modo geral, só vem acontecer quando já se sabe a posição do magistrado. E a lei é muito sábia. A lei é muito perfeita. Ou seja, a lei já determina o seguinte: se já se sabe antes que o magistrado que vai julgar a causa é aquele, determinado, e que tem a posição, o impedido não é esse magistrado. Porque se fosse assim, haveria uma manipulação de quorum. Então, não há nenhuma dificuldade quanto a isso. Essa tentativa que estão dizendo aí (caso do genro do Ayres Britto), é uma tentativa completamente infundada e que não tem respaldo legal", afirmou.

O caso
Roriz acabou não contratando os serviços de Borges, que vive com a filha de Ayres Britto, Adrielle Pinheiro Reis Ayres Britto. As versões divergem. Segundo Roriz, foi o advogado quem se ofereceu para trabalhar no caso, mas o candidato não aceitou o preço de R$ 4,5 milhões. Já de acordo com Adriano Borges, foi Roriz quem fez a proposta e gravou a conversa para jogar suspeitas sobre o voto do ministro Ayres Britto.

A Procuradoria-Geral da República vai apurar as circunstâncias. A iniciativa do pedido ao Ministério Público Federal foi do próprio ministro Ayres Britto. Ele consultou o procurador-geral, Roberto Gurgel, logo pela manhã e em seguida combinou com o presidente do STF, Cezar Peluso, de o pedido formal de “rigorosa apuração” ser encaminhado pela Corte.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 1 de outubro de 2010, 21h30

Comentários de leitores

7 comentários

Previsão em lei

Comentarista (Advogado Sócio de Escritório)

O juiz, de acordo com o art. 135, IV, do CPC, é impedido de exercer suas funções no processo quando nele estiver postulando, como advogado da parte, parente seu, consaguíneo ou afim, até segundo grau. No entanto, estabelece o parágrafo único que tal impedimento só se verifica quando o advogado já estava exercendo o patrocínio da causa, sendo-lhe vedado pleitear no processo, a fim de criar o impedimento do juiz. Ou seja: se o sogro já é o juiz da causa, o genro não pode nela ingressar como advogado da parte, criando, com isso, o impedimento do magistrado. A Ministra Eliana Calmon, portanto, está correta.

Pau que nasce torto...fica torto para sempre

Ademilson Pereira Diniz (Advogado Autônomo - Civil)

O erro fundamental é o de funcionar como presidente no TSE, um Ministro do STF que, no futuro, poderá vir a julgar causa já julgada pelo mesmo TSE...Resta, aí, violado o princípio da DEVOLUÇÃO, e o jurisdicionado não terá a seu favor o livre convencimento do Tribunal "ad quem" (no caso o STF), posto que ali também decidirá um Magistrado que já conheceu da causa e deu-lhe seu entendimento no tribunal "a quo" (o TSE). No mínimo, em casos tais, dever-se-ia aplicar a regra do IMPEDIMENTO. No caso da lei da FICHA LIMPA, parece-me que já se conhecia a posição anteriormente declarada em processos do TSE de Ministros que neste Tribunal tomaram assento. Entendo que possa haver uma JUSTIÇA ELEITORAL, por mera acomodação fática das questões, que, por óbvio, exigem decisões rápidas em face de pleitos que se sucedem a cada dois anos...Mas, qual o motivo de esse Tribunal (o TSE) ser PRESIDIDO, ainda que por rodízio, por Ministros do STF? Me parece que não há razão de nenhuma ordem para tal acontecer. É preciso que se modifique esse quadro, sob pena de termos de assistir a espetáculos grotescos como o de agora: o SUPREMO Tribunal NÃO SABER O QUE FAZER DIANTE DE UMA VOTAÇÃO QUE RESULTOU EM EMPATE, o que não aconteceria se houvesse o IMPEDIMENTO reconhecido dos Ministros que atuaram no TSE.

NOVOS TEMPOS NO PODER JUDICIÁRIO

omartini (Outros - Civil)

A quem prejudica impedimento do Julgador? Certamente não ao Juiz!
Serão os demais juízes comprometidos com determinado resultado do julgamento, a priori, sem exame da questão?!
Não cabe às partes escolher o Juiz, mas escolher seus respectivos advogados, sim!
O Judiciário anda muito estranho nessas eleições, inclusive com suposto atendimento à inquietação de marqueteiro do partido governista – legislando a 2 dias das eleições. E diga-se, com “entendimento” mais racional que o Congresso e o “presidente maravilha” que não vetou lei eleitoral no ANO PASSADO...

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