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Pronúncia mantida

Processo não é suspenso se suspeição não foi julgada

O Código de Processo Penal não impõe a suspensão do processo principal em caso de exceção de suspeição pendente de julgamento. Com base nisso, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a pronúncia, prisão e julgamento de recurso contra o ex-plicial João Arcanjo Ribeiro, o comendador. Ele é acusado de ter sido o mentor de um homicídio em 2002. O réu será submetido a julgamento popular. A defesa alegava haver, respectivamente, excesso de linguagem, ausência de fundamentação e pendência de definição sobre a suspeição do julgador do recurso.

Com relação ao excesso de linguagem na decisão de pronúncia, a relatora, ministra Laurita Vaz esclareceu que o tema já foi refutado em Recurso Especial. A decisão, de março, rebateu profundamente as alegações e entendeu adequados os termos da sentença. A pronúncia é a decisão que admite a hipótese de o réu ter participado do homicídio e o submete ao Tribunal do Júri, para julgamento definitivo.

A falta de fundamentação da prisão também não foi admitida. A ordem de prisão foi determinada para manutenção da ordem pública, em razão do envolvimento do réu em outros crimes graves. Fundamentou-se também na necessidade de aplicação da lei penal, já que Ribeiro, anteriormente, emigrou para o Uruguai em razão das investigações, só retornando ao país extraditado.

Da mesma forma, a relatora considerou que não há excesso de prazo na prisão. Isso porque a demora só poderia ser atribuída à defesa, que tem adotado medidas protelatórias, inclusive perante o STJ.

A defesa alegou, ainda, violação ao princípio do juiz natural. A ilegalidade existiria por estar pendente a exceção de suspeição oposta contra o desembargador que julgou o recurso contra a decisão de pronúncia.

Mas a ministra também rejeitou o argumento. Segundo a relatora, o Código de Processo Penal (CPP) não impõe a suspensão do processo principal em caso de exceção de suspeição pendente de julgamento. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

HC 117.758

Revista Consultor Jurídico, 30 de novembro de 2010, 11h22

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